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quinta-feira, 30 de junho de 2016
quarta-feira, 29 de junho de 2016
terça-feira, 28 de junho de 2016
domingo, 26 de junho de 2016
sábado, 25 de junho de 2016
sexta-feira, 24 de junho de 2016
quinta-feira, 23 de junho de 2016
RESUMO DECISÃO STJ SOBRE AS OCUPAÇÕES DA IZIDORA, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG – SETEMBRO DE 2015 – segundo o Coletivo Margarida Alves.
RESUMO DECISÃO STJ SOBRE AS OCUPAÇÕES DA
IZIDORA, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG – SETEMBRO DE 2015 – segundo o
Coletivo Margarida Alves.
A
decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante temporariamente a
permanência e a proteção dos moradores das Ocupações da
Izidora até que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgue
a legalidade da operação policial de desocupação da área, determinada pela
juíza Luzia Divina, da 6ª Vara da Fazenda Municipal.
O Ministro
Og Fernandes, Relator do Recurso interposto no STJ, afirmou que em casos como o
da Izidora, o que se apresenta é um conflito entre direitos: de um lado, o
direito à vida, à moradia, à liberdade, à inviolabilidade domiciliar e à
própria dignidade da pessoa humana; de outro, o direito à propriedade. Conforme
a decisão, nesse contexto há que se observar o princípio da proporcionalidade
e, portanto, a vida e a integridade das pessoas envolvidas devem ser sempre
protegidas: “A desocupação da área, à força, não acabará bem, sendo muito
provável a ocorrência de vítimas fatais. Uma ordem judicial não pode valer uma
vida humana. Na ponderação entre a vida e a propriedade, a primeira deve se
sobrepor.” (p. 12)
O
Ministro deixou claro que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no
sentido de que “o princípio da proporcionalidade tem aplicação em todas as
espécies de atos dos poderes constituídos, vinculando o legislador, o
administrador e o juiz.” (p. 2) Assim, deve ser observado também pela polícia em
eventual execução de operações de reintegração de posse. Conforme asseverou o
Ministro Og Fernandes, não raro as ações da Polícia Militar em conflitos que
envolvem grande número de pessoas “vêm desacompanhadas da atenção devida à
dignidade da pessoa humana e, com indesejável frequência, geram atos de
violência.” E completou: “Por essa razão, a Suprema Corte e o STJ, nos
precedentes mencionados, preconizam que o uso da força requisitada pelo
Judiciário deve atender ao primado da proporcionalidade.” (p. 2-3).
Ainda
conforme a decisão, em situações de relevante conflito social é possível que o
Estado da Federação se negue a disponibilizar força policial para execução de
remoção forçada. De acordo com o Ministro, o Superior Tribunal já “admitiu,
excepcionalmente, hipótese de recusa, por Estado da federação, em proporcionar
força policial para reintegração de posse ordenada pelo Poder Judiciário quando
a situação envolver diversas famílias sem destino ou local de acomodação digna,
a revelar quadro de inviável atuação judicial.” (p. 12) Isso porque, nesse
contexto, “compelir a autoridade administrativa a praticar a medida poderia
desencadear conflito social muito maior que o prejuízo do particular.” (p. 12)
Na
decisão, o Superior Tribunal de Justiça aplicou não apenas a proteção de
direitos garantida no art. 6º da nossa Constituição, mas também em tratados e
convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto
Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção dos Direitos das
Crianças. Também ressaltou a necessidade de se cumprir as normas e diretrizes
do próprio estado de Minas Gerais, tais como as recomendações do Escritório de
Direitos Humanos, a Lei Estadual n. 13.053/98, e a Diretriz para Prestação de
Serviços de Segurança Pública 3.01.02/2011-CG da Polícia Militar.
E, ao
concluir, o Ministro relator afirmou que a desocupação da área só pode ocorrer
caso sejam demonstradas, de modo inequívoco, “garantias de que serão cumpridas
as medidas legais e administrativas vigentes para salvaguardar os direitos e
garantias fundamentais das pessoas que serão retiradas.” (p. 18) Até o momento,
o que se tem é uma evidente “indeterminação do modus operandi a ser adotado no
caso em tela”, o que portanto, justifica a suspensão do despejo, constituindo
prova pré-constituída do direito alegado pelos moradores das ocupações da
Izidora.
quarta-feira, 22 de junho de 2016
POR ENQUANTO, A MATA DO PLANALTO FOI LIBERTADA DO ALTAR DO SACRIFÍCIO DO COMAM/PBH/DIRECIONAL. Nota pública.
POR ENQUANTO, A MATA
DO PLANALTO FOI LIBERTADA DO ALTAR DO SACRIFÍCIO DO COMAM/PBH/DIRECIONAL.
Nota
pública.
Após luta do povo,
mais de 200 pessoas ardorosas defensoras da preservação de 100% da Mata do
Planalto, e pressão na reunião do COMAM da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH),
foi retirado de pauta, hoje, dia 22/06/2016, o pedido de Licença Prévia para construtora
Direcional devastar a Mata do Planalto e construir 760 apartamentos de luxo na
área, em Belo Horizonte, MG. Antes da abertura dos trabalhos algumas lideranças
se manifestaram. Mais de 200 moradores participaram da reunião e lideranças da
cidade marcaram presença. Vasco
Araújo, o presidente do COMAM, disse que a Direcional pediu para retirar de
pauta, mas, na verdade, foi retirado de pauta por vários motivos, entre os
quais destacamos:
1) Por que o presidente do
COMAM, Vasco, já declarou na Imprensa/Rede Minas que ele e a PBH estão “fazendo
de tudo para conceder as licenças ambientais” e, por isso, a Defensoria Pública
de MG conseguiu decisão judicial proibindo-o de presidir reunião sobre o
licenciamento de construção na Mata do Planalto.
2) A defensoria pública de
MG encaminhou representação ao prefeito Márcio Lacerda, ao presidente do Comam
Vasco Araújo e ao procurador geral do município, Russel Beltrano, determinando
substituição do atual presidente do órgão e a recomposição do conselho com nova
eleição. O descumprimento poderá implicar a adoção de providências
administrativas e judiciais inclusive na esfera da responsabilização na esfera
civil.
3) Porque o EIA/RIMA, de
2009, está defasado quase sete anos. Porque, segundo o prof. Clemens, do Grupo
GESTA/UFMG e O Ministério Público, a Mata do Planalto é Mata Atlântica e,
assim, somente o IBAMA tem competência administrativa para conceder ou não o
licenciamento ambiental. Se o COMAM conceder, os conselheiros cometerão crime
por improbidade administrativa, com pena de prisão.
4) Porque é momento
pré-eleitoral e está claro que a população de BH, sob a liderança do povo do
Planalto e adjacências e do povo das Ocupações da Izidora (também perseguido
pela PBH e pela Direcional) jamais deixarão devastar a Mata do Planalto;
5) Porque havia mais de
200 pessoas pressionando e protestando no início da reunião do COMAM.
Enfim, mais uma
vitória da luta popular. Seguiremos lutando pela preservação de 100% da Mata do
Planalto, que é moradia de milhões de seres vivos que precisam ser respeitados.
As Assina,
Movimento
Salve a Mata do Planalto
Comissão
Pastoral da Terra (CPT)
M Mais informes e vídeos em:
No face: Salve a Mata do Planalto
MANIFESTO DOS MORADORES ACORRENTADOS NO COMAM EM DEFESA DA MATA DO PLANALTO, em Belo Horizonte, dia 22/06/2016. REIVINDICAMOS O ACATAMENTO DA RECOMENDAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PELA RETIRADA DE PAUTA DA MATA DO PLANALTO.
MANIFESTO DOS MORADORES ACORRENTADOS NO COMAM EM
DEFESA DA MATA DO PLANALTO, em Belo Horizonte, dia 22/06/2016.
REIVINDICAMOS
O ACATAMENTO DA RECOMENDAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PELA RETIRADA DE PAUTA DA
MATA DO PLANALTO.
Hoje, quarta-feira, dia 22 de junho de 2016, nós, moradores do bairro
Planalto e da Cidade, lideranças dos movimentos sociais de moradores e ambientais,
e povos das Ocupações da Izidora, estamos protestando no Conselho Municipal de
Meio Ambiente (Comam), a partir das 13h30 na avenida Augusto de Lima, 30, 4º
andar, antigo Hotel Del Rey, Belo Horizonte, MG, contra a aprovação da Licença
Prévia para a Construtora Direcional devastar e construir prédios de luxo na
Mata do Planalto. Acorrentados, denunciamos à população de Belo Horizonte, de Minas
e do Brasil, que mais uma vez, que estão sendo preteridos os interesses da
população em preservar a última área verde de Mata Atlântica de Belo Horizonte:
a MATA DO PLANALTO, no bairro Planalto,
região Norte de BH. Há sete anos lutamos para que a área de quase 200 mil m2
(200 hectares = 200 campos de futebol) seja 100% preservada.
Acorrentados, reivindicamos
que seja acatada recomendação da defensora pública, Dra. Ana Cláudia da Silva
Alexandre, da Defensoria Especializada em Direitos Humanos Coletivos e
Socioambientais, protocolada na segunda-feira, 20 de junho/2016. A recomendação
destinada ao presidente do Comam,
Vasco de Oliveira Araújo, ao prefeito Marcio Lacerda e ao procurador Geral do
Município, Rusvel Beltrame, afirma que há impedimento do atual presidente do
Comam para conduzir os trabalhos de apreciação da licença prévia, determinando
que seja substituído nos termos regimentais; que não há paridade entre os
conselheiros da sociedade civil e os conselheiros representantes do município,
determinando a recomposição de procedimento de nova eleição. O descumprimento
poderá implicar a adoção de todas as providências administrativas e judiciais
cabíveis inclusive na esfera da responsabilização civil.
O Comam pretende reanalisar licença prévia para construir na Mata
do Planalto mesmo
com inúmeras irregularidades no processo de licenciamento, como EIA/RIMA
(Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) defasados, com
data de 2010, Parecer do Grupo GESTA/UFMG contrário e recomendações do
Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, sem ouvir os argumentos da
comunidade, e sem esperar a decisão final da Justiça em processos de ações
civis e ação popular. O povo de Belo
Horizonte não pode assistir ao maior crime ambiental da Cidade. A
construtora Direcional pretende construir em 115 mil m2 da Mata, com 16
prédios, totalizando 16 andares, 760 apartamentos de luxo, 1300 vagas de
garagem. A área possui mais de 20 nascentes, 68 espécies de pássaros, entre
eles o Tucano, além de outras espécies da fauna e da flora ameaçadas de
extinção.
De acordo com o Ministério Público e a
Defensoria Pública, os conselheiros do Comam são passíveis de responsabilização
criminal e providências administrativas. De acordo a promotora Marta Larcher,
do Ministério Público, em reunião realizada na Câmara Municipal, no dia 26 de
abril deste ano, para apresentação dos técnicos da Mata do Planalto aos
Conselheiros, “os conselheiros têm que se conscientizarem que a posição deles
não é de mero chancelador da vontade do prefeito ou quem quer que seja da
iniciativa privada. O conselheiro tem o papel primordial que é a defesa da
legalidade e da moralidade pública, podendo ser responsabilizado criminalmente
se incorrer em improbidade administrativa no exercício de função pública”. Na
ocasião apenas quatro dos quinze conselheiros compareceram para ouvir as
argumentações em defesa da Mata do Planalto.
A mata conta com mais de 20 nascentes e abriga espécies da fauna e
da flora em extinção, como Ipê-Amarelo, Tucanos, Mico-Estrela, Pau-Brasil, Jacarandá
da Bahia, Seriema, Pica-pau, Beija-Flor-de-Fronte- Violeta, Saracura, Mico-Estrela,
répteis como cobras, lagarto Teiú, entre outras. Em tempos de crise hídrica e
de epidemia de Dengue, Zika e Chikungunya precisamos preservar o meio ambiente
para controlar o mosquito Aedes Aegypti e garantir o abastecimento de água da Cidade.
Pagamos nossos impostos, somos cidadãos belo-horizontinos.
Temos o direito de escolher a cidade que queremos morar. Mas nos ignoram a
maioria dos vereadores, o prefeito Márcio Lacerda (PSB) e seu Conselho
Municipal de Meio Ambiente (COMAM). As empresas Petiolare e Construtora Direcional,
que só visam lucro, são responsáveis por um projeto que pretende devastar a
Mata do Planalto, destruir suas nascentes e exterminar sua biodiversidade e
toda vida que habita aquela mata antes da inauguração da Cidade.
À revelia das irregularidades constatadas
no processo, da comprovação pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de a
área tratar-se de Mata Atlântica; de
entrevista dada pelo secretário municipal interino de meio ambiente e
presidente do COMAM, Vasco Araújo, à TV MINAS, onde afirma que “está lutando
para dar o licenciamento”; já são provas cabais de um processo que nasceu com
vícios de origem e por isso deve ser impedida a sua tramitação, que avilta a
população da nossa cidade.
Acorrentados, denunciamos que estratégias têm
sido utilizadas pelo COMAM para conceder o licenciamento ambiental de um
projeto satânico. Denunciamos o conluio do prefeito de BH com a construtora
Direcional e a conivência do COMAM em aprovar um licenciamento de processo que
se arrasta há anos, apesar dos protestos da população em audiências públicas,
em passeatas, em carreatas, e dos processos na justiça. O bairro Planalto
não comporta a construção de um condomínio de apartamentos de alto luxo porque
se encontra adensado e não possui infraestrutura necessária para atender a
demanda de novas famílias, como escolas, postos de saúde, transporte público
etc.
Acorrentados, queremos que a cidade escute nosso
grito por socorro. Temos direito a qualidade de vida, com a manutenção da MATA
DO PLANALTO que ameniza o clima, absorve a água da chuva, oferece água que
jorra de suas nascentes, que formam o córrego Bacuraus e deságuam no Rio das
Velhas. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a região não atende
o índice recomendado de área verde por habitante.
Acorrentados, denunciamos que a Construtora Direcional
em seu site com a campanha “viva a mata” está mentindo e tramando devastar a
MATA DO PLANALTO. O relatório técnico do MPMG garante que a MATA DO PLANALTO É BIOMA DE MATA ATLÂNTICA.
A Direcional mente ao dizer que a Mata do
Planalto só possui duas nascentes. Que vai criar um Parque Municipal (a população
não quer, pois será parque privado: só para os granfinos que puderem comprar os
aptos luxuosos. Já temos o Parque Municipal do Planalto, abandonado pelo poder público).
Ludibriar a população é crime.
Ao pretender acabar com uma área de mata
exuberante, qual herança os poderosos querem deixar para nossos filhos, netos, para
as futuras gerações? Belo Horizonte ostentava o título de cidade jardim,
cantada em verso e prosa, e está se tornando inóspita, com poucas áreas verdes,
muito concreto, trânsito caótico. E vem aí a anunciada operação urbana
consorciada, que de uma vez por todas vai sepultar Belo Horizonte num
emaranhado de arranha-céus. Nossa cidade está perdendo sua identidade e o povo
está perdendo sua alegria no trânsito, no concreto, na poluição, nos parques
abandonados, e vai por aí afora.
Acorrentados
denunciamos a falta de vontade política do Prefeito em doar a Mata do Planalto para a população. A
Construtora Direcional, por sua vez, já ocupou muitos terrenos na Região Norte
com empreendimentos, podendo assim manter a área preservada como compensação
ambiental.
Acorrentados, queremos libertar nossa cidade do
entreguismo do executivo municipal e seus órgãos à ambição desmedida das
construtoras. A Serra do Curral foi retalhada. As mineradoras Samarco/VALE/BHP
e os governos mataram o Rio doce, agora querem devastar a MATA DO PLANALTO. Inadmissível!
Acorrentados, clamamos por justiça de Deus e dos homens. Duas Ações Civis
Públicas (ACPs), uma do Ministério Público e outra da Defensoria Pública de MG,
e uma Ação Popular, originadas de reivindicações do povo tramitam no Tribunal
de Justiça de Minas (TJMG). Que a balança do TJMG penda para o povo e para a
MATA DO PLANALTO. A cidade que queremos não privilegia uma parcela da sociedade,
mas ouve as/os cidadão/ãs. SALVE A MATA DO PLANALTO!
Belo Horizonte, 22 de junho de 2016.
Assinam essa Nota,
Movimento salve a MATA
DO PLANALTO
Associação Comunitária
do Planalto e Adjacências
Comissão Pastoral da
Terra (CPT)
Movimento das Associações
de Moradores de Belo Horizonte (MAMBH)
Grupo de Estudos e
Temáticas Ambientais (Gesta-UFMG)
Ocupações da Izidora
(Rosa Leão, Esperança e Vitória)
Projeto Manuelzão
Movimento pela
Preservação da Serra do Gandarela
Movimento pelas Serras
e Águas de Minas (MovSAM)
Apolo Heringer
(idealizador do Projeto Manuelzão, escritor e médico)
Vicariato Episcopal para
Ação Social e Política da Arquidiocese de Belo Horizonte
Ana Flávia Quintão
(Bióloga, Sinfrajupe – Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia)
Fórum Nacional da
Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (Fonasc)
Movimento Parque
Jardim América
Brigadas Populares
Mídia Ninja
Associação dos
Protetores de Áreas Verde de Curitiba e Região Metropolitana (Apave)
Movimento de Luta nos
Bairros, Vila e Favelas (MLB)
Contato para maiores informações: Magali 31 99671 6409,
Margareth 31 99279 0159, Dr. Wilson 31 99965 5030; Charlene 31 98534 4911, Ana
Cristina Drumond 31 991057721.
facebook: Salve a Mata
do Planalto
terça-feira, 21 de junho de 2016
segunda-feira, 20 de junho de 2016
Toda reintegração de posse é destruição de casas e de sonhos: em memória dos despejos das Ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira, em Belo Horizonte, MG, dia 20/06/2016.
Toda reintegração de
posse é destruição de casas e de sonhos: em memória dos despejos das Ocupações
Maria Vitória e Maria Guerreira, em Belo Horizonte, MG, dia 20/06/2016.
Por frei Gilvander Moreira[1],
da CPT.
O dia 20 de junho de 2016 entrará para a história
de Belo Horizonte, MG, como o dia em que o TJMG, a prefeitura de BH (prefeito
Márcio Lacerda, do PSB), o Governo de MG (Pimentel, do PT), a PM de MG e a
Guarda Municipal de BH fizeram uma grande sexta-feira da paixão, não santa, na
capital mineira. Cerca de 200 famílias das Ocupações Maria Vitória e Maria
Guerreira, no bairro Copacabana, zona norte de BH, foram despejadas sem nenhuma
alternativa. O Estado cometeu inúmeras injustiças, violências e violações aos
direitos humanos. Indignado listo algumas, abaixo:
A dignidade humana, a função social da
propriedade e o direito a moradia – inscritos na Constituição Federal – foram violentados,
porque o terreno estava abandonado, sem cumprir sua função social e as cerca de
200 famílias em extrema vulnerabilidade social tinham ido para as Ocupações
Maria Vitória e Maria Guerreira porque não suportavam mais o peso da cruz do
aluguel por falta de reforma agrária, reforma urbana, injustiça social.
Foi desconsiderado o Novo Código de Processo
Civil, que diz que ocupação com mais de 1 ano não pode ser despejada sem
audiência de conciliação e sem alternativa digna prévia para as famílias. Inclusive
o des. Alberto Diniz, presidente do CEJUS (Centro de Conciliação do TJMG),
afirmou na TVC/BH que um bom acordo para as ocupações Maria Vitória e Maria
Guerreira estava sendo firmado e que não iria despejar sem alternativa digna
prévia. Mas as famílias foram jogadas na rua, no sofrimento das noites frias de
junho e no caminho da morte, pois, na rua e no frio, muitas pessoas adoecerão e,
com o caos do SUS, poderão morrer, sim, antes do tempo.
A prefeitura de BH (PBH) foi intransigente e
não ofereceu nenhuma alternativa, mentiu inclusive ao dizer para a imprensa que
parte das famílias poderiam ser acolhidas no Abrigo público São Paulo, sendo
que esse está superlotado e infestado de percevejo, conforme denúncia do
ex-frei Fernando, que vive nas ruas de BH, de 17/06/2016, ao Ministério Público
na pessoa do Dr. Paulo César, da CIMOS. A promotoria dos direitos humanos ouviu
da direção do Abrigo São Paulo que não havia condições de receber ninguém
despejado das ocupações, pela superlotação. A PBH também mentiu ao dizer para a
imprensa que na área fará uma praça ou uma UMEI e que para isso precisava
despejar as famílias. Ora, é possível preservar a beira do riacho poluído, construir
uma UMEI, uma praça e em outra parte do terreno construir moradia para todas as
famílias. O terreno é grande.
A Mesa de Negociação do Governo de MG também
foi incapaz de oferecer pelo menos um terreno para as famílias reconstruírem
seus barracos. A Mesa está negociando de forma correta com o MST, mas está
sendo Mesa de enrolação/mesa Pilatos com as ocupações urbanas.
O Governo de MG autorizou a PM fazer o
despejo com centenas de policiais fortemente armados, cavalaria com enormes
cavalos muito bem tratados, tropa de choque, cachorros, GATE, quatro tratores
com retroescavadeiras, dezenas viaturas todas novinhas, ao lado da Guarda
Municipal com dezenas de carros novinhos também. Dinheiro para investir no
aparato repressor o Estado tem, mas para construir moradia para o povo não tem.
Estado violentador do bem comum. Nítido o contraste: viaturas novas e cavalos
grandes e bem tratados, de um lado, e de outro lado, o povo descalço
injustiçado. Ali estava o Estado fomentando a gestação de violência social.
Triste isso.
No momento em que a repórter Verônica
Pimenta, da Rádio Inconfidência, conversava com um policial militar, nos
despejos das Ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira, na parte da manhã,
questionando o motivo dela não poder continuar realizando a cobertura do
despejo das ocupações Maria Guerreira e Maria Vitória, outro oficial da Polícia
Militar chegou e arrancou o fio do seu microfone, sob o argumento de que está
dando uma ordem para ela sair e que não cabia questionamentos. Os moradores das
ocupações gritaram "LIBERDADE PARA A IMPRENSA!", "PM COVARDE”". A
repórter Verônica Pimenta foi presa de forma arbitrária, ilegal e injusta,
simplesmente porque cumpria sua missão: estava gravando entrevista com algumas
pessoas da Ocupação Maria Vitória. Várias pessoas foram ameaçadas de prisão:
frei Gilvander Moreira, Cleyton (assessor do dep. Padre João), um fotógrafo das
Brigadas Populares, uma funcionária da secretaria dos Direitos Humanos do Governo
de MG etc. A repórter foi conduzida em uma viatura da PM para a 2ª delegacia.
Frei Gilvander e Cleyton, testemunhas, foram impedidos de ir junto com a
repórter Verônica na viatura.
A PM cercou toda a areia e não deixou ninguém
entrar: nem imprensa e ninguém da rede de apoio às ocupações. Após eu levar
duas senhoras, a dona Efigênia e a Nayene, para falar com a imprensa fora do
cerco policial, eu, frei Gilvander, que segundo a Constituição tenho o direito
de prestar assistência espiritual às pessoas em sofrimento, fui proibido de
entrar na ocupação Maria Vitória na parte da manhã e impedido de gravar em
vídeo o despejo na parte da manhã. Isso nunca tinha ocorrido em outros
despejos.
Os depoimentos das pessoas que estavam sendo
despejadas são de cortar coração. Se os juízes, os desembargadores, o prefeito,
o governador, os policiais e os oficiais de (in)justiça ouvissem os clamores das
famílias e vissem suas lágrimas, se tiverem consciência e coração humano, não
farão mais despejos forçados. Eis um dos vídeos comoventes no link, abaixo:
Após as 18:00h, os oficiais de (in)justiça e
a PM insistiram em despejar inclusive uma área privada, ao lado da Ocupação
Maria Guerreira, para a qual não há mandado judicial, segundo os advogados do
Coletivo Margarida Alves. Somente às 20:30h, após clamarmos a um dos
secretários do Governo de MG, alguns barracos ficaram de pé na área privada.
Ao despejar sem alternativa digna, o Estado fomenta
a violência social, pois ao ser violentada a pessoa se predispõe a ingressar na
lógica da violência, o que é lamentável.
O Estado fez, dia 20/06/2016, uma
sexta-feira da paixão, mas com a solidariedade de outras ocupações, das
Brigadas Populares, do MLB e de muitas pessoas de boa vontade, junto com as
famílias despejadas construiremos uma domingo de ressurreição com moradia
própria e digna para todos/as na luta coletiva. O Deus da vida nos anima nessa
luta justa e necessária, pois ninguém pode viver no ar. Como os pássaros
precisam de ninhos, as famílias precisam de moradia, direito sagrado e
elementar. Lutaremos para que a Prefeitura de BH ou o Governo de MG disponibilize
um terreno em condições de acolher dignamente todas as 200 famílias despejadas.
E divulgaremos os vídeos feitos denunciando as violências e exigindo justiça.
Belo
Horizonte, MG, Brasil, início de noite do dia 20/06/2016, dia que foi noite na
capital mineira.
[1] Padre carmelita, assessor da CPT, de
CEBs, do CEBI e do SAB. Doutorando em Educação pela FAE/UFMG; www.freigilvander.blogspot.com.br
– www.gilvander.org.br – gilvanderufmg@gmail.com face:
Gilvander Moreira
PM de MG despejando agora, manhã de segunda-feira, dia 20/06/2016, cerca de 200 famílias das Ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira, em Belo Horizonte, MG: injustiça que clama aos céus.
PM de MG despejando agora,
manhã de segunda-feira, dia 20/06/2016, cerca de 200 famílias das Ocupações
Maria Vitória e Maria Guerreira, em Belo Horizonte, MG: injustiça que clama aos
céus.
Nota Pública de denúncia e de
clamor por sensatez.
Dona Efigênia, durante
vigília, nessa noite fria de Belo Horizonte, MG, clama para que as 200 famílias
das Ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira, no bairro Copacabana (rua
Blumenau, próximo aos bairros Santa Amélia e São João Batista, na zona Norte de
BH), em Belo Horizonte, MG, não sejam despejadas SEM ALTERNATIVA DIGNA PRÉVIA.
Mas hoje, 2f., dia 20/06/2016, às 06:00h, a Polícia Militar de MG chegou com
grande efetivo policial e já cercou a área para despejar. O povo está
organizado e resistirá ao despejo. A tensão é muito grande no local. Já fizeram
barricadas. As Brigadas Populares acompanham as ocupações Maria Vitória e Maria
Guerreira e muitas pessoas da Rede de Apoio já estão no local. Apelamos ao governador Pimentel e ao
Comandante Maior da PM de MG, Cel. Marcos Bianchine, para que não despeje sem
alternativa digna, sem diálogo e sem negociação. Apelamos também ao TJMG para
que cumpra o que prescreve o Novo Código de Processo Civil, que exige audiência
prévia e negociação até encontrar alternativa digna prévia. As Ocupações Maria
Vitória e Maria Guerreira já tem 1,4 ano de existência. Nunca se negaram a
negociar. Buscaram a Mesa de Negociação. Havia um processo de negociação na
Mesa, mas estamos sendo atropelados pela PM de MG. O des. Alberto Diniz,
presidente do CEJUS (Centro de Conciliação do TJMG) chegou a dizer na TVC/BH,
em um programa, que estava fechando um acordo bom com as Ocupações Maria
Vitória e Maria Guerreira e assumiu compromisso dizendo que as famílias dessas
duas ocupações não seriam despejadas SEM ALTERNATIVA DIGNA. A prefeitura de BH,
como sempre na gestão Márcio Lacerda, requereu reintegração de posse, foi e
continua sendo intransigente pressionando o tempo todo para o despejo. Despejar
SEM ALTERNATIVA DIGNA PRÉVIA em um tempo de FRIO com mês de junho em BH é falta
de humanidade. Vai não apenas jogar as famílias nas intempéries da rua, mas no
frio que adoecerá muita gente. Despejar assim pode ser matar direta e indiretamente
muita gente, o que é desumanidade, além de injustiça e inconstitucionalidade. E
a dignidade humana não precisa ser respeitada? A tropa de choque da Guarda
Municipal da Prefeitura de Belo Horizonte também está fazendo o despejo. O
terreno estava abandonado e voltará a ficar abandonado. As famílias vão viver
no ar? Assista e divulgue o vídeo, abaixo, e essa Nota, por favor.
Contato no local para
maiores informações:
Com Isabela, cel. 31 993983
2733 ou com Luiz Fernando, cel. 31 99227 1606 ou ainda com Charlene, cel. 31
98575 5745
Assinam essa Nota:
Brigadas Populares,
Comissão Pastoral da Terra
(CPT)
Coordenação das Ocupações
Maria Vitória e Maria Guerreira
E Rede de Apoio.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 20
de junho de 2016, às 07:35h.
domingo, 19 de junho de 2016
Um ano da repressão sofrida pelas Ocupações da Izidora na Linha Verde perto da Cidade Administrativa, em BH, dia 19/06/2015.
Um ano da repressão sofrida
pelas Ocupações da Izidora na Linha Verde perto da Cidade Administrativa, em
BH, dia 19/06/2015.
Hoje, dia 19/06/2016,
completa 1 ano da repressão perpetrada pela PM de MG a uma marcha pacífica das
Ocupações da Izidora na Linha Verde (MG 010), próximo à Cidade Administrativa,
em Belo Horizonte, MG. Foram presas 40 pessoas e 90 ficaram feridos. Na manhã
de 19/06/2015, o helicóptero da PM de MG jogou bomba no povo, uma bomba de gás
lacrimogêneo jogada do helicóptero caiu no colo de Alice, uma criança de 8
meses que estava em um carinho de bebê. A mãe Gleiciane desesperada conseguiu
retirar a criança do carrinho e a bomba de gás caiu no chão antes de estourar.
As vestes da criança Alice ficaram queimadas. A mãe saiu correndo com Alice
quase morrendo sufocada pelo gás lacrimogêneo. Por um tris a PM de MG não
assassinou uma criança de 8 meses, Alice, que hoje, está com 1,8 meses vivendo
na Ocupação-comunidade Esperança, da Izidora, e junto com sua irmãzinha tentam
superar os traumas dessa repressão covarde da PM de MG. A PM de MG já anunciou
despejo das Ocupações Maria Guerreira e Maria Vitória - cerca de 200 famílias
em extrema pobreza - para amanhã, 2f., dia 20/06/2016, no bairro Copacabana, em
Belo Horizonte, MG. Até quando o TJMG, o Governo de MG, a PBH e a PM de MG vão
despejar famílias em extrema vulnerabilidade SEM ALTERNATIVA DIGNA PRÉVIA? Isso
é injustiça que clama aos céus. É óbvio que despejo forçado só gera violência,
traumas, queima o filme da PM, das autoridades e das instituições do Estado e
agrava muito conflito social. O povo não pode viver no ar e, se despejado, terá
que reocupar ou ocupar outro lugar. Em nome de todas as vítimas da repressão
pela PM de MG em 19/06/2016, dia do falecimento da minha querida mamãe, dona
Leontina Rosa de Souza, clamo sensatez das autoridades do TJMG, do Governo de
MG, da PM de MG, do prefeito de BH e da Mesa de Negociação com as ocupações.
Não cometam mais uma injustiça que clamará aos céus! Não despejem sem
alternativa digna prévia. Assistam ao vídeo, abaixo, pensem e, se puder,
compartilhem essa mss e o vídeo, abaixo. Há outro vídeo no youtube, do Kadu em
meio ao bombardeio da PM de MG, socorrendo uma criança. São cerca de 10
minutos. Eu não encontrei esse vídeo no youtube. Se alguém encontrar, favor
compartilhar, pois o melhor registro da Repressão da PM de MG ao povo das
Ocupações da Izidora, dia 19/06/2015.
Abraço terno na luta.
frei Gilvander
Moreira
https://www.youtube.com/watch?v=VYUPMom2c1U
sexta-feira, 17 de junho de 2016
Encontro: Dia Nacional de Formação da CPT com a Comunidade Quilombola Marobá– Almenara/MG
Relatório do Encontro:
Dia Nacional de Formação com a Comunidade Quilombola Marobá– Almenara/MG
No dia 11 de junho de 2016, a equipe da
CPT/MG (Sub-Região Nordeste), realizou com a Comunidade Quilombola
Marobá/Almenara um dia de formação com reflexões sobre os cuidados com a nossa
Casa Comum. As reflexões foram iluminadas pela Encíclica Laudato Si do Papa
Francisco e pela leitura do livro do Gênesis (Gn 9, 8-17).
O encontro iniciou no local que as famílias acamparam, quando
retomaram o território (2003), espaço de muita importância para a comunidade,
por ser símbolo de resistência e união.
Foi feita memória da retomada e seguida de uma caminhada
dentro da mata atlântica preservada pela comunidade, durante o trajeto cantaram
cantos de caminhada e tiveram paradas para leitura e reflexão de trechos da
Encíclica.
A cada parada, o sentimento de felicidade em relembrar os
cuidados que os antepassados tinham com a mata eram partilhadas pelos/as
trabalhadores/as.
Todos/as reuniram ao final da caminhada embaixo de um pé de
gameleira centenário no meio da mata, para refletir sobre as ações e os
cuidados de cada um dos moradores a partir de trechos da Encíclica e sobre as
mudanças na natureza causadas pela ação do ser humano. Foi um momento de troca
de saberes e experiências.
Em meio ás muitas falas, o Sr. João afirma que, quando corta uma
árvore, o que corre pelo corte é sangue e não nódoa, assim como o nosso corpo
quando é machucado.
Acreditam que a falta
de chuva é um dos sinais, que a natureza está reagindo a nossa falta de cuidado
com a mãe terra.
A partir da leitura do Livro do Gênesis e das reflexões
feitas durante o dia, as pessoas foram convidadas, a pensar sobre a seguinte
questão: Qual o meu compromisso para fortalecer e/ou manter a aliança com Deus/cuidado
com a Casa Comum?
O encontro finalizou com o almoço coletivo, preparado pelas
famílias da comunidade e agentes da CPT.
terça-feira, 14 de junho de 2016
Vem aí a 19ª Romaria das Águas e da Terra de Minas Gerais
24 de julho de 2016
Em Ladainha/MG - Diocese de Teófilo Otoni
Tema: Somos água, somos terra, queremos Bem Viver!
Lema: Unir povos do campo e da cidade em defesa das florestas, água e terra, fontes da vida.
INSCRIÇÕES PARA O ÔNIBUS DA CPT-MG QUE SAIRÁ DE BH - acesse o link http://goo.gl/forms/F2t52URzqO
Passagem: R$100,00 (cem reais)
Saída de BH: 23/07 pela manhã
Retorno: 24/07 após almoço, depois da Romaria
Vídeo-Convite
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segunda-feira, 13 de junho de 2016
segunda-feira, 6 de junho de 2016
sexta-feira, 3 de junho de 2016
quinta-feira, 2 de junho de 2016
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