SINAIT exige a prisão dos mandantes da Chacina de Unaí. Basta de trabalh...

Viúvas de Unaí e auditoras fiscais: trabalho escravo, não! Prisão dos ma...

Mártires de Unaí/MG: relato emocionante por Pedro Paulo Martins, SINAIT/...

Formação CFE 2016 pelo CONIC-MG no Paróquia Santa Teresa e Sata Teresinha em BH/MG, 09/03/2016

Igrejas e Mineração na América Latina

 

 

Esse vídeo convida à escuta do grito dessas comunidades; relança a formação de base e a articulação popular; motiva o compromisso pastoral das igrejas em defesa da vida e da Criação, que geme à espera de um novo parto.

Medalha “Mártires de Unaí/MG” entregue no Rio de Janeiro, dia 23/02/2016.

Solenidade de entrega da medalha "Mártires de Unaí/MG" concedida pela DS/RJ a dez personalidades que contribuíram para a condenação dos mandantes da Chacina de Unaí e militam em prol da Erradicação do trabalho escravo no Brasil.

Dia 23/02/2016, às 14:00 horas, no prédio do Ministério do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, dez pessoas militantes no Combate ao trabalho escravo receberam a Medalha Mártires de Unaí/MG, concedida anualmente pela Delegacia Sindical/RJ do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - DS/RJ do SINAIT, "IN MEMORIAM" dos três Auditores-Fiscais do Trabalho (ERATÓSTENES de Almeida Gonçalves (o Tote), de 42 anos, JOÃO BATISTA Soares Lage, 50 anos, e NELSON José da Silva, 52 anos) e do motorista do Ministério do Trabalho (AÍLTON Pereira de Oliveira, 52 anos) que foram emboscados e mortos quando estavam fiscalizando ocorrência de trabalho em condições análogas à escravidão, em fazendas nos arredores da cidade de Unaí/MG, crime que ficou conhecido nacionalmente como "Chacina de Unaí", dia 28/01/2004.

No ano de 2016, as autoridades e personalidades que receberam a Medalha Mártires de Unai/MG foram:
1) Dr. Miguel Rossetto, Ministro do Trabalho e Previdência Social
2) Dra. Rosa Maria Campos Jorge, Presidente do SINAIT
3) Dr. Paulo Roberto Accioli, Jornalista da Rádio Mundial News/RJ
4) Frei Gilvander Luís Moreira, Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)
5) Dra. Miriam do Rozário Moreira Lima, Procuradora Geral da República
6) Dr. Antônio Patente, Advogado e Assistente de Acusação
7) Dr. Wagner Pinto de Souza, Delegado-Geral da Polícia Civil/MG
8) Dra. Marinalva Cardoso Dantas, Auditora-Fiscal do Trabalho
9) Dr. Rodrigo Porto, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais de MG
10) Ator Wagner Moura, Embaixador da Boa Vontade da OIT. 

Veja fotos em https://www.facebook.com/profile.php?id=100008036926411&sk=photos&collection_token=100008036926411%3A2305272732%3A69&set=a.1678906775720537.1073741838.100008036926411&type=3

Funcionários da Vale paralisam atividades em Nova Lima e Itabirito

NoticiasBDF" <noticias@brasildefato.com.br>

Trabalhadores afirmam que é a primeira vez em 20 anos que não recebem a Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

 postado em 23/02/2016 09:50 / atualizado em 23/02/2016 12:58

 Fernanda Borges

Nove unidades aderiram ao movimento. Na foto, funcionários cruzam os braços na Mina da Mutuca, em Nova Lima (foto: José Geraldo Ribeiro/Divulgação)

Funcionários da mineradora Vale iniciaram uma paralisação nesta terça-feira em nove unidades localizadas em Nova Lima, na Grande BH e Itabirito, na Região Central do Estado. A portaria da empresa foi fechada e os funcionários são impedidos de entrar. O comando de greve está concentrado na unidade Vargem Grande, às margens da BR-356, em Nova Lima.

De acordo com Sebastião Alves de Oliveira, presidente do Sindicato Metabase de Belo Horizonte, o movimento ocorre em função do não-pagamento da Participação de Lucros e Resultados (PLR) referente a 2015. "É a primeira vez em 20 anos que não recebemos a PLR. Só vamos retomar às atividades quando o benefício for pago", disse. Segundo o representante, a paralisação tem a adesão de 98% dos funcionários.

Por meio de nota, a Vale disse que o pagamento da PLR não é devido, conforme acordo firmado com os sindicatos e empregados em assembleias. Leia na íntegra:

A Vale esclarece que desde o início da manhã desta terça-feira (23/2) está ocorrendo o bloqueio de portarias de diversas unidades operacionais da empresa, localizadas nos municípios de Nova Lima e Itabirito. Os bloqueios vêm sendo organizados e mantidos pelo Sindicato Metabase BH, em razão da divulgação do resultado da Participação de Lucros e Resultados (PLR) referente a 2015. A Vale, desde o início dos movimentos, vem mantendo negociação com o sindicato para a liberação das portarias. Os referidos bloqueios impedem a entrada e saída de empregados.

De acordo com os critérios fixados no Acordo de PLR, seu pagamento não é devido. Cabe ressaltar que esses critérios estabelecidos no Acordo de PLR foram aprovados pelos sindicatos e pelos empregados em assembleias conduzidas por esses sindicatos.

Instigante debate no Centro Loyola de BH - participe e divulgue

VIVA OS QUILOMBOLAS DE BREJO DOS CRIOULOS

VIVA OS QUILOMBOLAS DE BREJO DOS CRIOULOS, no Norte de MG!

"Aqui era capim e boi do fazendeiro!! Agora é Território Quilombola Brejo dos Crioulos!!!! E assim já ninguém chora mais, ninguém tira o pão de ninguém, chão onde pisava o boi é feijão e arroz, capim já não convém," canta Zé Pinto de Lima.

Tem mandioca, milho, Abóbora, Maxixe, Melancia, Feijão, etc e acima de tudo mais de 600 famílias quilombolas em processo de emancipação humana. Que beleza!

 

ATO PARALISA A LINHA DE TREM DA VALE DURANTE TODO SÁBADO EM TUMIRITINGA

Na pauta, direito à água aos atingidos pelo Crime de Mariana.

Na última semana veio a público os valores exorbitantes que a mineradora Samarco tem investido em publicidade. Enquanto milhões são destinados à sua campanha publicitária, ela anuncia a interrupção no fornecimento de água mineral ao município de Tumiritinga, próximo a Governador Valadares, MG. Município onde está localizado um importante assentamento do MST, o Primeiro de Junho.

Indignadas, dezenas de pessoas ocuparam a linha do trem da Vale no último sábado (20), a ferrovia ficou paralisada das 8:30 até as 17:30h. O ato teve apoio do MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens.

A Samarco ganhou na justiça o direito de encerrar a entrega de água mineral a partir da próxima terça-feira.

Para a liberação da ferrovia a população exigia a criação de abastecimento alternativo no rio Caratinga, que a mineradora deposite os valores acordados de pagamento de um salário mínimo mensal a todos os atingidos cadastrados (que embora tenham recebido os cartões bancários, a mineradora não tem depositado os valores acordados) e o cadastro imediato de 250 famílias que ficaram de fora do cadastramento da Samarco.

A Samarco estava irredutível e não quis aceitar acordo com os representantes da população. No final da tarde do sábado foi obrigada a ceder com a intervenção do MPF de MG, que enviará peritos para analisar a água que está sendo fornecida à rede de abastecimento e até a divulgação dos resultados das análises, A SAMARCO FICA OBRIGADA A CONTINUAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL.

Ainda há muita luta pela frente, mas a garantia do fornecimento de água mineral à população de Tumiritinga foi uma conquista importante.

Que todos os atingidos pelo ‪#‎CrimeDeMariana‬ se juntem, e que deixem claro que ‪#‎NãoVaiTerArregoSamarcoValeBHP‬
‪#‎ComunicaçãoComitê‬

 

Brasil de Fato MG: 100 dias de lama

100 dias de lama

Reportagem do BFMG percorreu 74 quilômetros do Rio do Carmo, atingido pela lama da mineradora Samarco, em Mariana. O cenário continua sem recuperação e novos problemas surgem. Alagamento das margens do rio compromete casas tidas como não afetadas

Entrevista
“Sem água, vida não se sustenta”

Aneli Schwarz, pastora e presidente do CONIC-MG, fala sobre Campanha da Fraternidade. Com o tema “Casa comum, nossa responsabilidade”, a proposta é pressionar por saneamento básico

Cidades

Luz da minha vila

Moradores realizam documentário sobre a Vila da Luz para preservar a história da favela. O terreno será removido pela duplicação da BR-381. O lançamento do longa é previsto para março desse ano

CulturaOsvaldão no cinema

Documentário conta a história de herói da Guerrilha armada à ditadura. Filme pode ser visto no Cine Belas Artes

Brasil

Derrotas de Cunha

Eduardo Cunha, presidente da Câmara, não conseguiu eleger o líder do PMDB de sua preferência, e foi notificado sobre pedido de seu afastamento. De acordo com procurador, deputado usa o cargo para intimidar parlamentares a cometer crimes

Essas e outras matérias no link - https://issuu.com/brasildefatomg/docs/_bdfmg_123__issu - ou no PDF anexo.

Curta a fanpage do Brasil de Fato no Facebook e fique por dentro do que acontece em Minas Gerais: https://www.facebook.com/brasildefatomg.

Siga-nos no Twitter: @brasildefatomg

WhatssApp: (31) 89798859

AUDIÊNCIA NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (SAN JOSÉ DA COSTA RICA, 18-19/02/2015)

Por Xavier Plassat - Coordenador da Campanha de "Olho Aberto para não Virar Escravo'

A audiência na Corte interamericana realizada nos dias 18 e 19/02 para julgar a ação movida contra o Estado, no caso Brasil Verde, se desenvolveu da melhor maneira possível, do nosso ponto de vista de peticionários.

Conseguimos evidenciar a realidade, brutal e sistemática, do trabalho escravo naquela época, destacando elementos que dela constituíam um verdadeiro "padrão", uma prática sistemática, especialmente naquela região Norte. Também mostramos que, apesar de inegáveis instrumentos e avanços produzidos ao longo desses anos, continua chocante a ineficiência do combate ao trabalho escravo. Neste contexto de passado que, sob vários aspectos, permanece até o presente, surge como mais um desafio a sinalização de profundos retrocessos em processo no Congresso e em setores do Executivo e do Judiciário. Serão retrocessos consumados se não reagirmos à altura destes desafios e se - em situações como a evidenciada no caso da Brasil Verde - não for mandado ao Estado o recado adequado. 

O fato de outros países deste continente terem uma conduta eventualmente bem pior que a do Brasil não exime nosso país de ter que corrigir seus defeitos e superar seus limites e omissões. E não são poucos: nenhuma ação real – sistemática - de prevenção voltada aos públicos em situação de vulnerabilidade ao tráfico, ao aliciamento, à migração de risco e ao trabalho escravo; baixa histórica na capacidade de intervenção do Estado (faltam 1000 fiscais!!!); lista suja jogada às nuvens e conceito legal de trabalho escravo sob tiroteio; impunidade gritante: de quase 2300 empregadores escravagistas já flagrados por este crime desde 1995 (com mais de 50 mil pessoas resgatadas pela fiscalização), nenhum - NENHUM - ainda cumpriu pena de prisão como manda o art. 149 CPB).

Dizem que os casos de trabalho escravo no Brasil estão em diminuição? Está diminuindo sim o número de resgatados do trabalho escravo (em média 2000 por ano nos últimos 5 anos, contra 4500 por ano nos anos de 2003 a 2010), o que não significa exatamente a mesma coisa. Continua desafiadora a exigência de conseguirmos detectar situações atuais de trabalho escravo, hoje bem mais dissimuladas em nosso meio, no campo e na cidade, na agricultura, na construção, no extrativismo, na mineração, na indústria, na pesca, no comércio.

Ficou triste - revoltante até – ter que ouvir do representante do Estado nas audiências da Corte (Procuradoria Geral da União) uma cínica negação da realidade de trabalho escravo constatada na época na fazenda Brasil Verde, em discurso que pouco se diferenciava do argumento de um ruralista impenitente. Como bem disse o representante da Comissão interamericana na conclusão das alegações finais, dirigindo-se ao Estado: faltaria então nos explicar porque o Estado resolveu, na época, resgatar desta fazenda aqueles tantos trabalhadores: resgatar do quê?

Aguardaremos a sentença da Corte, prevista para sair, esperamos, até julho ou setembro deste ano. Essa sentença, além de determinar a reparação dos danos sofridos por cerca de 300 trabalhadores explorados sucessivamente na Brasil Verde, deve também enunciar parâmetros importantes - válidos para o conjunto dos países membros da OEA - para que o trabalho escravo seja devidamente - e com a máxima energia - identificado, prevenido, combatido e sancionado, no Brasil e fora do Brasil. Sem esbarrar em institutos inadmissíveis como o da prescrição que ainda vigora no Brasil e beneficia autores de crimes tão repugnantes como o de reduzir alguém à condição análoga à de escravo em pleno século 21.

Mais informações:

http://www.corteidh.or.cr/…/asunt…/trabajadores_11_12_15.pdf

http://www.oas.org/…/…/decisiones/corte/2015/12066NdeRes.pdf

http://www.oas.org/es/cidh/prensa/comunicados/2015/045.asp

http://www.oas.org/…/cidh/decis…/corte/2015/12066FondoPt.pdf

http://www.ihu.unisinos.br/…/551441-estado-brasileiro-sera-…

http://oglobo.globo.com/…/brasil-sera-julgado-por-trabalho-…

Livro de Jonas 02

Cancelamento do Seminário do Forum das Pastorais Sociais do Leste 2, previsto para Mês de Março/2016

Bom dia a tds,

Dando prosseguimento ao dialogo com este coletivo, estamos comunicando, o cancelamento do Seminário das Pastorais Sociais do Leste 2, anteriormente agendado para os dias 4,5 e 6 de março de 2016.

Aproveitamos e informamos que realizaremos o nosso próximo seminário nos dias 4, 5 e 06 de Novembro 2016, na Arquidiocese de Vitória/ES (Espírito Santo).

Neste sentido, pedimos que as as Pastorais Sociais e as Arqui/dioceses já comecem o processo de preparação, principalmente financeira, para a participação neste nosso encontro anual das Pastorais Sociais do nosso Regional Leste 2(MG e ES).

IMPORTANTE - ENCONTRO DAS (ARQUI)DIOCESES DA BACIA DO RIO DOCE:

(em troca ao Seminário do Forum, participaremos)

Nos dias 04 a 06 de Março, estará acontecendo em Mariana o Seminário das Arqui/Dioceses da Bacia do Rio Doce. Os interessados em participar, podem buscar informações com Edina (Centro Pastoral) 31 35573167 ou por email spastoralam@yahoo.com.br.

OBS.: Inicialmente as vagas são para os representantes das Arqui/Dioceses que compõem a Bacia do Rio Doce, mais aos interessados de outras Arqui/Dioceses podem entrar em contato para ver a disponibilidade de vagas.

Abraço Fraterno,

Coordenação do Fórum das Pastorais Sociais Leste 2

Vejam que apesar do crime contra o Rio doce, a VALE aumentou a produção em outras unidades, para seguir sua sanha de explorar ao máximo nossos recursos naturais. Os capitalistas chineses e japoneses agradecem...

VALOR ECONÔMICO: 19/02/2016 - 05:00

Vale supera meta de produção apesar de acidente em MG

Por Francisco Góes e Alessandra Saraiva

Apesar do acidente da Samarco e da paralisação de operações menos eficientes em Minas Gerais, a Vale bateu recordes de produção e superou a meta que havia estabelecido, em termos de volumes, para o minério de ferro em 2015. A Vale produziu 345,9 milhões de toneladas de minério de ferro no ano passado, quase seis milhões acima das 340 milhões de toneladas fixadas como objetivo pela própria empresa. O número inclui a produção adquirida de terceiros. Nos metais básicos, porém, a mineradora não conseguiu atingir os objetivos de produção que havia se proposto para o níquel e o cobre no ano passado e desapontou, mais uma vez, parte do mercado.

Logo depois do rompimento da barragem da Samarco, em novembro de 2015, surgiram dúvidas se a Vale conseguiria cumprir a meta de produção do ano. Isso porque a tragédia de Mariana (MG) afetou parte da operação da Vale no município. No relatório de produção divulgado ontem, a Vale afirmou que tomou medidas para melhorar a performance em outras operações e assim mitigou a perda de produção no complexo de Mariana, de propriedade da empresa, vizinho à Samarco. No terceiro trimestre, a Vale já havia paralisado operações menos eficientes com capacidade total de 13 milhões de toneladas. No entanto, os ganhos registrados em outras minas e o crescimento da produção em unidades de beneficiamento em Minas Gerais compensaram as perdas registradas em Mariana.

A produção em Carajás, no sudeste do Pará, também cresceu, sobretudo como resultado de maiores volumes em novas minas que a Vale começou a explorar na região. A performance dos principais sistemas de produção da Vale (em Minas e no Pará) permitiu obter recordes no quatro trimestre do ano passado, quando a empresa produziu 88,4 milhões de toneladas de minério de ferro, incluindo compra de terceiros, com alta de 2,4% sobre o mesmo período de 2015. Se for excluída a compra de minério de outras empresas, a produção própria da Vale entre outubro e dezembro ficou em 85,3 milhões de toneladas, 2,9% a mais do que no quarto trimestre de 2014.

Para 2016, a Vale indicou uma "banda" flexível de produção de minério de ferro, que se situa entre 340 milhões e 350 milhões de toneladas. E disse que vai privilegiar margens ao invés de volumes. Entre analistas, a visão é de que o mercado "desafiador"de preços continuará a pressionar o fluxo de caixa da Vale este ano. Em relatório aos clientes, o Credit Suisse onsiderou como "neutro"o efeito do relatório de produção divulgado ontem sobre as ações da Vale. Na quinta-feira, a empresa vai divulgar o balanço financeiro de 2015 e a expectativa, entre bancos, é de que a empresa anuncie um prejuízo bilionário como resultado direto da queda nos preços (minério de ferro, carvão, cobre e níquel) e também pelo efeito contábil, na dívida em dólares da companhia, da desvalorização do real.

O ponto decepcionante do relatório de produção ficou, na visão de analistas, com os metais básicos. No comentário aos clientes, o Credit Suisse reconheceu que a produção de níquel e cobre cresceu no quatro trimestre, mas mesmo assim desapontou. Os volumes de níquel produzidos pela Vale totalizaram 291 mil toneladas no ano passado, 2% abaixo da meta de 296 mil toneladas indicada pela empresa em encontro com investidores, em dezembro. Na comparação com 2014 (27 5 mil toneladas), a produção de níquel subiu 5,7 %. No cobre, o volume de produção anualizado ficou em 424 mil toneladas, aquém da meta de 430 mil toneladas. Para 2016, a meta de produção da Vale no níquel prevê 324 mil toneladas e, no caso do cobre, de 459 mil toneladas. No carvão, a Vale produziu 7 ,3 milhões de toneladas no ano passado, queda de 15,1% sobre 2014.

NB: repassando email do MST sgeral@mst.org.br

Brasil de Fato: SAMARCO/VALE zombam do povo mineiro e brasileiro, com sua falsa propaganda. Ja devia ter fechado as portas...e entregado seu patrimonio para reparar o irreparavel

Em vídeo com trabalhadores, Samarco faz o que não deve ser feito: escárnio

Publicado em 16 de fevereiro de 2016

Mineradora subestima inteligência dos brasileiros e utiliza de forma torpe imagem de funcionários para tentar salvar a pele; e troca pagamento de multas por publicidade

Por Alceu Luís Castilho (@alceucastilho)

Bastaram cem dias após a catástrofe socioambiental em Mariana para a Samarco (Vale, BHP Billiinton) apostar na falta de memória e subestimar a capacidade de inteligência de cada brasileiro, em uma série de vídeos com trabalhadores que participam da recuperação – ou do que a empresa quer que a gente acredite que seja um esforço de recuperação – do Rio Doce. As peças publicitárias, veiculadas em TV aberta, revistas e jornais de grande circulação, assustam pela alta dose de escárnio.

Em um deles [ver acima], o pescador Zé de Sabino tem sua imagem utilizada para que a mineradora minimize a poluição do rio. Ele aparece em Regência (ES), no início de dezembro, dizendo as seguintes palavras: “Não tem nenhum tipo de poluição na água, porque os peixes estão todos vivos. Não existem coisas ruins como o pessoal anda dizendo”. Ao fundo, o rio enlameado de resíduos da barragem. (O que o cineasta contratado pela Samarco pensa que somos? Cegos?)

Em um segundo vídeo, um engenheiro olha desolado para as águas poluídas em Barra Longa (MG). Em seguida engata uma adversativa: “Mas…” Mas agora é hora de defender a empresa. Seguir o script. E então ele fala do quanto já está íntimo da comunidade. Pois até chama o vendedor de equipamentos de pesca de Seu Nô e a dona da loja de móveis, Maria do Carmo, de Cacá. (O que a Samarco acredita que sejamos? Completos idiotas?)

Mas tomemos um terceiro vídeo. Sempre com o slogan da Samarco ao final: “Fazer o que deve ser feito”. Neste, a empresa diz que os empregados de Barra Longa trabalham no “restabelecimento do agronegócio“. Um engenheiro admite que as pastagens foram perdidas para a lama. E conta que a empresa doa, além de ração e água, cercas – porque o gado estava ficando atolado. (Sintomático que se fale do agronegócio. Porque o cotidiano dos camponeses de Bento Rodrigues foi simplesmente arrebentado, sem direito à retomada.)

O leitor quer ver ainda um quarto vídeo? Tape o nariz e tente tomar como algo aceitável a informação de que os alunos da comunidade “retornaram às aulas uma semana após o acidente“. Salvo aqueles que morreram soterrados, claro. Uma diretora diz que a escola é o lugar onde as crianças mais gostam de estar. “Todos os dias tinha gente da Samarco aqui”, completa a outra. Mas quem da Samarco? Psicólogos. (A mineradora da Vale e da BHP não se importa em se referir a crianças traumatizadas para tentar salvar sua pele.)

Outro vídeo conta que as famílias de Mariana foram levadas para hotéis 24 horas após o acidente. Com direito à fala do gerente de um hotel chamado Previdência. (“Foi mal aí, destruímos a vida de vocês, depois a gente faz um vídeo sobre o hotel”.) Outro traz relato de uma técnica de laboratório em Mariana, que ajuda no aluguel para os desabrigados e fala do sorriso de uma funcionária terceirizada que vai ajudar na limpeza das casas. (A do rio vai demorar bem mais.) Outro fala da criação de 167 pontos no Rio Doce para monitoramento diário da água. (Mas se o Seu Zé garante que não está poluída, por quê?)

EM TEMPO

1) Os trabalhadores que tiveram a imagem utilizada pela Samarco não têm nenhuma culpa por esse espetáculo de cinismo. Eles são contratados da empresa. O triste é que a empresa projete em faces constrangidas falas que seus diretores engravatados não teriam coragem de dizer, com todas as letras, diante de repórteres treinados. Pode-se entender até certo ponto algum esforço de marketing. A partir de certo ponto, ele ultrapassa os limites do bom senso. E ofende a memória dos brasileiros mortos e do povoado inteiramente destruído pela lama da empresa por causa de uma barragem obsoleta.

2) A empresa pediu à Justiça o adiamento do pagamento de R$ 2 bilhões, que deveria ter sido feito no dia 3 de fevereiro, para um fundo destinado à recuperação social e ambiental da bacia do Rio Doce. E não informa quanto gastou com a produção dos vídeos – pela agência Tom Comunicação – e com a compra do espaço publicitário nos principais jornais, revistas e TVs do país. Em outras palavras: o marketing está acima das multas.

3) Este blog surgiu, coincidentemente, quatro dias após a catástrofe em Mariana. Até hoje o texto mais lido é o primeiro deles: “A lama da Samarco e o jornalismo que não dá nome aos bois“. O mais compartilhado também tratava do tema, nas semanas seguintes: “E se fosse a lama da Petrobras na Praia de Ipanema?” Mais dois textos entre os dez mais lidos abordam algum aspecto – político ou econômico – do crime ambiental. Por isso avisa: não é possível esquecer o que aconteceu. Nem aceitar que se atenue, minimize, distorça.

Que o Ministério Público e a Justiça façam o que deve ser feito.

LEIA MAIS:
A lama da Samarco e o jornalismo que não dá nome aos boisE se fosse a lama da Petrobras na Praia de Ipanema?
Minimizadores do caso Samarco tentam reinventar palavra “tóxico”“Que Deus abençoe a Samarco”, diz presidente da Assembleia capixaba

 

Falamansa e Gabriel Pensador lançam música sobre tragédia em Mariana

Famosos como Neymar, Paolla Oliveira, Michel Teló e Anitta participam.
Renda obtida com ‘Cacimba de Mágoa’ será revertida a vítimas do desastre.

Celebrando as conquistas, revendo a marcha com seus imprevisto, a luta por moradia popular continua!!!

Há 8 anos, em 16 de fevereiro de 2008, nascia na periferia de Belo Horizonte, na região do Barreiro, a primeira ocupação horizontal (de terra urbana ociosa, não edifício construído) organizada pelas Brigadas Populares de Minas Gerais, juntamente com o Fórum de Moradia do Barreiro. 

A ocupação Camilo Torres representou um marco histórico na retomada das ocupações organizadas na cidade, depois de anos e anos de gestão petista marcada pela cooptação de lideranças populares e apatia dos movimentos de moradia vinculados às sucessivas administrações. 

Ao longo desse tempo, a comunidade se consolidou, apesar das investidas do poder instituído para a realização do despejo em várias ocasiões. Contra a intolerância do poder, venceu a resistência da comunidade Camilo Torres que se somou à resistência de inúmeras outras ocupações na cidade, como Dandara (2009), Irmã Dorothy (2010), Eliana Silva (2012), ocupações da Izidora (2013), etc. 

Tanto a comunidade Camilo Torres, como as demais ocupações organizadas desde então, ainda vivem o drama da insegurança da posse, lutando contra o despejo e pela regularização fundiária dos seus territórios. 

Em verdade, a luta das ocupações urbanas em Belo Horizonte é retrato da falência da política pública de provimento habitacional que trata a moradia como mercadoria. 

Os movimentos organizados, articulados em rede, têm conseguido superar de longe, em termos quantitativos e qualitativos, a política pública de habitação de interesse social (Minha Casa Minha Vida faixa 1). 

Somente na Região Metropolitana de Belo Horizonte, as ocupações de terrenos acompanhadas por movimentos organizados, realizadas pelas (os) sem teto, sobretudo a partir de 2008, conseguiram assentar mais de 10 mil famílias pobres. 

Por outro lado, o poder público segue intransigente em sua postura hostil contra as pessoas que decidiram lutar pela garantia do direito à cidade. 

As Brigadas Populares não acompanham mais a organização interna do território na comunidade Camilo Torres, mas não poderíamos deixar de dar os parabéns pelos seus 8 anos de ousadia e resistência. Vida longa à ocupação Camilo Torres! Vida longa a todas ocupações! "Se a moradia é um luxo, ocupar é um direito".


Por Bruno Cardoso

https://www.facebook.com/brigadaspopularesmg/posts/531104490405166

Cruz de Luz (Camilo Torres) - Victor Jara

Ocupação São Geraldo será tema de audiência pública

Ocupação São Geraldo será tema de audiência pública
Em reunião acontecida ontem, 15/02/2016, na Câmara Municipal de Jequitinhonha foi aprovado requerimento (com voto favorável de todos os vereadores) para audiência pública que terá como tema o acesso regular a água e luz para as famílias do São Geraldo. Em respeito à dignidade humana NÃO PODE SER NEGADO às famílias que lutam pelo direito constitucional a moradia adequada o acesso regular a água e luz!
A participação na reunião na Câmara de Jequitinhonha foi organizada pelo Movimento Social Meninos do Bem que tem apoiado a Comunidade. Vamos juntos até que venha o direito!

Brigadas Populares Jequitinhonha.
Pátria Livre, venceremos!

Veja mais 

Ocupação da Glória em Bandeira, MG

Acesse o vídeo com depoimento - https://www.facebook.com/807113419406577/videos/888558051262113/

Trinta e oito famílias de baixa renda ocuparam um terreno ocioso abandonado a mais de 20 anos de uma antiga fábrica. Revindicam o direito constitucional a moradia.
Ocupar, morar e resistir!

Água vale mais

 
Este video lança uma campanha que tem o objetivo de defender a água como direito humano essencial à vida, em contraponto à destruição dos aquíferos feita agressivamente pelas mineradoras no Quadrilátero Aquífero/Ferrífero.

Água vale mais

Convite do Fórum Politico Interreligioso de BH: NOSSO 1º ENCONTRO DE 2016 - DIA 13 DE FEVEREIRO

Companheira, companheiro:

"EU QUERO, ISTO SIM, É VER BROTAR O DIREITO

COMO FONTE E CORRER A JUSTIÇA COMO RIACHO

QUE NÃO SECA - Amós 5, 24.

E é também o desejo de nós todas, todos do FÓRUM POLÍTICO INTER-RELIGIOSO/BH, que neste esperançar convida você, seu grupo, comunidade e amigxs para participar da nossa roda de conversa neste início de 2016:

dia 13 de fevereiro - sábado das 9h às 12h

no salão paroquial da Igreja São José - 1º andar

Mística/espiritualidade:

à luz de nossa fé na caminhada e missão.

Deus chama a gente pra um momento novo...

traga seu canto, seu salmo, sua poesia.

nossa temática: "Casa comum: nossa responsabilidade"

CF 2016

nosso convidado: Carlos Henrique de Melo - engenheiro, especialista em Saúde Pública pela FIOCRUZ, mestre em Saúde pela FIOCRUZ;  como assessor há 37 anos, trabalha para o governo federal em municípios 

 na área de saneamento básico, saúde indígena e ambiental; foi da assessoria de formação da CUT-MG. 

Lembretes:

- lanche para nossa confraternização e sororidade;

- contribuição: o que puder para que possamos ajudar outros grupos e movimentos sociais que estão nas lutas justas e libertárias;

- AGENDA LATINO-AMERICANA 2016: ainda temos para vender, na Av. Amazonas, 744 - Ponto Certo - c/ José Roberto;

- Dia 24 de Março: celebração da memória dos mártires da América Latina lembrando D. Oscar Romero - 36º aniversário de sua Páscoa. Precisamos de sua presença e participação para organizarmos esta festa. Inscreva-se no grupo de preparação, traga sua contribuição.

- bom e alegre Carnaval 2016!

"Há uma esperança: é uma crise, não uma tragédia. Apesar de graves ameaças, nós cristãos, cristãs, temos a firme convicção de que a vida é mais forte do que a morte e que a luz tem mais poder do que as trevas. 

Deus assumiu a Terra como Seu templo. 

Na tragédia,  tudo termina mal. Na crise, tudo passa por um processo de purificação e amadurecimento" - Leonardo Boff.

Nosso abraço carinhoso,

Turma do Fórum 

Janeiro/2016

Oremos pelo êxito desse primeiro encontro em mais de 1000 anos entre católicos latinos e ortodoxos russos: Francisco e Kiril nessa tarde, em Cuba.

ESPAÇO BÍBLICO CEBI-MG OFERECE: CURSO DE BÍBLIA EM 1 ANO TURMA 5

ABERTURA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE ECUMÊNICA 2016

A CAMPANHA DA FRATERNIDADE DE 2016 E OS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, por Maria do Rosário. BH, 10/02/2016.

A CAMPANHA DA FRATERNIDADE

DE 2016 E OS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

CASA COMUM, NOSSA RESPONSABILIDADE.

Maria do Rosário de O. Carneiro[1]

A Campanha da Fraternidade de 2016, ecumênica, organizada pelas Igrejas que integram o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (CONIC) trouxe um tema de extrema relevância e importância para o cuidado com nossa Casa Comum, o Planeta Terra.

Inspirada no texto bíblico do Profeta Amós, a Campanha tem como tema “Casa comum, nossa responsabilidade” e como lema “ quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca (Am 5,24).” O objetivo geral da Campanha é conclamar para que seja assegurado a todas as pessoas o direito ao saneamento básico.

Reconhecido pela ONU, em dezembro de 2015, como Direito Humano, o saneamento básico envolve uma série de outros direitos, como o abastecimento de água potável, o esgoto sanitário, a limpeza urbana e rural, o manejo de resíduos sólidos, o controle de doenças, a drenagem de águas pluviais, o cuidado com os rios, os nascentes e os mananciais, o combate ao uso intensivo e extensivo de agrotóxicos, aos estragos socioambientais causados pela mineração, dentre outros temas e direitos.

Quero me atentar para a questão dos resíduos sólidos, um problema urgente no Brasil e no mundo, chamando atenção para o importante, imprescindível e necessário trabalho desenvolvido pelas catadoras e catadores de materiais recicláveis, com quem tenho trabalhado nos últimos 06 anos, na luta por direitos e com elas e eles tenho aprendido também que é preciso reciclar a vida, o direito e a justiça e acreditar na necessidade da justiça social, construída coletivamente a partir dos injustiçados.

O Texto Base da Campanha da Fraternidade traz alguns dados como os seguintes: cada brasileiro gera em média 1 quilo de resíduos sólidos diariamente. Só a cidade de São Paulo gera entre 12 a 14 mil toneladas diárias de resíduos sólidos. As 13 maiores cidades do país são responsáveis por 31,9% de todos os resíduos sólidos no ambiente urbano brasileiro. Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, de 2008 do IBGE, divulgada em 2010: 50,8% do total dos resíduos são levados para os lixões; 21,5%, para aterros controlados; e 27,7%, para aterros sanitários; todos despejados no planeta Terra.

Outro dado alarmante é o fato de o Brasil continuar recebendo lixo da América do Norte e da Europa. Em 2009 e 2010, portos brasileiros receberam cargas de resíduos (LIXO) domiciliares e hospitalares. No Brasil, os lixões e aterros, sem controle, localizam-se próximos ou em áreas residências de populações empobrecidas, nas  periferias das cidades.

 Várias perguntas que não podem se calar nesta Campanha da Fraternidade, entre as quais: e os catadores de materiais recicláveis, milhares de trabalhadores espalhados pelas ruas do Brasil, ou em associações e cooperativas de reciclagem recolhendo o que descartamos e evitando que milhares de toneladas de resíduos sejam jogadas em lixões e aterros? E estes trabalhadores? Como nos aproximamos deles? Que importância damos ao seu trabalho? Conhecemos? Falamos deles em nossas igrejas, em nossos espaços comunitários? Dedicamos parte de nosso tempo para manifestar-lhes nosso apoio? Quais as condições de trabalhos deles? De que precisam? Fazemos a coleta seletiva em nossas casas, apartamentos e igrejas? Em nossos ambientes de trabalho? E se fazemos, qual destino damos? Quem são as catadoras e os catadores de materiais recicláveis? O que esta campanha da fraternidade nos diz sobre eles e elas?

Com minha experiência na advocacia popular e na militância na área dos direitos humanos, sobretudo no trabalho com as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis e no seu Movimento Social Político - o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR)[2] -,  em Minas Gerais, percebo a força dessa luta em prol da efetividade dos direitos humanos assegurados na Constituição brasileira, forjando instrumentos jurídicos que contribuem na implementação dos direitos fundamentais constitucionais inscritos na Constituição,  na legislação infraconstitucional e nas políticas públicas.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305 de 2010, por exemplo, possui fortes contribuições da luta dos catadores, como, por exemplo, o fato de o resíduo sólido reutilizável e reciclável passar a ser reconhecido no Brasil como “um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania”[3].

Com a luta dos catadores, a lei de resíduos sólidos trouxe também o princípio do ‘protetor-recebedor’, agasalhando neste princípio, sem dúvida, o trabalho desenvolvido pelas organizações de catadores de materiais recicláveis, na medida em que, diariamente, devolve para a cadeia produtiva toneladas de materiais recicláveis - plástico, papel, metal, vidros, dentre outros -, que poderiam ser despejados no planeta Terra. Isso sem dizer do importantíssimo trabalho de mobilização e educação ambiental, da reciclagem de valores, princípios e do próprio direito, realizado pelos catadores organizados em cooperativas.

A atual Constituição brasileira de 1988 no art. 5º, incisos XVII a XXI assegura a liberdade de associação e o cooperativismo como modelo de economia, além de legislações infraconstitucionais que regulamentam o cooperativismo e instituem políticas de economia popular solidária. Contudo, as pressões do mercado e do capital hegemônico sufocam e asfixiam muitas vezes a sobrevivência dos grupos que optam por este caminho.

         O Jornal El País, em matéria online publicada em 18/10/2015, alertou para um problema que já vem sendo uma grave realidade no Brasil e na América Latina: “depois da água, gestão de lixo pode ser o novo foco de crise no Brasil”.[4] A matéria chama atenção para o fato de que, só no Brasil, em 2014, 30 milhões de toneladas foram levadas para lixões, que são os considerados aterros irregulares.

         Levar o lixo para os aterros, lixões ou como se queira chamar, é mantê-lo dentro do planeta Terra e, pior, de forma ambientalmente inadequada. A Lei 12.305, de 2010, estabeleceu como prazo máximo agosto de 2012 para que os municípios apresentassem um plano de gestão dos resíduos sólidos e agosto de 2014 para que os municípios acabassem com os lixões. Nenhum dos dois prazos foi cumprido pela maior parte dos municípios brasileiros.

         Com forte pressão dos prefeitos brasileiros, em julho de 2015, o Senado Federal aprovou a prorrogação do prazo para os municípios acabarem com os lixões no Brasil: as capitais e municípios de regiões metropolitanas têm, agora, até 31 de julho de 2018 para fazer isto e as cidades com mais de 100 mil habitantes terão até o final de julho de 2019. Os municípios entre 50 e 100 mil habitantes terão até o final de julho de 2020 e os municípios com menos de 50 mil habitantes terão até julho de 2021 para acabar com os lixões. A Presidenta Dilma vetou esta medida, mas trata-se de um grave problema social e ambiental urgente, uma vez que até agora os prazos não foram cumpridos. Os direitos da população e da natureza continuam sendo adiados em benefício dos interesses do mercado e do capital.

         Com a quantidade de resíduos sólidos gerados no Brasil crescendo em progressão quase geométrica, o cenário se tornou crítico e preocupante. A grande atuação e investimentos por parte dos gestores públicos giram em torno do destino final dos resíduos sólidos, chegando-se a cogitar e até executar tecnologias de incineração, mesmo com a comprovação de que esta tecnologia é um grave problema para o meio ambiente e para a saúde pública.

         A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu uma hierarquia de ações a serem observadas e respeitadas pelos gestores públicos no manejo dos resíduos sólidos, quando assim definiu: “Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos”.[5]

Observa-se que o destino final ambientalmente adequado é a última etapa de uma série de ações a serem executadas pelos gestores públicos. O destino final é a última delas, mas o que se nota na maioria dos municípios é o destino final como a primeira, levando para lixões e aterros todo o resíduo sem fazer uma prévia coleta seletiva, triagem e reciclagem e fortalecendo o trabalho dos catadores.

         Estudos demonstram que se os municípios realizassem uma eficiente política de redução do consumo, educação ambiental, implantassem uma boa política de coleta seletiva e reciclagem popular, com a participação das organizações de catadores, pouca coisa ou quase nada teria que ser enviado para aterros ou outros locais de destino final.[6]

         Outro problema a ser levado em consideração é a crescente disputa do “lixo” das cidades pelos setores empresariais e pela indústria que veem neste material uma fonte de lucro e geração de riquezas. Apesar da prioridade assegurada aos catadores e suas organizações, inclusive com a possibilidade de contratação desses grupos pelos municípios, com dispensa de licitação e remuneração pelos serviços prestados, poucos são os municípios do Brasil que asseguram esta prioridade.

         Estabelecer uma nova lógica produtiva, baseada no respeito e na economia popular solidária, é o que buscam os empreendimentos de catadores, considerando a liberdade associativa assegurada na atual Constituição.

         Os catadores, o MNCR e suas organizações seguem resistindo, lutando pelo seu lugar neste espaço. Defendem o trabalho com dignidade e o reconhecimento pelos serviços prestados há centenas de anos no Brasil, na América Latina e no mundo. Retiram diariamente milhões de toneladas de materiais recicláveis evitando que os mesmos sejam jogados em aterros ou lixões.

         Além da forte organização no Brasil, em nível de América Latina, estes trabalhadores estão organizados pela “Red Latinoamericana de Recicladores” e buscam dialogar entre os países com trocas de experiências visando melhorar as condições de trabalho dos recicladores em suas bases.[7]

O 3º Seminário Internacional de Rotas Tecnológicas dos Resíduos Sólidos, organizado pelo Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA)[8] e pelo Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária (ORIS), em setembro de 2015 em Belo Horizonte, apontou para a possibilidade de reciclagem de 100% do lixo, experiências que já vem acontecendo em San Francisco, nos Estados Unidos da América, e em outros lugares do mundo.

No Brasil, como dito acima, a dificuldade no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, como acabar com os lixões, fazer os Planos Municipais e implantar uma eficiente política de coleta seletiva com a participação dos catadores, aponta para dados alarmantes: aumenta a quantidade de municípios que não recicla os materiais recicláveis e a geração de resíduos aumentou cinco vezes mais que a população entre 2003-2014.

Os catadores, protagonistas da tecnologia social da reciclagem popular, demandam por reconhecimento, o que passa pela remuneração justa dos serviços prestados para as cidades e para a população, na medida em que recolhem o material reciclável e dão um destino ambientalmente adequado. As organizações de Catadores podem ser contratadas pelas prefeituras, inclusive com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24 da lei 8666 de 1993, o que também foi uma conquista decorrente de suas lutas.

Casa comum, nossa responsabilidade: nesse tempo em que a Campanha da Fraternidade nos convida a refletir e agir na defesa e proteção da casa comum, fica o convite para aproximarmos da vida e do trabalho desenvolvido pelos catadores e suas organizações. Toneladas de matérias recicláveis que seriam jogadas no planeta Terra, em nossos rios e oceanos são por eles reciclados, reaproveitados com um destino final ambientalmente adequado. Mas, como vivem? Como trabalham? De que precisam? Afinal, trabalham diariamente, por eles, por mim, por você e pelo planeta Terra, nossa casa comum. “Vinde e vede![9]”

Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2016.

---

[1] Assessora jurídica do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA) e do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) em Minas Gerais. Email: mrosariodeoliveira@gmail.com e Blog: mariadorosariocarneiro.blogspot.com

[2] http://www.mncr.org.br/

[3] Lei 12.305 de 2010. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Art. 6º, II e VIII.

[4] Acessível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2015/10/01/politica/1443722260_724627.html. Acesso em 06/11/15.

[5] Art. 9º da Lei 12.305 de 2010.

[6] A tecnologia social da reciclagem popular foi criada pelos catadores de materiais recicláveis e estes vêm aperfeiçoando a técnica no manejo dos resíduos sólidos há centenas de anos no Brasil e no mundo.

[7] Acessível em: http://www.redrecicladores.net/pt/. Acesso dia 06/11/2015, às 10:34h.

[8] http://www.insea.org.br/

[9] João 1, 39.