sexta-feira, 18 de setembro de 2015

Ocupação Nova Canaã em Betim é despejada. Injustiça grave! Nota pública.

Ocupação Nova Canaã em Betim é despejada. Injustiça grave! Nota pública.


Dia 15 de setembro de 2015, foi consumado o "despejo branco" da Ocupação Nova Canaã, no bairro Nossa Sra. de Fátima em Betim – MG. "Branco" porque foi facilitado por suposto processo de acordo, através da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação (Decreto nº 203/15‏). Das 82 famílias que residiam na ocupação (com casas de alvenaria construídas), somente 25 foram contempladas, as outras 57 restaram com sua dignidade literalmente demolida.
A prefeitura de Betim, junto a COHAB do Governo do Estado, realizou a seguinte proposta às famílias: bolsa aluguel de 350 reais e ingresso na fila do Minha Casa Minha Vida para aquelas famílias que “passassem” nos critérios municiais dos dois programas. Para todas as outras, DESPEJO E RUA. 
Sem qualquer transparência, sem a participação das famílias e dos movimentos sociais, a prefeitura de Betim realizou o cadastro, informou individualmente a cada família se ela tinha sido contemplada e lhes conferiu o prazo de 1 semana para encontrar um imóvel e se mudar, sob pena de perder o benefício.  A maioria das famílias despejadas eram evidentemente pobres e vivem em situação de vulnerabilidade, mas não se sabe porque seu perfil não foi contemplado, uma vez que a prefeitura não apresentou qualquer abertura para a participação ou transparência. É o caso do Sr. Tião, idoso, aposentado, morador da ocupação há 18 anos, que não foi contemplado e terminou arrancado a força de dentro de sua casa por mais de 30 policiais.  
Cada família contemplada se viu forçada à difícil escolha de optar pela alternativa precária, ou tentar coletivamente resistir, sem nenhuma garantia. Muitas fizeram a primeira opção. A maioria teve que assistir passivamente à destruição de suas casas pelo Batalhão de Choque da PM. É a alardeada tática utilizada pelo poder público do “divides e reinarás”.
As Brigadas Populares e outros movimentos sociais como o MLB e a CPT não coadunam com este método de resolução dos conflitos sociofundiários que a COHAB insiste em promover. A combinação entre de remoção + bolsa moradia para família contempladas + espera na fila pelo empreendimento do Minha Casa Minha Vida é solução precária, insuficiente e vai na contramão do interesse público e das inovações em termos de política urbana apresentadas pelas Constituição Federal e o Estatuto das Cidades.
São vários os instrumentos que o Poder Público poderia utilizar para promover a desapropriação das áreas ocupadas e sua destinação para os processos de regularização fundiária, contemplando universalmente as famílias envolvidas e partindo do esforço que essas coletividades já realizaram para a conquista de seu direito à moradia, no processo de autoconstrução das casas e da infraestrutura dos assentamentos.    
Ao propor a remoção parte-se do pressuposto que o exercício ao direito à propriedade dos proprietários é legitimo, quando praticamente todos os terrenos ocupados estavam abandonados e eram descumpridores de sua função social. Os critérios utilizados pelos programas de Bolsa Moradia e do próprio Minha Casa Minha Vida são muito estreitos e se situam dentro de concepções focalizadas de políticas públicas, contrastando com a universalidade do direito à moradia sacramentado na Constituição Federal. E em relação ao MCMV tem-se todos os problemas exaustivamente apresentados pelos movimentos sociais e literatura especializada: os apartamentos são padronizados e minúsculos, os empreendimentos se dão nas periferias das periferias, em zonas desprovidas de cidade e equipamentos básicos, os custos de reprodução do habitar são altíssimos (água e luz formalizados, IPTU e taxa mensal de compra) se se tem em tela as condições de famílias de baixa renda, ademais da longa espera até que a burocracia estatal apresente os empreendimentos prontos.
É importante também frisar que na atualidade não existem recursos para novos empreendimentos do MCMV. Cortes importantes na política de moradia foram anunciados pelo Governo Federal e o MCMV3 não terá recursos para novas contratações antes de 2016, isso se a verba sair. O que significa que as famílias não tem a perspectiva de serem contempladas em programas habitacionais tão cedo. Destrói-se suas casas, gasta-se dinheiro público com aluguel social, o que aumenta a especulação imobiliária, e não há qualquer perspectiva de reassentamento definitivo.
O caso da ocupação Nova Canaã é paradigmático, o terreno era público municipal, bastava que o município iniciasse a regularização fundiária da área ou a sua transformação em ZEIS, integrando a ocupação como mais um bairro à cidade. Contudo se optou pelo despejo, pela criação de mais um contingente de famílias sem-teto, pelo pagamento oneroso aos cofres públicos da Bolsa Aluguel mensal e a espera de um empreendimento do MCMV que não sabemos que se vai realizar dado a política de arrocho e cortes em gastos sociais insistentemente anunciados pelo Governo Federal.
O Governo do Estado não poderia ser leniente com esta proposta inicialmente capitaneada pela Prefeitura de Betim hoje sob o comando de um tucano – o prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) - notoriamente atrelado aos interesses privatistas e do capital imobiliário. Recentemente foi denunciado pelo Ministério Público desta cidade, a entrega desenfreada de terrenos e lotes público sob o controle da municipalidade à iniciativa privada.   
As organizações sociais que estão presentes na Mesa de Diálogo e Negociação recentemente instituída e que tratam da problemática da moradia devem estar atentas quanto a este modelo de solução dos conflitos fundiários que se está fomentando quase como paradigma. A tríade acima apresentada (remoção das ocupações + bolsa moradia + fila do MCMV) não é a única possível e muito menos a mais desejada se tivermos como objetivo a promoção do direito à cidade e a salvaguarda plena do direito à moradia adequado das famílias pobres e sem-teto.   

Assina esta nota: 

Brigadas Populares-MG

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Fórum das Ocupações Urbanas de Betim

Betim, MG, Brasil, 16 de setembro de 2015.


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