Comunicação da CPT-MG Comissão Pastoral da Terra Minas Gerais - www.cptmg.org.br / https://pt-br.facebook.com/CptMg / Email: cptminas.adm@gmail.com
quinta-feira, 24 de dezembro de 2015
terça-feira, 22 de dezembro de 2015
POVO DO BAIRRO PLANALTO ENVIA CARTA ABERTA AO PREFEITO DE BELO HORIZONTE: “Não aceitaremos a devastação da Mata do Planalto!"
POVO DO BAIRRO PLANALTO ENVIA CARTA ABERTA AO
PREFEITO DE BELO HORIZONTE: “Não aceitaremos a devastação da Mata do Planalto!
Não aceitaremos Licença Prévia para construir mais de 800 apartamentos de luxo
na área da Mata do Planalto, devastando-a.”
Com ameaça de nova Licença Prévia para construir na
Mata do Planalto os moradores enviam carta para o Prefeito de BH pedindo
preservação da MATA DO PLANALTO.
Diante da reunião do
Comam para analisar nova Licença Prévia para a Mata do Planalto nas vésperas do
Natal, em carta à Prefeitura de Belo Horizonte, a Associação de Moradores do
Bairro Planalto e Adjacências pede a preservação da área, lembrando do
compromisso em favor da sustentabilidade e pelo combate às mudanças climáticas
assumido pelo prefeito Marcio Lacerda, presidente da Frente Nacional de
Prefeitos (FNP), em reunião com o Papa o Francisco em julho deste ano.
A reunião do Conselho
Municipal de Meio Ambiente (COMAM) ocorrerá dia 22/12, terça-feira, às 13
horas, na avenida Afonso Pena, 4000 – 7º andar – bairro Mangabeiras, Belo Horizonte,
MG.
Veja carta abaixo:
Srs.: Prefeito e Vice-Prefeito de Belo Horizonte.
Dirigimo-nos mui respeitosamente a Vossas Excelências, como representantes dos moradores do Bairro Planalto e adjacências e também como eleitores, já que pelo menos a maioria de nós, votou em V.Ex.ªs para nos representar no governo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
Há muitos anos vimos reivindicando a preservação das áreas verdes da capital, entre elas a Mata do Planalto, por razões que já foram cansativamente explicitadas e que são de pleno conhecimento das autoridades constituídas, como mudança na temperatura, retenção de águas de chuva, preservação da fauna, aumento populacional na região com saturação das estruturas básicas. Exemplificando, citamos estudos da UFMG (arquivo anexo), com base em dados meteorológicos de Belo Horizonte referentes ao último século, aponta queda de 7% da umidade relativa do ar e aumento de 2,7 Cº da temperatura mínima, que saltou de 15,2 Cº para 17,9 Cº. A pesquisa atribui a alteração, principalmente, ao aumento da verticalização da cidade, sobretudo a partir de 1980, quando a capital mineira acelerou a substituição de quintais e áreas verdes por edifícios.
Isto posto, no dia 22 de dezembro próximo, em reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), a concessão de licença prévia para construção dentro da Mata do Planalto volta à tona, razão pela qual, rogamos a V.Ex.ªs, que sensibilizem com os anseios populares, no sentido de não conceder esta licença, em benefício de milhares de pessoas que vivem na capital, já que comprovadamente o desmatamento vem piorando o clima de BH, conforme se vê na reportagem supra, veiculada na imprensa em 11/09/2011.
Ratificamos o pedido feito ao Prefeito Marcio Lacerda, pelo Papa Francisco, cujos fundamentos são os mesmos nossos e que o Prefeito Marcio Lacerda assinou compromisso de dar atenção a estes problemas ambientais, conforme reproduzimos abaixo:
“O papa Francisco recebeu hoje (21), no Vaticano, cerca de 70 prefeitos de várias cidades do mundo e pediu que as autoridades tenham consciência do problema da destruição do planeta que está sendo levado adiante por todos os homens. “Por que estou apelando aos prefeitos? Porque a consciência sobre a defesa do meio ambiente implica um trabalho que comece pelas periferias e caminhe em direção ao centro, até a consciência da humanidade", explicou o pontífice”.
“Após o pronunciamento de prefeitos de várias partes do mundo, incluindo o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte (MG), o papa Francisco encerrou, no fim da tarde desta terça-feira (21) no Vaticano, (meio dia horário de Brasília), o workshop “Escravidão moderna e mudanças climáticas: o compromisso das cidades”. Na ocasião, os prefeitos assinaram um documento se comprometendo em dar atenção ao enfrentamento dos desafios das mudanças climáticas induzidas pelo homem, da pobreza extrema e da exclusão social, incluindo o tráfico de seres humanos, no contexto do desenvolvimento sustentável”.
Na expectativa da atenção de V.Ex.ªs ao nosso pedido, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
ACPAD-Associação dos Moradores do Bairro Planalto e Adjacências.
Dirigimo-nos mui respeitosamente a Vossas Excelências, como representantes dos moradores do Bairro Planalto e adjacências e também como eleitores, já que pelo menos a maioria de nós, votou em V.Ex.ªs para nos representar no governo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
Há muitos anos vimos reivindicando a preservação das áreas verdes da capital, entre elas a Mata do Planalto, por razões que já foram cansativamente explicitadas e que são de pleno conhecimento das autoridades constituídas, como mudança na temperatura, retenção de águas de chuva, preservação da fauna, aumento populacional na região com saturação das estruturas básicas. Exemplificando, citamos estudos da UFMG (arquivo anexo), com base em dados meteorológicos de Belo Horizonte referentes ao último século, aponta queda de 7% da umidade relativa do ar e aumento de 2,7 Cº da temperatura mínima, que saltou de 15,2 Cº para 17,9 Cº. A pesquisa atribui a alteração, principalmente, ao aumento da verticalização da cidade, sobretudo a partir de 1980, quando a capital mineira acelerou a substituição de quintais e áreas verdes por edifícios.
Isto posto, no dia 22 de dezembro próximo, em reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), a concessão de licença prévia para construção dentro da Mata do Planalto volta à tona, razão pela qual, rogamos a V.Ex.ªs, que sensibilizem com os anseios populares, no sentido de não conceder esta licença, em benefício de milhares de pessoas que vivem na capital, já que comprovadamente o desmatamento vem piorando o clima de BH, conforme se vê na reportagem supra, veiculada na imprensa em 11/09/2011.
Ratificamos o pedido feito ao Prefeito Marcio Lacerda, pelo Papa Francisco, cujos fundamentos são os mesmos nossos e que o Prefeito Marcio Lacerda assinou compromisso de dar atenção a estes problemas ambientais, conforme reproduzimos abaixo:
“O papa Francisco recebeu hoje (21), no Vaticano, cerca de 70 prefeitos de várias cidades do mundo e pediu que as autoridades tenham consciência do problema da destruição do planeta que está sendo levado adiante por todos os homens. “Por que estou apelando aos prefeitos? Porque a consciência sobre a defesa do meio ambiente implica um trabalho que comece pelas periferias e caminhe em direção ao centro, até a consciência da humanidade", explicou o pontífice”.
“Após o pronunciamento de prefeitos de várias partes do mundo, incluindo o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte (MG), o papa Francisco encerrou, no fim da tarde desta terça-feira (21) no Vaticano, (meio dia horário de Brasília), o workshop “Escravidão moderna e mudanças climáticas: o compromisso das cidades”. Na ocasião, os prefeitos assinaram um documento se comprometendo em dar atenção ao enfrentamento dos desafios das mudanças climáticas induzidas pelo homem, da pobreza extrema e da exclusão social, incluindo o tráfico de seres humanos, no contexto do desenvolvimento sustentável”.
Na expectativa da atenção de V.Ex.ªs ao nosso pedido, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
ACPAD-Associação dos Moradores do Bairro Planalto e Adjacências.
segunda-feira, 21 de dezembro de 2015
Douglas Krenak, do povo Krenak, de Resplender, MG, sendo entrevistado por rádio de Boston, nos Estados Unidos.
Douglas Krenak, do povo Krenak, de Resplender, MG, sendo entrevistado por rádio de Boston, nos Estados Unidos.
https://soundcloud.com/a-hora-da-noticia/douglas-krenak-explica-porque-para-os-indios-o-rio-doce-e-sagrado?utm_source=soundcloud&utm_campaign=share&utm_medium=facebook
Veja que beleza de
entrevista no link, abaixo.
sábado, 19 de dezembro de 2015
quinta-feira, 17 de dezembro de 2015
segunda-feira, 14 de dezembro de 2015
domingo, 13 de dezembro de 2015
Ocupação Nova Cachoeira, em São José da Lapa, MG: 120 famílias na luta por moradia. www.ocupacaonovacachoeirasjlmg.blogspot.com.br
Ocupação Nova
Cachoeira, em São José da Lapa, MG: 120 famílias na luta por moradia. www.ocupacaonovacachoeirasjlmg.blogspot.com.br
Dia 13 de dezembro de 2015, ao lado de
militantes do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas) e de
advogadas populares, eu, frei Gilvander Moreira, da CPT, passei a manhã na
Ocupação-comunidade Nova Cachoeira, na cidade de São José da Lapa, região
metropolitana de Belo Horizonte, MG. Fizemos Assembleia Geral com representantes
das 120 famílias da Ocupação. Visitamos várias famílias e registramos em vídeos
várias entrevistas que estão já disponibilizadas no youtube, em vários blogs,
em facebooks e, também, no Blog da Ocupação Nova Cachoeira – www.ocupacaonovacachoeirasjlmg.blogspot.com.br
. Por volta do meio dia participamos de um delicioso almoço comunitário.
Ficamos sabendo que São José da Lapa, MG, tem
população de 22 mil pessoas. O prefeito é do PT. Desde 2009 até agora, apenas
168 apartamentos foram construídos até agora pelo Programa Minha Casa Minha
Vida. O déficit habitacional é muito grande na cidade.
Nascida em 2001, a Ocupação Nova Cachoeira
está localizada no bairro Cachoeira. Em 4 anos de luta, as 120 famílias já
construíram cerca de 100 casas de alvenaria. São três grandes lotes ocupados:
um reivindicado pela prefeitura, outro por alguém da família Werneck e um
terceiro por outro particular. Uma rua de asfalto passa no meio da Ocupação.
Trata-se, enfim, de uma Ocupação em franco processo de consolidação.
Com a participação de advogados do MLB, a
defensoria pública de Minas Gerais, através do Dr. Bruno, defensor público de
Vespasiano, conquistou no TJMG a suspensão provisória do despejo em um Agravo
de instrumento. Os terrenos estavam abandonados, sem cumprir função social. Era
local de desova de cadáveres e de lixo. A Ocupação tem coordenação e,
inclusive, uma Associação de moradores.
Chamou nossa atenção o altíssimo grau de
vulnerabilidade social. Despejar essas 120 famílias será uma injustiça que
gritará aos céus. Aliás, está escrito na parede de uma casa: “Deus está aqui.”
E o povo que lá está são filhos e filhas do Deus da vida. O pastor Custódio
cuida com muito carinho da mística que anima a luta.
Encontramos lá, por exemplo, Idelma, uma
jovem mãe de 11 filhos, sendo que o 11º ainda está no ventre. Com a prisão do
seu último companheiro, Idelma e seus 11 filhos tiveram que vir para a
ocupação. Estão sobrevivendo ainda em um barraco de madeirite em condições precárias.
Dois filhos têm diabete. “Não recebo pensão de nenhum dos pais. Recebo da
prefeitura apenas uma cesta básica por mês. Peço ajuda para não passar fome. Minha
bolsa família foi cortada,” desabafa Idelma.
Gilson e Lúcia tem uma filha de 16 anos
acamada com doença degenerativa. Sobrevivendo com um salário do LOAS, outra
idosa cuida do filho que sofre epilepsia. É muito grande o número de crianças
na comunidade. Há muitos idosos e também muitas pessoas com alguma deficiência
física ou psíquica.
É grande o número de desempregados/as e de
pessoas que sobrevivem na economia informal ou fazendo bicos. Mas, acima de
tudo, povo unido em franco processo de organização e que está disposto a
resistir e não aceitar despejo. Todos dizem que o melhor presente que querem
nesse Natal de 2015 é Moradia (não despejo) e comunidade, que é o que já tem. “Somos
uma só família”, dizem.
A CEMIG e a COPASA estão negando energia e água
à comunidade, o que é inconstitucional e uma injustiça, pois água e energia são
bens necessários à vida e não podem continuar sendo mercadorias. Pedimos à
COPASA e à CEMIG que coloquem água e energia lá, considerando que já existe já
uma rua asfaltada.
Logo, exortamos a todas as autoridades do
TJMG, o prefeito do PT de São José da Lapa, o Governo de MG e ao comando da
Polícia Militar para que compreendam o direito social que a comunidade está
perseguindo: morar com dignidade.
Alertamos que polícia e repressão jamais
resolvem problema social, mas, ao contrário, os agravam muito. Encontramos na
Ocupação, inclusive, uma senhora que foi despejada para a construção da Cidade
Administrativa, sede do Governo de MG.
Os conflitos sociais só podem ser superados de
forma justa e pacífica ouvindo os clamores dos injustiçados.
Por negociação séria e idônea, clamamos.
Desejo, nem pensar!
Abraço na luta. Frei Gilvander Moreira, da
CPT, em 13/12/2015.
sexta-feira, 11 de dezembro de 2015
V Assembleia do Povo de Deus: abertura
será no dia 13 de dezembro
.jpg)
As comunidades de fé da Arquidiocese de Belo Horizonte são convocadas para um momento muito importante: a vivência da V Assembleia do Povo de Deus (V APD), momento em que todos, em comunhão, vão renovar as Diretrizes da Ação Evangelizadora da Arquidiocese. Integrantes das comunidades de fé, formadores de opinião, ministros, agentes de pastoral, evangelizadores, religiosos e religiosas, diáconos, padres e bispos, são convidados a trilhar o caminho missionário da V APD em atitude de escuta, reflexão e analises.
Durante a Assembleia Geral do Clero, realizada na terça-feira, dia 1º de dezembro, foi apresentada Carta Pastoral do arcebispo dom Walmor, que convoca todos os evangelizadores a participarem da V APD. O documento também apresenta o calendário de encontros, que serão realizados durante todo o ano.
Baixe aqui publicações importantes da V Assembleia do Povo de Deus:
É preciso tomar as ruas e barrar o golpe - nota da Consulta Popular
A Consulta Popular vem a público repudiar o ataque golpista do Deputado Eduardo Cunha contra a democracia. Ao aceitar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o corrupto Eduardo Cunha reafirma a agenda golpista dos inimigos do povo: as forças neoliberais e o imperialismo que têm seus interesses representados principalmente nas movimentações antinacionais e antipopulares do capital financeiro, de setores do empresariado, da direita partidária, do monopólio midiático conservador e de setores do judiciário.
Defender a legalidade do mandato da presidenta Dilma é defender a democracia. Neste sentido, devemos construir ampla unidade na sociedade para derrotarmos o movimento de restauração do neoliberalismo em curso.
Eduardo Cunha usa do cargo de presidente da Câmara para retaliação e busca de impunidade. O aviltamento das instituições e sua subordinação aos interesses pessoais de um acusado de corrupção é a expressão de uma profunda crise política que só uma Constituinte poderá dar respostas capazes de fazer o Brasil avançar na construção do desenvolvimento econômico e social.
Este fato aprofunda a crise política e nos encaminha para um perigoso impasse institucional. A polarização política tende a ser crescente. As iniciativas de setores da esquerda de buscar soluções pela via da conciliação de classes foi derrotada hoje.
Não é hora de baixar a cabeça. As ruas são do povo e é pela manutenção dos direitos, por mudanças na política econômica e pela democracia que seguiremos ocupando-a. Eduardo Cunha jogou sua última ficha pra se manter ativo nesse jogo, mas nessa partida quem da as cartas é o povo brasileiro!
Abaixo o golpismo!
Por uma Constituinte!
Pátria Livre! Venceremos!!!
http://www.consultapopular.org.br/noticia/%C3%A9-preciso-tomar-ruas-e-barrar-o-golpe
Não foi acidente - Plenária de solidariedade e luta (04/12, às 18:30h, Sindieletro
- Plenária dos movimentos populares -
Não foi acidente. Organizar a solidariedade e a luta
A Frente Brasil Popular te convida para participar da plenária dos movimentos populares, onde iremos debater sobre o desastre de
Mariana, o que isso tem gerado para Minas Gerais e para a conjuntura do país.
Data: 04 de dezembro (sexta-feira)
Horário: 18:30h
Local: Sindieletro - MG (Rua Mucuri, nº 271, Floresta)
Aguardamos a sua presença.
Atenciosamente,
Pela
Secretaria
Frente Brasil Popular - Minas
(31) 3238-5000
"A vida é assim:
esquenta e esfria,
aperta e daí afrouxa,
sossega e depois desinquieta.
O que ela quer da gente é coragem."
Guimarães Rosa
terça-feira, 8 de dezembro de 2015
quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
sábado, 28 de novembro de 2015
quarta-feira, 25 de novembro de 2015
terça-feira, 24 de novembro de 2015
segunda-feira, 23 de novembro de 2015
sábado, 21 de novembro de 2015
quarta-feira, 18 de novembro de 2015
terça-feira, 17 de novembro de 2015
MARCHA
DAS OCUPAÇÕES DA IZIDORA POR UMA NEGOCIAÇÃO EFETIVA E JUSTA. Nota Pública.
Nós, moradoras e
moradores, movimentos sociais e rede de apoio das Ocupações da Izidora, em Belo
Horizonte, MG, saímos às ruas hoje, terça-feira, dia 17 de novembro 2015, desde
as Ocupações-comunidades Vitória, Esperança e Rosa Leão, com cerca de 1000
pessoas, entre jovens, mulheres, crianças e idosos, juntos, organizados e de
forma sempre pacífica e dignamente rebelde, em direção à Cidade Administrativa,
para reativar o processo de negociação, inexplicável e silenciosamente
interrompido, entregando à COHAB, ao Governo de MG e ao TJMG nova proposta de
acordo para o gravíssimo conflito social da Izidora.
Estamos protegidos por decisão histórica do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), de Brasília, que afirma a prioridade do direito à
vida e à dignidade, com seus direitos básicos à moradia e à cidade, acima do exercício
da propriedade privada e da realização dos grandes empreendimentos econômicos.
Tal decisão constata que a Polícia Militar de Minas Gerais, sobretudo após as
violações cometidas nesse ano, não está apta a realizar os despejos sem
acarretar um massacre de proporções inimaginável. Mesmo assim seguimos firmes
em nosso propósito de construir a negociação como única saída possível para
esse gravíssimo conflito social.
Nesse sentido voltamos
à Cidade Administrativa para deixar claro à opinião pública mineira que nossa
postura tem sido a mais aberta possível durante a negociação, a mais transparente,
a mais ética e a mais flexível. Mas os entraves e obstáculos para um acordo
definitivo se encontram presentes na mesma direção dos que provocaram a
tragédia de Mariana, Bento Rodrigues, e da bacia hidrográfica do Rio Doce: na
lógica do grande capital que não realiza concessões quando se trata da máxima
lucratividade de suas atividades econômicas.
Assim como a Samarco
Minerações (empresa de propriedade da Vale S.A e da BHP Billiton) não abriu mão
de seus lucros de cerca de 3 bilhões de reais anuais para mitigar ou contornar
as causas que levaram ao rompimento das barragens, acarretando a maior tragédia
socioambiental de MG, um crime hediondo, os interesses da Direcional
Engenharia, Granja Werneck S.A. e seus representantes na PBH e no Governo de MG
não querem abrir mão do lucro máximo em prol de uma proposta de negociação que
contemple e proteja os direitos sociais das milhares de famílias atingidas da
Izidora, minorando os impactos e violações de direitos com o deslocamento e
remoção de mais de 4 mil famílias das ocupações Vitória e Esperança.
O impasse está posto
da seguinte maneira: as coordenações das Ocupações da Izidora, os movimentos
sociais e rede técnica e de apoio ACEITARAM há mais de 6 meses CEDER e sair das
casas construídas nas ocupações Esperança e Vitória. Nesse sentido que deixamos
claro que não somos contra o empreendimento do Minha Casa Minha Vida, mas que
para ele acontecer é preciso garantir um conjunto de condições para continuar
assegurando a dignidade e a qualidade de vida dos moradores que em mais de dois
anos investiram tudo o que possuíam na autoconstrução de seus lares. Por isso
estipulamos:
1)
Aceitamos
sair das Ocupações Esperança e Vitória desde que:
2)
O
cadastro socioeconômico seja realizado de forma idônea e prévia à assinatura da
proposta de acordo. Por isso exigimos que PUCMINAS, UMA, MP/DF, DPE/DH e
movimentos sociais acompanhem o cadastro. Não é possível negociar “no escuro”,
sem saber quem serão as pessoas que sofrerão os benefícios e/ou prejuízos
implicados na proposta.
3)
O
processo de remoção ocorra em 7 etapas, (hoje cedemos até 4) diminuindo o
impacto social e econômico da remoção de um contingente muito grande de pessoas
de uma única só vez e com reassentamento etapa após etapa, da 1ª à 4ª.
4)
Todas
as famílias que EFETIVAMENTE MOREM E PRECISEM dentro das ocupações recebam uma
moradia digna alternativa, seja no MCMV, seja em lotes horizontais em terreno
dentro ou próximo à Izidora.
5)
Os
critérios aplicados para cadastramento sejam aqueles estabelecidos em âmbito
federal, pelo programa Minha Casa Minha Vida.
6)
Todas
as áreas ocupadas não pertencentes à área de abrangência do projeto MCMV Granja
Werneck sejam desapropriadas e regularizadas, isto é, deixem de estar sobre
ameaça de reintegração de posse e recebam as obras e investimentos para
urbanização.
7)
E
algumas condições do projeto previsto para as 8896 unidades do MCMV fossem
discutidas, como a distribuição das áreas residuais nos condomínios para maior
edificação de espaços públicos e de lazer, a formatação das áreas comerciais
para espaços menos elitizados e etc.
8)
O
acordo seja homologado em juízo e, assim, as liminares de reintegração sobre as
áreas fora do projeto sejam anulada para a efetivação do ponto 6.
Por isso as famílias organizadas retornam a
Cidade Administrativa para voltar a pressionar por uma postura menos condizente
com os interesses econômicos por parte da COHAB do Governo do Estado de MG e do
CEJUS do Tribunal de Justiça, fazendo a Direcional Engenharia e Prefeitura de
Belo Horizonte aceitarem os sete pontos, acima expostos, e garantindo, definitivamente, a construção
de um acordo democrático, equilibrado e justo para as famílias moradoras das
ocupações e os demais envolvidos.
Atenção! Após mais de 10 propostas já discutidas e
aprovadas em Assembleia pelo povo das ocupações-comunidades da Izidora e depois
rejeitadas pelo poder público e pela Direcional, definimos que somente
submeteremos ao povo das Ocupações da Izidora para a aprovação final a
Contraproposta exposta, acima, após obtermos o OK do Governo de MG, da PBH e da
Direcional. Enfim, o povo, em última instância é que decidirá sobre a proposta
em baila. As lideranças não podem decidir pelo povo.
Obs.: Caso o Governo de MG, a PBH e a Direcional aceitem a
Contraproposta, acima, precisamos também de demonstração por escrito e assinado
de que há dinheiro para construir o Minha Casa Minha Vida na Izidora e quando
as obras iniciarão e terminarão.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 17 de
novembro de 2015
Assinam
essa nota:
Brigadas Populares
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e
Favelas (MLB)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Coordenação das Ocupações Rosa Leão,
Esperança e Vitória
Telefones para contato:
Com Poliana (cel. 31
99523 0701), ou Monah, cel. 31 99320 4024) ou Leonardo (cel.: 991330983), com
Rafael Bittencourt (cel.: 31 99469 7400 ou 31 988120110 ); ou com Charlene
(cel.: 31 985344911); ou com Edna (cel.: 31 9946 2317); ou com Elielma (cel.:
31 9343 9696), ou Eliene, cel. (31 98636 5712).
Maiores informações também nos blogs das Ocupações,
abaixo:
sábado, 14 de novembro de 2015
Programa Novos Tempos, da TV PUCMINAS, sobre Ocupações Urbanas, com frei Gilvander Moreira, em 05/11/2015
Programa Novos Tempos, da TV PUCMINAS, sobre Ocupações Urbanas, com frei Gilvander Moreira, Charlene, Wanda etc, no link, a seguir, do dia 05/11/2015. Sugerimos que você assista e, se gostar, compartilhe:
quinta-feira, 12 de novembro de 2015
terça-feira, 10 de novembro de 2015
segunda-feira, 9 de novembro de 2015
TRAGÉDIA em BENTO RODRIGUES e outras comunidades próximas (Mariana) e na Bacia do Rio Doce NOTA DE LUTO E SOLIDARIEDADE
TRAGÉDIA em BENTO
RODRIGUES e outras comunidades próximas (Mariana) e na Bacia do Rio
Doce
NOTA DE LUTO E
SOLIDARIEDADE
As 117 organizações,
entidades, movimentos e todos os cidadãos que fazem parte da Frente Ampla
Contra o Projeto de Lei nº 2946/2015, manifestam seu luto pelas perdas de vidas
e sua solidariedade aos sobreviventes da tragédia, moradores do Distrito de Bento
Rodrigues e outras comunidades próximas assim como trabalhadores da empresa
Samarco (Vale/BHP), em Mariana, devido ao desmoronamento criminoso das
barragens do Fundão e Santarém.
Nas últimas 72 horas
nossas vidas estão interligadas com o sofrimento de quem vivenciou tão violento
impacto e com o significado da gigantesca devastação ambiental e social de
Bento Rodrigues, regiões próximas e os trechos da Bacia do Rio Doce por onde os
rejeitos tóxicos seguem numa trilha de destruição sem precedentes.
Não há mais como
pensar em Minas Gerais sem lembrar desta página nunca antes imaginada em nossa
história, já repleta de situações de impacto oriundas de um modelo de economia
e governança neocolonial extrativista intensa e desmedida.
A memória desta
tragédia nos manterá mais fortes no empenho e mobilização contra o PL
2946/2015, que exclui a sociedade do processo decisório e não prevê real
melhoria nas estruturas de licenciamento e fiscalização, apresentado em regime
de urgência pelo Governador Pimentel e incondicionalmente apoiado pela
Federação de Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) e Sindicato da Indústria
Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra).
Licenciamentos de
projetos prioritários para o Governo do Estado não podem ser agilizados, porque
intensificarão o processo de colapso ambiental e da crise hídrica no Estado de
Minas Gerais. Somado com os impactos das mudanças climáticas, temos a certeza
que o PL ampliará a probabilidade de novas tragédias sociambientais no futuro.
Assina as 117 organizações que compõem a FRENTE
AMPLA CONTRA O PL 2946/2015
Belo Horizonte, MG,
Brasil, 09/11/2015.
domingo, 8 de novembro de 2015
sábado, 7 de novembro de 2015
Antério Mânica foi condenado a 100 anos de prisão por ter sido um dos 4 mandantes da Chacina dos fiscais em Unaí, MG: muitas lições.
Antério Mânica foi
condenado a 100 anos de prisão por ter sido um dos 4 mandantes da Chacina dos
fiscais em Unaí, MG: muitas lições.
Por frei Gilvander Moreira
Dias 4 e 5 de
novembro de 2015, acompanhei no Tribunal do júri na Justiça Federal em Belo
Horizonte, MG, o julgamento de Antério Mânica, ex-prefeito de Unaí, MG, pelo
PSDB. Quase 12 anos depois, às 22:15h do dia 05 de novembro de 2015, o juiz Dr.
Murilo Fernandes de Almeida leu a sentença condenando Antério Mânica a 100 anos
de prisão por ele ter sido um dos quatro mandantes da Chacina dos fiscais em
Unaí, dia 28 de janeiro de 2004, quando, em uma manhã de quarta-feira chuvosa,
foram barbaramente assassinados os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves (o Tote), de 42 anos, João Batista Soares Lage, 50 anos, e Nelson José da Silva, 52 anos, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira, 52 anos.
Ao
ser interrogado e prestar depoimento durante cerca de 3 horas, Antério Mânica admitiu
que: a) após a chacina, “ficava com tremedeira” ao ouvir algo relacionado ao
assunto; b) não gostou e ficou insatisfeito com as multas que vinha recebendo:
“ninguém fica satisfeito por ser multado”. “Fiquei indignado com essas multas.”;
c) “Um grupo de trabalhadores da região de São Francisco, MG, trabalhou na
minha fazenda um sábado com os contratos de trabalhos rescindidos (carteiras
dado baixa), porque não conseguiram terminar a colheita na sexta-feira;” d) informou
que apenas a mulher dele, Bernadete, o filho e a filha usavam o Fiat Marea
azul. “Nenhum estranho nunca usou o Marea;” e) “eu tinha relação estreita com
Norberto Mânica; com Hugo e José Alberto, não;” e) “Os fiscais nunca admitiram
a criação de cooperativas de trabalhadores, apenas os condomínios;” f) “Faço
política o tempo todo, todos os dias;” g) “Sou dono da fazenda Guaribas, mas lá
há muitos outros donos;” h) “nós irmãos somos unidos, mas nem tanto, mas somos
irmãos;” i) os trabalhadores temporários – os boias-frias – para a colheita do
feijão eram contratados por gatos. O fiscal Nelson José da Silva encontrou
muitos trabalhadores sendo demitidos sem ter tido as carteiras de trabalho
assinadas; j) as fiscalizações na fazenda dele prejudicaram a campanha dele
para prefeito. “Não prejudicou muito minha campanha,” ele disse.
A procurador
Dra. Míriam mostrou que Antério Mânica responde como réu a 29 processos na
justiça. “Antério Mânica é campeão de processos na justiça,” disse ela. “Antério
está condenada na justiça eleitoral e inelegível por 8 anos,” informou Dra. Míriam.
Um
delegado aposentado, ex-secretário de Antério Mânica na prefeitura de Unaí, foi
muito questionado pelo juiz e pelos procuradores do Ministério Público Federal,
porque apresentou nos autos uma escritura lavrada atestando que Antério era
inocente com relação à chacina dos fiscais. A escritura foi rasgada pelo
procurador Dr. Hebert
Mesquita ao dizer: “isso aqui não vale nada.”, porque ele não
integrou a força tarefa que fez as investigações. Como poderia apresentar um
parecer diferente do que foi apresentado pelos delegados das polícias federal e
civil?
Dia
27 de janeiro de 2014, véspera de ser assassinado, o fiscal Nelson, em inspeção
no escritório de Norberto Mânica, assinou documento exigindo que Norberto Mânica
apresentasse uma série de documentos até o dia 29 de janeiro de 2014. Ao invés
de apresentar documentos, apresentaram pistoleiros que os assassinaram.
Dia
17 de dezembro de 2003, 1 mês e 11 dias antes de ser assassinado, o fiscal
Nelson José da Silva fiscalizou e autuou a fazenda de Márcia Mânica, filha de
Antério Mânica, porque foi constatada cinco irregularidades: trabalhadores
ganhando abaixo do salário mínimo, sem carteira assinada, trabalho de menor,
trabalho nos finais de semana etc.
Entre
17 de fevereiro de 2000 e 18 de março de 2003, Antério Mânica foi multado 21
vezes pelo fiscal Nelson José da Silva. Pagou R$21.000,00 por 8 multas e
recorreu das outras. Houve multas de R$93.000,00, R$50.719,00, R$15.000,00,
R$26.000,00 etc.
Antério
Mânica se referia à chacina como “esse episódio”, “esse acidente”, “um trágico
acidente”, “esse Eratóstenes” e repetiu muitas vezes que o pistoleiro Erinaldo
havia dito a ele na prisão: “fique tranquilo, foi um assalto mal feito”. Interrogado
por um dos procuradores sobre qual o interesse do Erinaldo em tranquilizá-lo,
ele não soube responder.
Uma
testemunha disse ter ouvido: “Nós não matamos quatro pessoas, mas quatro
cachorros.” Dia 18 de fevereiro de 2000, o fiscal Eratóstenes autuou Antério Mânica
por ter encontrado na fazenda dele menores trabalhando.
Vicentinho,
um chapa, carregador de caminhão, confirmou diante dos jurados o que já tinha
declarado: ele viu Antério Mânica participando de reunião com Norberto Mânica,
Hugo Pimenta e José Alberto na véspera da chacina em Unaí. A defesa tentou
desqualificar o Vicentinho, mas não conseguiu, pois um chapa, uma pessoa pobre,
poderia ser ameaça política para Antério Mânica, rei do feijão?
Antério
tentou desdenhar da procuradora e em tom arrogante disse: “a senhora acredita
em historinha.” A Procuradora, Dra. Miriam Moreira Lima, respondeu: “acreditamos
sim em historinhas e exijo respeito a essa procuradora.”
Antério
Mânica telefonou para a Delegacia Regional do Trabalho em Paracatu, distante
100 Km de Unaí, e alertou/ameaçou que os fiscais estavam multando em demasia os
fazendeiros da região.
Com introdução da procuradora Dra.
Míriam e conclusão do advogado Dr. Antônio Francisco Patente, em 1,5 horas, o
procurador Hebert Mesquita, do Ministério Público Federal, foi contundente na
acusação, disse que se tivesse dúvida sobre a participação de Antério no crime,
pediria a absolvição dele e demonstrou que Antério Mânica devia ser condenado,
porque a investigação revelou com clareza que ele foi um dos mandantes. “Antério
estava na cena do crime", estava dentro do Marea, era o patrão bravo que
mandou matar todos, que participou da reunião na véspera da chacina, que tinha
interesse e motivo para mandar matar o fiscal Nelson e os outros fiscais e o
motorista, sim. Além disso, Antério telefonou duas vezes para a subdelegacia do
Ministério do Trabalho em Paracatu após a chacina na manhã do dia 28 de janeiro
de 2004.
O procurador Hebert mostrou aos
jurados documento do DETRAN atestando que havia um único Marea azul em Unaí e
estava em nome de Bernadete, mulher de Antério Mânica. Esse Marea foi coberto
para dificultar fiscalização. O procurador demonstrou também que Antério Mânica
telefonou no mês de janeiro de 2004 para Formosa, GO, cidade onde moravam os
pistoleiros. Que Unaí é uma cidade de desigualdade social. Há uma minoria muito
rica e uma maioria na miséria, cidade de grande injustiça social. Que o orgulho
dele (Antério Mânica), um dos coronéis da região, estava sendo ferido pela
atuação correta e ética do fiscal Nelson José da Silva.
O Procurador também ressaltou o rigor
do trabalho e a idoneidade do fiscal Nelson José da Silva, apontado como motivo
para que as mortes tenham sido encomendadas. "Esse homem [Nelson] morreu
porque tinha a teimosia de defender os direitos humanos", disse o
procurador.
Em 1,5 hora, o advogado de defesa, o
renomado Marcelo Leonardo, não conseguiu convencer os jurados, porque após 2
dias de debates e com o direito de ampla defesa, ficou claro e transparente que
Antério Mânica foi um dos quatro mandantes da Chacina dos fiscais em Unaí. Não
há nada que justifique questionar a lisura do julgamento conduzido com muita
competência e 100% dentro da legalidade pelo juiz Dr. Murilo e decidido com
extrema soberania dos 7 jurados, sendo seis mulheres, duas delas negras.
Ao final do julgamento, em respeito
aos irmãos de Antério Mânica, que cabisbaixo ouviam ali aquela condenação,
evitamos comemoração. Muitas lições todos nós devemos retirar dessa chacina
hedionda: a) não há mais possibilidade de alguém matar ou mandar matar e ficar
impune; b) melhor é conviver de forma ética, honesta, respeitando o próximo; c)
pisar na dignidade humana em busca de lucro desenfreado é um caminho temerário;
d) etc e etc.
Mas, assim como Adriano Chafic, Norberto
Mânica, José Alberto de Castro e muitos outros poderosos, Antério Mânica
recorrerá da pena – e do julgamento? - em liberdade. Assim se confirma o que aponta
a Criminologia Crítica, os penalistas humanistas e a sabedoria: “Só vai para a
prisão o pobre, o negro, o jovem, povo da periferia.” O Direito Penal é
seletivo e não atinge os criminosos de colarinho branco, quando os atinge, na
maioria das vezes, é por perseguição política e na defesa de determinado partido
ou alianças partidárias. O que seria de fato justo como condenação? Não apenas
prisão, mas também confisco de bens e repartir com os 30 mil trabalhadores
ainda submetidos a situação análoga à de escravidão no Brasil.
Em tempo: A TV gLobo, dia 06 de
novembro 2015, no Jornal Nacional, apresentou reportagem sobre “Antério Mânica
condenado a 100 anos de prisão.” Reportagem tendenciosa e não verdadeira,
porque deu voz apenas ao advogado de defesa, Marcelo Leonardo e este informou
que vai recorrer do julgamento de Antério Mânica alegando que ele é inocente,
mas não deu voz à procuradora Dra. Míriam, nem ao procurador Dr. Hebert
Mesquita e nem ao advogado assistente da acusação Dr. Patente. Assim, a TV gLobo,
ocultando verdades, não ouvindo o outro lado, acoberta ações coronelistas no
nosso país. Boicote à TV gLobo para o bem do povo brasileiro! Xô Globo! Justiça
às vítimas da Chacina de Unaí, que são muito além das vítimas que foram
assassinadas e seus familiares. São também os trabalhadores camponeses e todo o
povo que luta por Reforma Agrária e justiça social!
Belo Horizonte, MG, Brasil, 07 de
novembro de 2015.
sexta-feira, 6 de novembro de 2015
Desabamento de duas barragens de rejeitos das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton: crime hediondo premeditado e pecado grave anunciado.
Desabamento de duas
barragens de rejeitos das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton: crime hediondo
premeditado e pecado grave anunciado.
Por frei Gilvander Moreira, da CPT.
Sobre o desabamento de duas barragens de
rejeitos, Fundão e Santarém, da Vale S/A e BHP Billiton – maior mineradora do
mundo – operado pela Samarco no Município de Mariana, MG, ontem, dia 05 de
novembro de 2015, tenho que dizer. Primeiro, nosso abraço solidário a todas as
famílias vítimas direta e indiretamente e nosso pedido de perdão a toda a
natureza devastada. Em segundo lugar, assim que ouvi a dolorosa notícia do
desabamento das duas barragens, enquanto acompanhava o julgamento de Antério Mânica,
ex-prefeito de Unaí, MG, pelo PSDB, que foi condenado a 100 anos de prisão por
ter sido um dos quatro mandantes da chacina dos fiscais em Unaí, dia
28/01/2004, veio imediatamente à minha mente o seguinte.
Há fortes indícios de que uma barragem de rejeito
da SAMARCO em Matipó, MG, seja uma das principais causas de câncer em muita
gente na cidade de Matipó, porque a barragem vaza para o rio Matipó metais
pesados – chumbo, arsênio e Mercúrio - e a COPASA capta água um pouco abaixo
para abastecer a cidade de Matipó. Essa denúncia foi feita na Assembleia
Legislativa, em 2004, quando tocávamos uma CPI sobre a Mina Capão Xavier, da
MBR/Vale, em Nova Lima, MG.
Há alguns anos atrás o ex-deputado Célio
Moreira, da base de sustentação do PSDB, então presidente da Comissão de Meio
Ambiente da Assembleia Legislativa de MG, em uma audiência pública, entregou
medalha ao diretor presidente da mineradora Samarco por ser, segundo ele, uma
empresa responsável socioambientalmente. Na época, estranhamos isso e denunciamos:
como pode um deputado, presidente de Comissão do Meio Ambiente, homenagear uma mineradora?
Quando desabou uma barragem da mineradora Rio
Pomba Cataguazes, na Zona da Mata de MG, saiu nos jornais que a FEAM (Fundação
Estadual do Meio Ambiente) afirmou que das mais de 600 barragens de rejeitos de
mineração existentes em Minas Gerais havia risco de desabamento em mais de 450
barragens. O órgão do Governo de MG estava admitindo que estamos diante de
muitos outros crimes hediondos anunciados.
Uma diretora da FEAM, Bárbara, declarou na
CPI da Mina Capão Xavier na ALMG que “a FEAM não fiscaliza nenhuma mineradora.
São funcionários das mineradoras que fazem os relatórios e nós da FEAM apenas
lemos os relatórios.” Mudou algo com o PT no governo de MG?
A Samarco duplicou ou triplicou o mineroduto
de Mariana ao Espírito Santo, porque duplicou ou triplicou a produção de
minério e, assim, triplicou também a dizimação das águas de Minas. Por isso
estava ampliando uma das barragens de rejeito em Bento Rodrigues.
Parecer que o Ministério Público, em 2013, anexou
ao processo de renovação de Licença de Operação alertava para risco de
rompimento da barragem, em Mariana. Diz o parecer: "Notam-se áreas de
contato entre a pilha e a barragem. Esta situação é inadequada para o contexto
de ambas estruturas, devido à possibilidade de desestabilização do maciço da
pilha e da potencialização de processos erosivos", diz o relatório. Assim,
se há risco deve ser aplicado o princípio da precaução, a licença de operação
não poderia ser renovada pela FEAM em 29/10/2013.
Quais são os deputados financiados pelas
mineradoras?
O Governador Pimentel enviou para a
Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o PL nº 2.946/2015, que
concentra o licenciamento ambiental nas mãos do executivo e restringe muito a
participação popular. As Mineradoras estão festejando esse projeto de Lei do
Pimentel.
A barragem do Fundão e a pilha de estéril
União da Mina de Fábrica Nova da Vale (LP+LI) fazem limite entre si,
caracterizando sobreposição de áreas de influência direta, com sinergia de
impactos.
Logo, o que aconteceu não foi um acidente e
nem apenas uma tragédia – resposta cruel que vem da natureza -, é um crime
hediondo premeditado e um pecado grave. As vítimas não são apenas ‘desabrigados’,
pois não perderam apenas seus abrigos. Perderam suas histórias, suas culturas,
seu ambiente, etc e etc: uma comunidade camponesa de agricultores familiares
que vivia harmonicamente com a natureza. Não imaginavam que mineradoras com
autorização do Estado tinham colocado uma bomba armada sobre suas cabeças. E se
o rompimento das barragens tivessem ocorrido às 03:00h da madrugada, quando estava
todo mundo dormindo? Teria morrido 600 pessoas.
Quais os (ir)responsáveis? Não apenas as
mineradoras Samarco, VALE e BHP Billiton (sócias), mas o Governo de Minas
Gerais por ter concedido o licenciamento ambiental e por não fiscalizar com o
rigor que o fiscal Nelson José da Silva fiscalizava os fazendeiros na região de
Unaí, no Noroeste de MG. Por isso o Governo de MG é cúmplice também. A
Assembleia Legislativa de MG também é cúmplice porque homenageou a Samarco na
Comissão de Meio Ambiente. E toda a sociedade, de alguma forma também é
cúmplice, seja por omissão ou por tolerar o intolerável.
O Clamor e as campanhas de solidariedade sem
dúvidas são muito bem vindos e louváveis neste momento de dor e perda, mas
precisamos levantar um clamor aos quatro cantos do mundo contra as mineradoras,
os processos de licenciamento e as permissões dos governos que, em nome do
capital e do progresso, matam o meio ambiente e o nosso povo.
Dizia Bertold Brecht (1898-1956): "Primeiro
levaram os negros, Mas não me importei com isso. Eu não era negro. Em seguida
levaram alguns operários, Mas não me importei com isso. Eu também não era
operário. Depois prenderam os miseráveis, Mas não me importei com isso. Porque
eu não sou miserável. Depois agarraram uns desempregados, Mas como tenho meu
emprego. Também não me importei. Agora estão me levando, Mas já é tarde. Como eu
não me importei com ninguém, Ninguém se importa comigo."
Sugiro que o Governo de MG cancele todas as
licenças ambientais da Samarco/Vale/BHP Billiton. Que seja bloqueado os
minerodutos da Samarco. Sugiro CPI das Mineradoras na ALMG e no Congresso
Nacional. Que o Governador Pimentel volte atrás antes que seja tarde demais e retire
o PL nº 2.946/2015 da ALMG e ouça as propostas dos movimentos socioambientais.
Já lamentamos vários desabamentos de várias
barragens de rejeitos de minério. Muitas pessoas já morreram e milhares foram
vitimizadas em Minas Gerais. Quantos outros rompimentos de barragens será
necessário para se ver a crueldade do predomínio da ação das mineradoras sobre
a dignidade humana e ecológica?
Enfim, feliz quem ouve os sinais dos tempos e
dos lugares.
Belo
Horizonte, MG, Brasil, 06/11/2015.
Assinar:
Postagens (Atom)