Apelo às Autoridades Mineiras: Pelos Sem-teto da Izidora. Por Antônio Pinheiro, comendador do Vaticano no Brasil.

Apelo às Autoridades Mineiras: Pelos Sem-teto da Izidora.

Por Antônio Pinheiro, comendador do Vaticano no Brasil.

(Publicado no Jornal O TEMPO, dia 25/06/2015)

         O Brasil é o país mais católico do mundo, segundo afirma o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE -, e em nome disso, venho solicitar às nossas autoridades o cumprimento do pedido de Jesus: “Eu vim para que todos tenham vida” (Evangelho de João 10,10).

         Existem hoje oito mil famílias de “sem teto” ocupando uma área conhecida como Granja Werneck, situada na região norte da cidade de Belo Horizonte. Ali chegaram com barracas de lona e, pouco a pouco, foram construindo alguns cômodos para abrigar suas famílias. A maioria está desempregada, vivendo do trabalho informal e com renda de zero a um salário mínimo, logo não tem condição de pagar por moradia e prover o sustento dos filhos.

O aluguel de um barraco na favela custa em torno de quatrocentos a quinhentos reais. Como um pai de família que ganha setecentos e oitenta e oito reais (salário mínimo) pode pagar um aluguel de quinhentos reais e mais conta de água, luz, gás, alimentação, saúde e transporte? Além do mais, essas famílias vivem à margem da sociedade, pois não são recebidas nos postos de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde), não conseguem matricular seus filhos nas escolas públicas, e são recusadas em entrevistas para emprego quando informam que moram em um acampamento de “sem teto”.

Como se não bastassem todas as dificuldades enfrentadas por essas famílias, elas vivem hoje um momento de angústia, desespero e revolta, diante da sentença de despejo proferida pelo Judiciário Mineiro. Muitas pessoas que ali moram disseram que preferem morrer a ser despejadas nas ruas com suas famílias. Segundo denúncia do nosso Arcebispo Dom Walmor Oliveira de Azevedo morreram nas ruas da capital mineira, nos últimos dois anos, mais de cem moradores de rua e nenhuma investigação foi feita, pois eram cidadãos pobres “sem teto”.

Apelo ao espírito de justiça social, e também ao espírito cristão de nossas autoridades, para que não despejem essas famílias nas ruas, e busquem uma solução digna para que elas tenham seus direitos constitucionais respeitados - Artigo 6°: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

O despejo dessas famílias configura descumprimento da Lei Maior, isso não seria um crime? Como aceitar que o Estado de Minas Gerais governado por um líder do Partido dos Trabalhadores não tenha uma política de habitação para abrigar essas famílias? Como aceitar que oito mil famílias, na sua maioria chefiadas por mulheres com três a quatro filhos, sejam despejadas nas ruas, sem nenhuma assistência dos órgãos públicos?  Tal tratamento é desumano e cruel, e não pode ser aceito por uma nação que se diz Cristã.

Antonio Pinheiro – Comendador do Vaticano