Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional
Balanço da Reforma Agrária no ano de 2016
A Comissão Pastoral da Terra - Regional Nordeste II divulga balanço e avaliação da Reforma Agrária no ano de 2016. Para conferir o texto na integra, leia abaixo:
O contexto político institucional vivido no Brasil com o Golpe que levou Michel Temer ao poder arremessou o país para tempos temerosos e de caos. Forças reacionárias, hostis a tudo o que cheire aos direitos e aspirações do povo, consolidaram-se, dando inicio a um ciclo que exigirá de nós muita resistência, luta, teimosia e clareza no caminho a seguir. Além do já conhecido contexto de paralisação da Reforma Agrária e de violência no campo provocada pelo latifúndio, o ano ficou marcado pelo forte e grave ataque aos direitos historicamente consolidados e à vida da população mais injustiçada, como as comunidades do campo, das águas e das florestas.
CONFLITOS NO CAMPO
Em 2016, os índices de violência em conflitos agrários atingiram os piores níveis dos últimos anos. De acordo com os dados parciais da CPT, no ano que se encerrou, o latifúndio e as empresas capitalistas encharcaram a terra com o sangue de 59 pessoas, brutalmente assassinadas por lutarem por direitos, pela Reforma Agrária e por seus territórios tradicionais. O número foi o maior desde 2003, quando 71 pessoas foram assassinadas em conflitos no campo. O Estado de Rondônia ocupa o topo dessa soturna lista, seguido do Maranhão e do Pará.
Um dos casos que mais chocou o País foi o assassinato da integrante do Movimento dos Atingidos/as por Barragens (MAB), Nilce de Souza Magalhães, em Porto Velho/RO, ocorrido em janeiro de 2016. Nilce era conhecida por sua militância e luta contra as violações de direitos atribuídas ao consórcio responsável pela construção da usina hidrelétrica de Jirau. A militante desapareceu no dia 7 de janeiro, mas o seu corpo foi encontrado somente em junho, amarrado a pedras, nas profundezas do lago de Jirau.
Outro assassinato que gerou comoção e repercussão nacional foi o do trabalhador rural e liderança do PT, Ivanildo Francisco da Silva, de 46 anos. Ivanildo estava acompanhado de sua filha, de um ano de idade, quando foi assassinado com um tiro na cabeça, no dia 06 de abril, no assentamento Padre João Maria, em Mogeiro/PB. O corpo foi encontrado na manhã do dia seguinte. A criança estava ao lado do pai morto, chorando e suja de sangue. Assim como Nicinha, Ivanildo também era conhecido por sua atuação política e por denunciar a violência na luta pela terra na região. O trabalhador já havia sido vítima de ação da pistolagem em anos anteriores.
Além dos assassinatos ocorridos em decorrência dos conflitos por terra e território, outros tipos de violências no campo, contra a posse da terra e contra a pessoa, ocorreram com índices exorbitantes, como as ameaças de morte, perseguições, intimidações e destruição de lavouras e casas. A Região Norte foi, sem dúvida, a que mais registrou ocorrências de conflitos agrários no Brasil, seguida da Região Nordeste, do Centro-Oeste, do Sudeste e, por último, da Região Sul, de acordo com os dados parciais da CPT. Consolidando a tendência observada nos últimos anos, as comunidades tradicionais e as famílias posseiras seguiram em 2016 sendo as mais atingidas pelo latifúndio, pelo agronegócio, pela mineração e por grandes obras de infraestrutura - principais causadores, na atualidade, de conflitos agrários no País. Todos esses conflitos evidenciaram a supremacia e as finalidades da ganância com que o capital combateu os povos do campo.
Um exemplo nítido do ataque devastador, em particular, contra as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, tem sido o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do que se chama Matopiba (que envolve os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). Nessa área, que é considerada a fronteira agrícola nacional mais cobiçada na atualidade, foram dezenas os casos de violência, dentre eles pistolagem, destruição de lavouras e casas, expulsões, despejos, ameaças de despejos e obstrução do acesso à água. Essas e outras brutalidades foram amplamente denunciadas pelas comunidades da região em 2016, alertando que o malsinado Projeto não somente se apropria dos territórios tradicionalmente ocupados, mas o fazem destruindo o Cerrado, berço das águas brasileiras e possuidor de uma vasta biodiversidade.
REFORMA AGRÁRIA
No ano de 2016 foi promovida uma devastação generalizada e sistemática do conjunto das políticas destinadas às comunidades camponesas e aos trabalhadores/as rurais. A crônica paralisação das ações da Reforma Agrária e a redução severa dos recursos destinados ao Incra já eram velhas conhecidas dos povos do campo. No entanto, a conjuntura política do país e as medidas reacionárias postas em prática em 2016 impulsionaram o contexto de violência vivido pelas comunidades camponesas no Brasil.
No que diz respeito aos números da Reforma Agrária, o Incra Nacional informou à CPT NE 2 que os dados referentes à condução do Programa (assentamentos criados, hectares destinados, famílias beneficiadas etc.) só serão divulgados em janeiro de 2017. No entanto, os movimentos e organizações do campo denunciam que no ano de 2016 nenhuma família foi assentada e nenhuma propriedade que descumpre a função social da terra foi desapropriada para fins de Reforma Agrária, como determina a nossa Constituição Federal.
Em abril de 2016, o Programa de Reforma Agrária foi suspenso, em virtude do Acórdão nº 755/2016, do Tribunal de Contas da União (TCU), sendo parcialmente liberado apenas em setembro último. A medida paralisou a criação de novos assentamentos, novas concessões de benefícios, de assistência técnica e de créditos, impactando e deixando desamparados milhares de trabalhadores/as rurais assentados/as e sem-terras que nada tinham a ver com as irregularidades que foram alegadas para motivar a suspensão do Programa.
Esse quadro se agravou durante o processo que culminou no golpe de Estado parlamentar em 2016. De fato, outras medidas levadas a cabo pelo Poder Executivo brasileiro, sob o comando de Michel Temer, desmontaram algumas políticas importantes para os/as trabalhadores/as, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar. Entre tantas outras ações reacionárias, destacaram-se: a dissolução do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que passou a fazer parte do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário; a nomeação de um dos maiores produtores de soja do mundo, Blairo Maggi, para o Ministério da Agricultura; a transferência dos órgãos responsáveis pela Reforma Agrária para a Casa Civil, colocando-os mais ainda sob o controle de um governo que tem nítidas intenções de violar direitos fundamentais da cidadania e aniquilar as comunidades camponesas. Dentro do pacote de medidas anticamponesas, o Governo ilegítimo de Michel Temer também extinguiu a Ouvidoria Agrária Nacional, criada com o objetivo de prevenir e mediar os conflitos agrários.
Ainda que todos esses órgãos tenham atuado com intensas limitações ao longo de suas existências, representavam, ao menos, uma possibilidade de intervenção, de cobrança e mediação que, embora não tenham avançado a reforma agrária, contribuíam para atenuar os duros impactos das ameaças, despejos e outras violências contra os povos do campo, das águas e das florestas.
Mais recentemente, no dia 22 de dezembro, entrou em vigor a Medida Provisória (MP) 759/2016 editada por Michel Temer e que alterou substancialmente as normas relativas à Reforma Agrária no Brasil. A MP já possui efeitos instantâneos, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser transformada definitivamente em lei. Inserida em um contexto mais amplo, de implementação de um modelo avassalador e reacionário para o campo, a MP possui diversos aspectos que são vistos com grande preocupação e indignação pelos movimentos sociais de luta pela terra e pelo território.
Tal MP atribuiu às Prefeituras a responsabilidade de fornecer a relação de famílias a serem assentadas. Ora, é especialmente nas pequenas cidades que o coronelismo e a compra de votos são escancarados, além de ser muito forte a interferência no poder local por parte dos grandes latifundiários. Em consequência, é bastante grave e gerador de profunda apreensão esse deslocamento de poder para os poderes executivos municipais. Ademais, a medida impedirá que os movimentos sociais de luta pela terra indiquem a relação das famílias a serem assentadas, configurando mais uma tentativa de deslegitimação dos que possuem compromisso com a luta pela Reforma Agrária. Nesse sentido, é indispensável destacar que o Incra só desapropria propriedades quando as organizações do campo pressionam, ocupam e indicam ao Estado a existência de milhares de famílias que ainda não possuem terra para trabalhar e viver. Os movimentos são propositivos e suas ações são essenciais para exigir que o Estado cumpra com a nossa Lei Máxima. Portanto, as organizações do campo, ao contrário das prefeituras, possuem legitimidade para indicar as propriedades e relacionar as famílias que estão reivindicando seus direitos de acesso à terra.
Outro grande retrocesso contido na MP é a diminuição do prazo durante o qual os títulos de domínio e a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) não poderão ser negociáveis. Assim, as famílias assentadas levarão menos tempo para serem emancipadas, o que acarretará a redução das responsabilidades do Incra com os/as trabalhadores/as rurais, além de torná-los mais vulneráveis à pressão para que as terras retornem aos latifundiários, uma vez que não há políticas estruturantes que assegurem a permanência no campo com dignidade. Ademais, a Medida Provisória do governo ilegítimo de Michel Temer beneficia os grandes proprietários de terra ao assegurar que os imóveis adquiridos, por compra ou arrematação, poderão ser pagos em dinheiro. De acordo com Gerson Teixeira, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), com tal medida "o governo subverte o programa de reforma agrária, pois a desapropriação sancionatória dos latifúndios perde de vez a possibilidade de liderar o processo de obtenção de terras. A compra e venda assume essa condição, transformando as grandes propriedades em ativo financeiro de grande atratividade. O Incra será transformado num grande balcão de compra e venda de terras".
OFENSIVA NO LEGISLATIVO
Ameaçados por todos os lados, os/as trabalhadores/as rurais e comunidades camponesas tiveram que resistir a várias agressões para continuar existindo. De um lado, o avanço do agronegócio, de grandes empresas e de projetos de infraestrutura colocou em risco os seus territórios tradicionais e os bens naturais por eles defendidos, acarretando um cenário de conflitos não vivenciado no País há vários anos. De outro lado, houve a dissolução de espaços de mediação e a suspensão da política de Reforma Agrária. Aliado a esse cenário de violência física e institucional, as comunidades camponesas foram um dos principais alvos do Poder Legislativo, com a sua atual composição caracterizada como a mais reacionária e mais corrompida da história brasileira.
Entre incontáveis medidas opressoras, ressaltamos a Proposta de Emenda Constitucional 55 (PEC 55), aprovada pelo Senado, em dezembro de 2016. Conhecida pelo povo brasileiro como a PEC da Morte, essa proposta limitará drasticamente, por até duas décadas, os gastos públicos em áreas fundamentais, como saúde, educação e, inclusive, a Reforma Agrária. A PEC, considerada por relatores da ONU como um “erro histórico” que causará graves impactos à população mais vulnerável do país, é um forte exemplo de que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário atuam de maneira articulada para suprimir direitos e para impor uma agenda neoliberal, sem levar em consideração a desaprovação e indignação da população brasileira.
2016 também foi o ano em que diversas pautas propostas pela bancada ruralista contra o povo do campo ganharam destaque e prioridade no Congresso Nacional. Uma delas é o projeto de lei que flexibiliza a aquisição de terra por estrangeiros. O PL 4059/2012, de autoria do Senador licenciado e atual Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, tem como objetivo permitir que estrangeiros (pessoas físicas ou jurídicas) comprem grandes quantidades de terras no país. Além dessa, outras propostas abrigam sérios riscos de serem aprovadas, causando um retrocesso sem precedentes para o País e, em especial, para o campo brasileiro, como a PEC 65/2012, já aprovada no início de maio de 2016 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e que simplifica o processo de licenciamento ambiental, prevendo que, uma vez apresentado o estudo de impacto ambiental, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada; a PEC 122/07, que possibilita a implantação de manejo de usinas nucleares por outros países e empresas estrangeiras dentro do Brasil; assim como o novo Código da Mineração (PL 37/2011), que pretende simplificar os procedimentos necessários para a execução de atividades minerárias, que causam vastos impactos ambientais e às comunidades das áreas afetadas.
ESTIAGEM - Os Estados do Nordeste sofreram, pelo sexto ano consecutivo, uma das piores secas de sua história. Considerada a mais severa em pelo menos 100 anos, a estiagem no Nordeste não está afetando somente o Sertão. Os municípios localizados no Agreste, e até mesmo na Zona da Mata, passaram a sofrer fortes e prolongadas estiagens, o que aumentou radicalmente o número de famílias sacrificadas pela seca.
No entanto, o problema vem sendo enfrentado de modo absurdo e insensível por Michel Temer. O governo golpista vem atuando no sentido contrário ao dos programas de convivência com o Semiárido. Em contrapartida, injeta recursos no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DENOCS), que se encontra atualmente sob o comando do PMDB.
A consequência de uma política que reaviva a indústria da seca é o aumento sistemático da perda da produção agrícola e do prejuízo de centenas de milhares de camponeses e camponesas. Este cenário desolador é um dos principais desafios apontados pelos agricultores e agricultoras para os próximos períodos: como recuperar os recursos investidos nas lavouras perdidas? Como lidar com a grande perda de sementes? Como recompor o rebanho, alimento do povo do campo, devorado pela ausência da água? Por todas as dificuldades, já se observa a retomada de um movimento visto pela última vez na década de 1990: as migrações para grandes centros urbanos em outras regiões do país, motivadas pela seca no Nordeste.
PODE O BRASIL PERMANECER REFERÊNCIA DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO? - Na temática do Trabalho Escravo, o ano de 2016 teve como grande destaque o comparecimento do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA e a sua inédita condenação, sob a acusação de omissão e negligência no combate ao trabalho escravo. Publicada em 15 de dezembro de 2016, a sentença encerra o Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde contra Estado Brasileiro, que havia sido protocolada em 1998 pela CPT e pelo CEJIL, com base em 12 ocorrências de trabalho escravo no decorrer de 10 anos, envolvendo mais de 300 trabalhadores do Piauí aliciados para aquela fazenda do sul do Pará.
Trata-se de uma sentença histórica por ser a primeira vez que a Corte Interamericana julgou um caso de trabalho escravo nas Américas, e assim teve a oportunidade de definir com clareza o que é escravidão contemporânea e quais são as obrigações do Estado para acabar com ela. A sentença é também paradigmática porque reconhece que a violação pelo Estado brasileiro ao direito de não ser submetido à escravidão está inserida em um contexto de discriminação estrutural dos trabalhadores escravizados, em razão de sua situação de vulnerabilidade econômica. Uma discriminação que exige políticas públicas consistentes para erradicá-la.
No que diz respeito aos números de trabalho escravo no Brasil em 2016, segundo informações do quadro de fiscalização móvel (20/12/2016), do total de 158 fiscalizações ocorridas no ano de 2016, 65 foram realizadas por equipes regionais do MT (SRTE) e 93 pelo Grupo Móvel Nacional, o que sinaliza uma queda importante das fiscalizações realizadas pelas regionais (em 2015 elas realizaram 158 fiscalizações de denúncias de trabalho escravo e o GM 119). Os números definitivos de 2016 devem sofrer ainda várias alterações.
Computando apenas as denúncias de trabalho escravo recebidas pela Campanha da CPT e os demais casos que, quando fiscalizados, revelaram a existência de trabalho escravo, a CPT, para 2016, em contagem ainda provisória, contabiliza 98 casos de trabalho escravo, envolvendo 968 pessoas, contra 120 casos e 2.321 pessoas em 2015. Destas pessoas, 718 foram libertadas em 2016 (contra 895 em 2015), números que apresentam pequenas diferenças em relação aos da DETRAE, por incluírem dados eventuais de outras instituições ou/e dados ainda não computados pelo Ministério do Trabalho.
Geograficamente, os estados com maior número de casos em 2016 foram: BA (14), MG e PA (13 cada), MA (11), MT, PI e RJ (6 cada), SP e MS (4 cada). Ordenados conforme o número de libertados, temos: MG (138 libertados em 2016 contra 221 em 2015). A Amazônia Legal foi palco de 44 % dos casos identificados em 2016, porém apenas 27 % dos resgates foram realizados nessa área.
Os setores de atividade afetados por trabalho escravo foram majoritariamente rurais: 70% dos casos, 72% dos resgates, com predominância na pecuária, na cultura do café, na madeira, no extrativismo vegetal, no carvão vegetal. Nas atividades não agrícolas, predominou a construção civil, comércio e serviços. Os estados com mais estabelecimentos fiscalizados foram PA, MG, MT, RJ, TO, BA, PR, totalizando 114 fiscalizações. Nos estados do PA, MA, MT e TO, o número de fiscalizações realizadas em 2016 está entre 40 e 60% abaixo da média dos 13 anos anteriores.
O combate ao trabalho escravo exige ações que, no seu conjunto, dependem do real empenho do Estado nas diversas vertentes da política pública - Prevenção: contra a discriminação histórica dos trabalhadores rurais pobres, maior público alvo do trabalho escravo no Brasil (mas a PEC do Teto do orçamento público já veio anunciar a probabilidade do contrário acontecer); Repressão: implicaria suficiente disponibilidade de equipes de fiscalização (mas continua faltando mais de 1200 auditores fiscais no país); Punição: mas continua paralisada a possibilidade legal de confiscar a propriedade de escravagistas, e praticamente inexistente a sanção penal do crime, por meio de condenações à altura da sua gravidade; Reparação e acesso a condições decentes de trabalho (o caso Brasil Verde não é caso isolado: raras são as vítimas que acessam a reparações ou ingressam em programas que possam mudar sua situação de vulnerabilidade).
CAMINHOS DE RESISTÊNCIAS E UTOPIAS - Alguns sinais de resistência, de utopia viva e de construção de alternativas puderam ser vistos no ano de 2016. De fato, frente à supremacia violenta do capital e do Governo, a população brasileira, de modo geral, e em particular os povos do campo, das águas e das florestas, assumiram a tarefa histórica de não se calar diante dos retrocessos e das perdas de direitos. Mesmo diante de todas as dificuldades, inclusive com ações violentas por parte do aparato policial e do poder privado, os camponeses e camponesas seguiram em luta, seja contra o golpe que levou Michel Temer ao poder, seja em defesa da Reforma Agrária e dos territórios tradicionais. Acima de tudo, enxergaram as ruas como o único palco imprescindível de suas lutas para avançar nas conquistas de direitos e para barrar a ofensiva contra os já conquistados. A terra maculada com o sangue dos/as mártires alimenta as experiências cultivadas pelas comunidades camponesas e que animam a seguir o caminho da justiça social, da Reforma Agrária, da soberania nacional e da autodeterminação dos povos.
Além das manifestações protagonizadas por esses povos, ocorreram centenas de protestos realizados por diversos setores da sociedade contra o golpe e suas consequências, entre elas, as ocupações organizadas pelos jovens nas escolas e estabelecimentos de ensino de todo o País, em defesa da educação pública, de qualidade e gratuita, e contra a PEC da Morte.
2016 foi, decerto, um ano que não terminou no dia 31 de dezembro. Os acontecimentos ocorridos e suas consequências certamente terão grandes repercussões e impactos à população brasileira no período que se avizinha. Anuncia-se um novo ciclo de forte ofensiva do poder do capital e do governo brasileiro contra os direitos e interesses da classe trabalhadora e dos povos tradicionais. As utopias ainda estão dispersas com os vários golpes sofridos em 2016. Mas, em um período considerado de crise e / ou de caos, tem sido um imperativo voltar a beber no próprio poço e se reconhecer no caminho enquanto companheiros/as construtores/as do novo mundo. Os/as que se encontram em luta devem permanecer mobilizados/as e conscientizando aqueles/as que ainda estão acomodados/as. A superação do caos vivido exige de nós um maior despertar e maior indignação. A CPT lutará com o povo para que as utopias se reencontrem, se fortaleçam e sigam juntas no caminho, e que cresça a indignação transformadora.
Fone: 62 4008-6411
A possível relação se dá pelo fato das cidades que identificaram casos da doença estarem na região próximas ao Rio Doce.
