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MARCHA DAS OCUPAÇÕES DA IZIDORA POR UMA NEGOCIAÇÃO EFETIVA E JUSTA. Nota Pública.

Nós, moradoras e moradores, movimentos sociais e rede de apoio das Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte, MG, saímos às ruas hoje, terça-feira, dia 17 de novembro 2015, desde as Ocupações-comunidades Vitória, Esperança e Rosa Leão, com cerca de 1000 pessoas, entre jovens, mulheres, crianças e idosos, juntos, organizados e de forma sempre pacífica e dignamente rebelde, em direção à Cidade Administrativa, para reativar o processo de negociação, inexplicável e silenciosamente interrompido, entregando à COHAB, ao Governo de MG e ao TJMG nova proposta de acordo para o gravíssimo conflito social da Izidora.

 Estamos protegidos por decisão histórica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de Brasília, que afirma a prioridade do direito à vida e à dignidade, com seus direitos básicos à moradia e à cidade, acima do exercício da propriedade privada e da realização dos grandes empreendimentos econômicos. Tal decisão constata que a Polícia Militar de Minas Gerais, sobretudo após as violações cometidas nesse ano, não está apta a realizar os despejos sem acarretar um massacre de proporções inimaginável. Mesmo assim seguimos firmes em nosso propósito de construir a negociação como única saída possível para esse gravíssimo conflito social.

Nesse sentido voltamos à Cidade Administrativa para deixar claro à opinião pública mineira que nossa postura tem sido a mais aberta possível durante a negociação, a mais transparente, a mais ética e a mais flexível. Mas os entraves e obstáculos para um acordo definitivo se encontram presentes na mesma direção dos que provocaram a tragédia de Mariana, Bento Rodrigues, e da bacia hidrográfica do Rio Doce: na lógica do grande capital que não realiza concessões quando se trata da máxima lucratividade de suas atividades econômicas.

Assim como a Samarco Minerações (empresa de propriedade da Vale S.A e da BHP Billiton) não abriu mão de seus lucros de cerca de 3 bilhões de reais anuais para mitigar ou contornar as causas que levaram ao rompimento das barragens, acarretando a maior tragédia socioambiental de MG, um crime hediondo, os interesses da Direcional Engenharia, Granja Werneck S.A. e seus representantes na PBH e no Governo de MG não querem abrir mão do lucro máximo em prol de uma proposta de negociação que contemple e proteja os direitos sociais das milhares de famílias atingidas da Izidora, minorando os impactos e violações de direitos com o deslocamento e remoção de mais de 4 mil famílias das ocupações Vitória e Esperança.

O impasse está posto da seguinte maneira: as coordenações das Ocupações da Izidora, os movimentos sociais e rede técnica e de apoio ACEITARAM há mais de 6 meses CEDER e sair das casas construídas nas ocupações Esperança e Vitória. Nesse sentido que deixamos claro que não somos contra o empreendimento do Minha Casa Minha Vida, mas que para ele acontecer é preciso garantir um conjunto de condições para continuar assegurando a dignidade e a qualidade de vida dos moradores que em mais de dois anos investiram tudo o que possuíam na autoconstrução de seus lares. Por isso estipulamos:

1)   Aceitamos sair das Ocupações Esperança e Vitória desde que:

2)   O cadastro socioeconômico seja realizado de forma idônea e prévia à assinatura da proposta de acordo. Por isso exigimos que PUCMINAS, UMA, MP/DF, DPE/DH e movimentos sociais acompanhem o cadastro. Não é possível negociar “no escuro”, sem saber quem serão as pessoas que sofrerão os benefícios e/ou prejuízos implicados na proposta. 

3)   O processo de remoção ocorra em 7 etapas, (hoje cedemos até 4) diminuindo o impacto social e econômico da remoção de um contingente muito grande de pessoas de uma única só vez e com reassentamento etapa após etapa, da 1ª à 4ª.

4)   Todas as famílias que EFETIVAMENTE MOREM E PRECISEM dentro das ocupações recebam uma moradia digna alternativa, seja no MCMV, seja em lotes horizontais em terreno dentro ou próximo à Izidora.

5)   Os critérios aplicados para cadastramento sejam aqueles estabelecidos em âmbito federal, pelo programa Minha Casa Minha Vida.

6)   Todas as áreas ocupadas não pertencentes à área de abrangência do projeto MCMV Granja Werneck sejam desapropriadas e regularizadas, isto é, deixem de estar sobre ameaça de reintegração de posse e recebam as obras e investimentos para urbanização.

7)   E algumas condições do projeto previsto para as 8896 unidades do MCMV fossem discutidas, como a distribuição das áreas residuais nos condomínios para maior edificação de espaços públicos e de lazer, a formatação das áreas comerciais para espaços menos elitizados e etc.

8)   O acordo seja homologado em juízo e, assim, as liminares de reintegração sobre as áreas fora do projeto sejam anulada para a efetivação do ponto 6.

     

Por isso as famílias organizadas retornam a Cidade Administrativa para voltar a pressionar por uma postura menos condizente com os interesses econômicos por parte da COHAB do Governo do Estado de MG e do CEJUS do Tribunal de Justiça, fazendo a Direcional Engenharia e Prefeitura de Belo Horizonte aceitarem os sete pontos, acima expostos,  e garantindo, definitivamente, a construção de um acordo democrático, equilibrado e justo para as famílias moradoras das ocupações e os demais envolvidos.

Atenção! Após mais de 10 propostas já discutidas e aprovadas em Assembleia pelo povo das ocupações-comunidades da Izidora e depois rejeitadas pelo poder público e pela Direcional, definimos que somente submeteremos ao povo das Ocupações da Izidora para a aprovação final a Contraproposta exposta, acima, após obtermos o OK do Governo de MG, da PBH e da Direcional. Enfim, o povo, em última instância é que decidirá sobre a proposta em baila. As lideranças não podem decidir pelo povo.

Obs.: Caso o Governo de MG, a PBH e a Direcional aceitem a Contraproposta, acima, precisamos também de demonstração por escrito e assinado de que há dinheiro para construir o Minha Casa Minha Vida na Izidora e quando as obras iniciarão e terminarão.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 17 de novembro de 2015

Assinam essa nota:

Brigadas Populares

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Coordenação das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória

Telefones para contato:

Com Poliana (cel. 31 99523 0701), ou Monah, cel. 31 99320 4024) ou Leonardo (cel.: 991330983), com Rafael Bittencourt (cel.: 31 99469 7400 ou 31 988120110 ); ou com Charlene (cel.: 31 985344911); ou com Edna (cel.: 31 9946 2317); ou com Elielma (cel.: 31 9343 9696), ou Eliene, cel. (31 98636 5712).

Maiores informações também nos blogs das Ocupações, abaixo:

www.ocupacaorosaleao.blogspot.com.br

www.ocupacaoesperanca.blogspot.com.br

www.ocupacaovitoria.blogspot.com.br 

www.freigilvander.blogspot.com.br

    

   

Programa Novos Tempos, da TV PUCMINAS, sobre Ocupações Urbanas, com frei Gilvander Moreira, em 05/11/2015

Programa Novos Tempos, da TV PUCMINAS, sobre Ocupações Urbanas, com frei Gilvander Moreira, Charlene, Wanda etc, no link, a seguir, do dia 05/11/2015. Sugerimos que você assista e, se gostar, compartilhe: 

https://youtu.be/hj-Len23lYU

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TRAGÉDIA em BENTO RODRIGUES e outras comunidades próximas (Mariana) e na Bacia do Rio Doce NOTA DE LUTO E SOLIDARIEDADE

TRAGÉDIA em BENTO RODRIGUES e outras comunidades próximas (Mariana) e na Bacia do Rio Doce

NOTA DE LUTO E SOLIDARIEDADE

As 117 organizações, entidades, movimentos e todos os cidadãos que fazem parte da Frente Ampla Contra o Projeto de Lei nº 2946/2015, manifestam seu luto pelas perdas de vidas e sua solidariedade aos sobreviventes da tragédia, moradores do Distrito de Bento Rodrigues e outras comunidades próximas assim como trabalhadores da empresa Samarco (Vale/BHP), em Mariana, devido ao desmoronamento criminoso das barragens do Fundão e Santarém.

Nas últimas 72 horas nossas vidas estão interligadas com o sofrimento de quem vivenciou tão violento impacto e com o significado da gigantesca devastação ambiental e social de Bento Rodrigues, regiões próximas e os trechos da Bacia do Rio Doce por onde os rejeitos tóxicos seguem numa trilha de destruição sem precedentes.

Não há mais como pensar em Minas Gerais sem lembrar desta página nunca antes imaginada em nossa história, já repleta de situações de impacto oriundas de um modelo de economia e governança neocolonial extrativista intensa e desmedida. 

A memória desta tragédia nos manterá mais fortes no empenho e mobilização contra o PL 2946/2015, que exclui a sociedade do processo decisório e não prevê real melhoria nas estruturas de licenciamento e fiscalização, apresentado em regime de urgência pelo Governador Pimentel e incondicionalmente apoiado pela Federação de Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) e Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra). 

Licenciamentos de projetos prioritários para o Governo do Estado não podem ser agilizados, porque intensificarão o processo de colapso ambiental e da crise hídrica no Estado de Minas Gerais. Somado com os impactos das mudanças climáticas, temos a certeza que o PL ampliará a probabilidade de novas tragédias sociambientais no futuro.

Assina as 117 organizações que compõem a FRENTE AMPLA CONTRA O PL 2946/2015

Belo Horizonte, MG, Brasil, 09/11/2015.

Marcha FORA CUNHA, o Ajuste do Governo Federal e mineradoras, em Belo Ho...

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Antério Mânica foi condenado a 100 anos de prisão por ter sido um dos 4 mandantes da Chacina dos fiscais em Unaí, MG: muitas lições.

Antério Mânica foi condenado a 100 anos de prisão por ter sido um dos 4 mandantes da Chacina dos fiscais em Unaí, MG: muitas lições.

Por frei Gilvander Moreira

Dias 4 e 5 de novembro de 2015, acompanhei no Tribunal do júri na Justiça Federal em Belo Horizonte, MG, o julgamento de Antério Mânica, ex-prefeito de Unaí, MG, pelo PSDB. Quase 12 anos depois, às 22:15h do dia 05 de novembro de 2015, o juiz Dr. Murilo Fernandes de Almeida leu a sentença condenando Antério Mânica a 100 anos de prisão por ele ter sido um dos quatro mandantes da Chacina dos fiscais em Unaí, dia 28 de janeiro de 2004, quando, em uma manhã de quarta-feira chuvosa, foram barbaramente assassinados os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves (o Tote), de 42 anos, João Batista Soares Lage, 50 anos, e Nelson José da Silva, 52 anos, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira, 52 anos.

Ao ser interrogado e prestar depoimento durante cerca de 3 horas, Antério Mânica admitiu que: a) após a chacina, “ficava com tremedeira” ao ouvir algo relacionado ao assunto; b) não gostou e ficou insatisfeito com as multas que vinha recebendo: “ninguém fica satisfeito por ser multado”. “Fiquei indignado com essas multas.”; c) “Um grupo de trabalhadores da região de São Francisco, MG, trabalhou na minha fazenda um sábado com os contratos de trabalhos rescindidos (carteiras dado baixa), porque não conseguiram terminar a colheita na sexta-feira;” d) informou que apenas a mulher dele, Bernadete, o filho e a filha usavam o Fiat Marea azul. “Nenhum estranho nunca usou o Marea;” e) “eu tinha relação estreita com Norberto Mânica; com Hugo e José Alberto, não;” e) “Os fiscais nunca admitiram a criação de cooperativas de trabalhadores, apenas os condomínios;” f) “Faço política o tempo todo, todos os dias;” g) “Sou dono da fazenda Guaribas, mas lá há muitos outros donos;” h) “nós irmãos somos unidos, mas nem tanto, mas somos irmãos;” i) os trabalhadores temporários – os boias-frias – para a colheita do feijão eram contratados por gatos. O fiscal Nelson José da Silva encontrou muitos trabalhadores sendo demitidos sem ter tido as carteiras de trabalho assinadas; j) as fiscalizações na fazenda dele prejudicaram a campanha dele para prefeito. “Não prejudicou muito minha campanha,” ele disse.

A procurador Dra. Míriam mostrou que Antério Mânica responde como réu a 29 processos na justiça. “Antério Mânica é campeão de processos na justiça,” disse ela. “Antério está condenada na justiça eleitoral e inelegível por 8 anos,” informou Dra. Míriam.  

Um delegado aposentado, ex-secretário de Antério Mânica na prefeitura de Unaí, foi muito questionado pelo juiz e pelos procuradores do Ministério Público Federal, porque apresentou nos autos uma escritura lavrada atestando que Antério era inocente com relação à chacina dos fiscais. A escritura foi rasgada pelo procurador Dr. Hebert Mesquita ao dizer: “isso aqui não vale nada.”, porque ele não integrou a força tarefa que fez as investigações. Como poderia apresentar um parecer diferente do que foi apresentado pelos delegados das polícias federal e civil?

Dia 27 de janeiro de 2014, véspera de ser assassinado, o fiscal Nelson, em inspeção no escritório de Norberto Mânica, assinou documento exigindo que Norberto Mânica apresentasse uma série de documentos até o dia 29 de janeiro de 2014. Ao invés de apresentar documentos, apresentaram pistoleiros que os assassinaram.

Dia 17 de dezembro de 2003, 1 mês e 11 dias antes de ser assassinado, o fiscal Nelson José da Silva fiscalizou e autuou a fazenda de Márcia Mânica, filha de Antério Mânica, porque foi constatada cinco irregularidades: trabalhadores ganhando abaixo do salário mínimo, sem carteira assinada, trabalho de menor, trabalho nos finais de semana etc.

Entre 17 de fevereiro de 2000 e 18 de março de 2003, Antério Mânica foi multado 21 vezes pelo fiscal Nelson José da Silva. Pagou R$21.000,00 por 8 multas e recorreu das outras. Houve multas de R$93.000,00, R$50.719,00, R$15.000,00, R$26.000,00 etc.

Antério Mânica se referia à chacina como “esse episódio”, “esse acidente”, “um trágico acidente”, “esse Eratóstenes” e repetiu muitas vezes que o pistoleiro Erinaldo havia dito a ele na prisão: “fique tranquilo, foi um assalto mal feito”. Interrogado por um dos procuradores sobre qual o interesse do Erinaldo em tranquilizá-lo, ele não soube responder.

Uma testemunha disse ter ouvido: “Nós não matamos quatro pessoas, mas quatro cachorros.” Dia 18 de fevereiro de 2000, o fiscal Eratóstenes autuou Antério Mânica por ter encontrado na fazenda dele menores trabalhando.

Vicentinho, um chapa, carregador de caminhão, confirmou diante dos jurados o que já tinha declarado: ele viu Antério Mânica participando de reunião com Norberto Mânica, Hugo Pimenta e José Alberto na véspera da chacina em Unaí. A defesa tentou desqualificar o Vicentinho, mas não conseguiu, pois um chapa, uma pessoa pobre, poderia ser ameaça política para Antério Mânica, rei do feijão?

Antério tentou desdenhar da procuradora e em tom arrogante disse: “a senhora acredita em historinha.” A Procuradora, Dra. Miriam Moreira Lima, respondeu: “acreditamos sim em historinhas e exijo respeito a essa procuradora.”

Antério Mânica telefonou para a Delegacia Regional do Trabalho em Paracatu, distante 100 Km de Unaí, e alertou/ameaçou que os fiscais estavam multando em demasia os fazendeiros da região.

Com introdução da procuradora Dra. Míriam e conclusão do advogado Dr. Antônio Francisco Patente, em 1,5 horas, o procurador Hebert Mesquita, do Ministério Público Federal, foi contundente na acusação, disse que se tivesse dúvida sobre a participação de Antério no crime, pediria a absolvição dele e demonstrou que Antério Mânica devia ser condenado, porque a investigação revelou com clareza que ele foi um dos mandantes. “Antério estava na cena do crime", estava dentro do Marea, era o patrão bravo que mandou matar todos, que participou da reunião na véspera da chacina, que tinha interesse e motivo para mandar matar o fiscal Nelson e os outros fiscais e o motorista, sim. Além disso, Antério telefonou duas vezes para a subdelegacia do Ministério do Trabalho em Paracatu após a chacina na manhã do dia 28 de janeiro de 2004.

O procurador Hebert mostrou aos jurados documento do DETRAN atestando que havia um único Marea azul em Unaí e estava em nome de Bernadete, mulher de Antério Mânica. Esse Marea foi coberto para dificultar fiscalização. O procurador demonstrou também que Antério Mânica telefonou no mês de janeiro de 2004 para Formosa, GO, cidade onde moravam os pistoleiros. Que Unaí é uma cidade de desigualdade social. Há uma minoria muito rica e uma maioria na miséria, cidade de grande injustiça social. Que o orgulho dele (Antério Mânica), um dos coronéis da região, estava sendo ferido pela atuação correta e ética do fiscal Nelson José da Silva.

O Procurador também ressaltou o rigor do trabalho e a idoneidade do fiscal Nelson José da Silva, apontado como motivo para que as mortes tenham sido encomendadas. "Esse homem [Nelson] morreu porque tinha a teimosia de defender os direitos humanos", disse o procurador.

Em 1,5 hora, o advogado de defesa, o renomado Marcelo Leonardo, não conseguiu convencer os jurados, porque após 2 dias de debates e com o direito de ampla defesa, ficou claro e transparente que Antério Mânica foi um dos quatro mandantes da Chacina dos fiscais em Unaí. Não há nada que justifique questionar a lisura do julgamento conduzido com muita competência e 100% dentro da legalidade pelo juiz Dr. Murilo e decidido com extrema soberania dos 7 jurados, sendo seis mulheres, duas delas negras.

Ao final do julgamento, em respeito aos irmãos de Antério Mânica, que cabisbaixo ouviam ali aquela condenação, evitamos comemoração. Muitas lições todos nós devemos retirar dessa chacina hedionda: a) não há mais possibilidade de alguém matar ou mandar matar e ficar impune; b) melhor é conviver de forma ética, honesta, respeitando o próximo; c) pisar na dignidade humana em busca de lucro desenfreado é um caminho temerário; d) etc e etc.

Mas, assim como Adriano Chafic, Norberto Mânica, José Alberto de Castro e muitos outros poderosos, Antério Mânica recorrerá da pena – e do julgamento? - em liberdade. Assim se confirma o que aponta a Criminologia Crítica, os penalistas humanistas e a sabedoria: “Só vai para a prisão o pobre, o negro, o jovem, povo da periferia.” O Direito Penal é seletivo e não atinge os criminosos de colarinho branco, quando os atinge, na maioria das vezes, é por perseguição política e na defesa de determinado partido ou alianças partidárias. O que seria de fato justo como condenação? Não apenas prisão, mas também confisco de bens e repartir com os 30 mil trabalhadores ainda submetidos a situação análoga à de escravidão no Brasil.

Em tempo: A TV gLobo, dia 06 de novembro 2015, no Jornal Nacional, apresentou reportagem sobre “Antério Mânica condenado a 100 anos de prisão.” Reportagem tendenciosa e não verdadeira, porque deu voz apenas ao advogado de defesa, Marcelo Leonardo e este informou que vai recorrer do julgamento de Antério Mânica alegando que ele é inocente, mas não deu voz à procuradora Dra. Míriam, nem ao procurador Dr. Hebert Mesquita e nem ao advogado assistente da acusação Dr. Patente. Assim, a TV gLobo, ocultando verdades, não ouvindo o outro lado, acoberta ações coronelistas no nosso país. Boicote à TV gLobo para o bem do povo brasileiro! Xô Globo! Justiça às vítimas da Chacina de Unaí, que são muito além das vítimas que foram assassinadas e seus familiares. São também os trabalhadores camponeses e todo o povo que luta por Reforma Agrária e justiça social!

Belo Horizonte, MG, Brasil, 07 de novembro de 2015.

Desabamento de duas barragens de rejeitos das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton: crime hediondo premeditado e pecado grave anunciado.

Desabamento de duas barragens de rejeitos das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton: crime hediondo premeditado e pecado grave anunciado.

Por frei Gilvander Moreira, da CPT.

Sobre o desabamento de duas barragens de rejeitos, Fundão e Santarém, da Vale S/A e BHP Billiton – maior mineradora do mundo – operado pela Samarco no Município de Mariana, MG, ontem, dia 05 de novembro de 2015, tenho que dizer. Primeiro, nosso abraço solidário a todas as famílias vítimas direta e indiretamente e nosso pedido de perdão a toda a natureza devastada. Em segundo lugar, assim que ouvi a dolorosa notícia do desabamento das duas barragens, enquanto acompanhava o julgamento de Antério Mânica, ex-prefeito de Unaí, MG, pelo PSDB, que foi condenado a 100 anos de prisão por ter sido um dos quatro mandantes da chacina dos fiscais em Unaí, dia 28/01/2004, veio imediatamente à minha mente o seguinte.

Há fortes indícios de que uma barragem de rejeito da SAMARCO em Matipó, MG, seja uma das principais causas de câncer em muita gente na cidade de Matipó, porque a barragem vaza para o rio Matipó metais pesados – chumbo, arsênio e Mercúrio - e a COPASA capta água um pouco abaixo para abastecer a cidade de Matipó. Essa denúncia foi feita na Assembleia Legislativa, em 2004, quando tocávamos uma CPI sobre a Mina Capão Xavier, da MBR/Vale, em Nova Lima, MG.

Há alguns anos atrás o ex-deputado Célio Moreira, da base de sustentação do PSDB, então presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de MG, em uma audiência pública, entregou medalha ao diretor presidente da mineradora Samarco por ser, segundo ele, uma empresa responsável socioambientalmente. Na época, estranhamos isso e denunciamos: como pode um deputado, presidente de Comissão do Meio Ambiente, homenagear uma mineradora?

Quando desabou uma barragem da mineradora Rio Pomba Cataguazes, na Zona da Mata de MG, saiu nos jornais que a FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente) afirmou que das mais de 600 barragens de rejeitos de mineração existentes em Minas Gerais havia risco de desabamento em mais de 450 barragens. O órgão do Governo de MG estava admitindo que estamos diante de muitos outros crimes hediondos anunciados.

Uma diretora da FEAM, Bárbara, declarou na CPI da Mina Capão Xavier na ALMG que “a FEAM não fiscaliza nenhuma mineradora. São funcionários das mineradoras que fazem os relatórios e nós da FEAM apenas lemos os relatórios.” Mudou algo com o PT no governo de MG?

A Samarco duplicou ou triplicou o mineroduto de Mariana ao Espírito Santo, porque duplicou ou triplicou a produção de minério e, assim, triplicou também a dizimação das águas de Minas. Por isso estava ampliando uma das barragens de rejeito em Bento Rodrigues.

Parecer que o Ministério Público, em 2013, anexou ao processo de renovação de Licença de Operação alertava para risco de rompimento da barragem, em Mariana. Diz o parecer: "Notam-se áreas de contato entre a pilha e a barragem. Esta situação é inadequada para o contexto de ambas estruturas, devido à possibilidade de desestabilização do maciço da pilha e da potencialização de processos erosivos", diz o relatório. Assim, se há risco deve ser aplicado o princípio da precaução, a licença de operação não poderia ser renovada pela FEAM em 29/10/2013.

Quais são os deputados financiados pelas mineradoras?

O Governador Pimentel enviou para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o PL nº 2.946/2015, que concentra o licenciamento ambiental nas mãos do executivo e restringe muito a participação popular. As Mineradoras estão festejando esse projeto de Lei do Pimentel.

A barragem do Fundão e a pilha de estéril União da Mina de Fábrica Nova da Vale (LP+LI) fazem limite entre si, caracterizando sobreposição de áreas de influência direta, com sinergia de impactos. 

Logo, o que aconteceu não foi um acidente e nem apenas uma tragédia – resposta cruel que vem da natureza -, é um crime hediondo premeditado e um pecado grave. As vítimas não são apenas ‘desabrigados’, pois não perderam apenas seus abrigos. Perderam suas histórias, suas culturas, seu ambiente, etc e etc: uma comunidade camponesa de agricultores familiares que vivia harmonicamente com a natureza. Não imaginavam que mineradoras com autorização do Estado tinham colocado uma bomba armada sobre suas cabeças. E se o rompimento das barragens tivessem ocorrido às 03:00h da madrugada, quando estava todo mundo dormindo? Teria morrido 600 pessoas.

Quais os (ir)responsáveis? Não apenas as mineradoras Samarco, VALE e BHP Billiton (sócias), mas o Governo de Minas Gerais por ter concedido o licenciamento ambiental e por não fiscalizar com o rigor que o fiscal Nelson José da Silva fiscalizava os fazendeiros na região de Unaí, no Noroeste de MG. Por isso o Governo de MG é cúmplice também. A Assembleia Legislativa de MG também é cúmplice porque homenageou a Samarco na Comissão de Meio Ambiente. E toda a sociedade, de alguma forma também é cúmplice, seja por omissão ou por tolerar o intolerável.

O Clamor e as campanhas de solidariedade sem dúvidas são muito bem vindos e louváveis neste momento de dor e perda, mas precisamos levantar um clamor aos quatro cantos do mundo contra as mineradoras, os processos de licenciamento e as permissões dos governos que, em nome do capital e do progresso, matam o meio ambiente e o nosso povo.

Dizia Bertold Brecht (1898-1956): "Primeiro levaram os negros, Mas não me importei com isso. Eu não era negro. Em seguida levaram alguns operários, Mas não me importei com isso. Eu também não era operário. Depois prenderam os miseráveis, Mas não me importei com isso. Porque eu não sou miserável. Depois agarraram uns desempregados, Mas como tenho meu emprego. Também não me importei. Agora estão me levando, Mas já é tarde. Como eu não me importei com ninguém, Ninguém se importa comigo."

Sugiro que o Governo de MG cancele todas as licenças ambientais da Samarco/Vale/BHP Billiton. Que seja bloqueado os minerodutos da Samarco. Sugiro CPI das Mineradoras na ALMG e no Congresso Nacional. Que o Governador Pimentel volte atrás antes que seja tarde demais e retire o PL nº 2.946/2015 da ALMG e ouça as propostas dos movimentos socioambientais.

Já lamentamos vários desabamentos de várias barragens de rejeitos de minério. Muitas pessoas já morreram e milhares foram vitimizadas em Minas Gerais. Quantos outros rompimentos de barragens será necessário para se ver a crueldade do predomínio da ação das mineradoras sobre a dignidade humana e ecológica?

Enfim, feliz quem ouve os sinais dos tempos e dos lugares.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 06/11/2015.

Antério Mânica no banco dos réus, indiciado como um dos 4 mandantes da Chacina dos fiscais em Unaí, MG, em 28/01/2004.

Antério Mânica no banco dos réus, indiciado como um dos 4 mandantes da Chacina dos fiscais em Unaí, MG, em 28/01/2004.

Hoje, dia 04/11/2015, às 21:00h, terminou o 1º dia do Julgamento de Antério Mânica, ex-prefeito de Unaí, MG, pelo PSDB. Antério está no banco dos réus como um dos quatro mandantes da Chacina dos fiscais em Unaí, dia 28/01/2004. Em uma manhã de quarta-feira chuvosa foram barbaramente assassinados os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves (o Tote), de 42 anos, João Batista Soares Lage, 50 anos, e Nelson José da Silva, 52 anos, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira, 52 anos, idades que tinham quando foram assassinados.

Eis, abaixo, um pouco do que ouvi no tribunal do júri hoje na parte da tarde durante declarações de testemunhas de acusação e de defesa.

Segundo a Polícia Federal (PF), que investigava a chacina de Unaí, após a prisão dos pistoleiros, os Mânicas se desesperaram e começaram a ordenar sumiço de documentos. Um Mânica teria dito: “Não adiantou fazer aquilo.” A PF apurou também que os Mânicas sempre tentaram esconder que havia irregularidades nas fazendas deles.

A Polícia Federal, alegando que não tinha tido tempo hábil para investigar tudo e concluir o inquérito após as prisões dos jagunços, alertou, na conclusão, que o inquérito era parcial e que mais apurações precisavam ser feitas. Assim o delegado federal pediu que complementações fossem feitas. Isso está no 19º volume do processo.

O Ministério Público Federal denunciou Antério Mânica por não ter dúvida de que ele é um dos mandantes da chacina de Unaí. O pistoleiro Erinaldo afirmou que viu Antério Mânica em um Fiat Marea e percebeu: “o patrão está bravo.”

Várias testemunhas de Antério Mânica eram pessoas com estreito relacionamento de amizade ou parceiros políticos. Uma testemunha que falou bem de Antério Mânica também declarou que “Norberto Mânica era uma pessoa trabalhadora, boníssima e comia junto com os trabalhadores”. Mas Norberto Mânica foi condenado a 100 anos de cadeia como um dos mandantes da chacina de Unaí.

Antério Mânica e sua filha Márcia também foram multados pelo fiscal Nelson José da Silva, uma das vítimas. Uma testemunha disse que os Mânicas romperam a sociedade naturalmente, sem brigar. Disse que Antério era o líder da família, era o que administrava tudo, enquanto os outros irmãos produziam. Se não brigaram, se continuavam sendo irmãos, por que Antério Mânica não admoestou Norberto Mânica, Hugo Pimenta e José Alberto quando esses tramavam matar o fiscal Nelson?

Uma testemunha amiga do Antério Mânica declarou ter dito ao fiscal Nelson: “Dr. Nelson, essa fiscalização vai deixar muita gente sem emprego.” Nelson retrucou na hora: “Não podemos abrir mão da nossa missão que é fiscalizar.”

Uma testemunha declarou que Antério Mânica disse durante campanha eleitoral: “Bala que mata fiscal também mata candidato.”

Em fevereiro de 2003, o fiscal Nelson apresentou relatório denunciando as ameaças que estava sofrendo.

Uma testemunha declarou: “Antério estava muito insatisfeito com as fiscalizações.”

Dia 17/12/2003, 1 mês e 11 dias antes de ser assassinado, o fiscal Nelson José da Silva fiscalizou e autuou fazenda de Antério Mânica e da filha Márcia, porque havia trabalhadores ganhando abaixo do salário mínimo, sem carteira assinada, além de outras irregularidades.

Uma testemunha de acusação disse que viu Antério Mânica junto com Norberto, Hugo e José Alberto na véspera da chacina.

Os pistoleiros e os mandantes seguiram o fiscal Nelson durante uns dois meses para matá-lo.

O Ministério Público Federal indiciou Antério Mânica após a Polícia Federal fazer uma série de complementação de provas.

Antério Mânica recebeu ligações e ligou duas vezes para a Delegacia Regional do Trabalho em Paracatu na manhã da chacina para confirmar se todos os fiscais tinham sido mortos.

Testemunhas alegaram que Antério Mânica faz assistência social, caridade. Isso me fez recordar Hannah Arendt que afirmava existir cruel caridade. Servir caridade/assistência social e servir agrotóxico e trabalho escravo não combinam. Se em Unaí não tivesse sendo jogado nas lavouras do agronegócio um exagero de agrotóxico, não haveria tanta gente com câncer. Segundo Relatório do padre João Carlos, da Comissão contra o uso de agrotóxico da Câmara Federal, em Unaí, em média, a cada ano cerca de 1.260 pessoas contraem câncer, certamente pelo uso indiscriminado de agrotóxico. Além do Câncer do agrotóxico, o câncer do latifúndio, do trabalho escravo e da falta de reforma agrária seguem, de forma disfarçada, matando trabalhadores. Sobre isso não podemos nos calar.

O julgamento deve durar três dias. Há seis mulheres e um homem no corpo de jurado. Que justiça seja feita ainda que tardia!

Abraço na luta por justiça,

Frei Gilvander Moreira.