Nota do dia 12/08/2016.
O Conselho Nacional de
Direitos Humanos (CNDH) aprovou a formação de uma Comissão de representantes
que irá para Minas Gerais, ainda em agosto, dialogar com autoridades sobre a
situação da moradia, especialmente das famílias que formam, desde maio de 2013,
as ocupações da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG. São cerca de oito
mil famílias que vivem em área abandonada há cerca de 40 anos, localizada no
vetor norte de Belo Horizonte, e que hoje estão ameaçadas de despejo, por força
de decisão judicial que autoriza a reintegração de posse.
O Conselho também cobrará
ações de proteção às pessoas que atuam na defesa dos direitos humanos no local.
Integrantes de organizações da sociedade civil que apoiam as ocupações
denunciaram ao órgão colegiado a ocorrência de quatro assassinatos de
lideranças, inclusive de um adolescente. Outros têm sido constantemente
ameaçados, sem que isso tenha mobilizado ações do estado, conforme os
denunciantes. Ao contrário, as organizações também afirmaram que há frequentes
casos de violência perpetrados pelo poder público, especialmente pelas forças
policiais, com a repressão do dia 19 de junho de 2015.
Integrante do CNDH e da
comissão que irá ao estado, Darci Frigo explica que “o Conselho Nacional de
Direitos Humanos é um órgão criado por lei e que tem o dever de proteger
direitos, bem como as pessoas e grupos que lutam em defesa deles. Já há tempos
nós temos recebido com preocupação denúncias sobre violações ao direito à
moradia e, inclusive, de ameaças e assassinatos na área da Izidora. Por isso
nós vamos ao estado de Minas Gerais verificar a situação atual e cobrar
proteção à vida das pessoas e solução da questão habitacional”.
O grupo formado é composto
por integrantes da Comissão Permanente Defensores e Defensoras de Direitos
Humanos e Enfrentamento à Criminalização de Movimentos Sociais, entre os quais
representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e
de organizações da sociedade civil. A agenda aprovada para a missão em Minas
comporta, além de visita às ocupações da Izidora, reuniões com o Governo do
estado, com integrantes do Poder Judiciário, com movimentos sociais e outros
órgãos. Em seguida, deverá ser produzido relatório com recomendações para os
agentes públicos que têm o dever de garantir direitos.
Informações com:
Secretaria do Conselho
Nacional de Direitos Humanos (CNDH) – tel. (61)2027.3403 | (61) 2027.3957
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