Suspensão Temporária da Reintegração de Posse contra os Vazanteiros e Vazanteiras da Comunidade Barrinha, em Itacarambi, Norte de Minas Gerais. Nota da CPT/MG.

Suspensão Temporária da Reintegração de Posse contra os Vazanteiros e Vazanteiras da Comunidade Barrinha, em Itacarambi, Norte de Minas Gerais. Nota da CPT/MG, em 31/08/2016.

A comunidade Vazanteira Barrinha ocupa sua terra tradicional, localizada em Área da União e uma decisão do TJMG – da des. Shirley Fenzi - cassou a liminar de Reintegração de Posse expedida pelo Juízo de Januária, no norte de Minas.   

A comunidade de Barrinha está localizada no município de Itacarambi, no Norte de Minas Gerais, na margem direita do Rio São Francisco. No dia 31 de maio de 2014, um grupo de aproximadamente 13 famílias Vazanteiras fez a retomada do seu território ancestral.

Segundo os relatos dos moradores mais antigos, das lideranças e estudos acadêmicos, os Vazanteiros foram expulsos de suas comunidades por volta do fim da década de 1960. Após isso os fazendeiros grilaram as áreas, mas as comunidades continuaram na região, utilizando a área para pesca, coleta e agricultura. Antes da retomada, a área estava sendo grilada por fazendeiros que usam da força e de ameaças para expulsar as verdadeiras famílias que dependem da terra para viver e trabalhar. O Prefeito de Janaúba conseguiu uma liminar na Comarca de Januária para expulsar a comunidade tradicional.

Por se tratar de uma área de LMEO/União, já levantada e identificada pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e, ainda, por ser um conflito coletivo, por decisão monocrática da desembargadora Shirley Fenzi, da 11ª CACIV do TJMG, a liminar foi cassada e declarado nulos todas as decisões e atos praticados pelo juízo de Januária, incompetente para julgar conflitos agrários. O processo foi transferido para a Vara Agrária de Minas Gerais.

A luta pelos Territórios Tradicionais continua e o Estado tem a obrigação de regularizar os essas áreas.

Solicitamos que o Comando da PM/MG, de Januária, suspenda a operação policial de despejo daquela comunidade anteriormente marcada para o próximo dia 02 de setembro de 2016, bem como, exigimos cessar qualquer meio de coação e de intimidação das lideranças ou famílias da Comunidade Tradicional de Barrinha. Recordamos que na Comunidade Esmeraldas, na qual, segundo a comunidade, foi utilizada violência policial e de pistoleiros contra as famílias de camponeses/as vazanteiras, habitantes tradicionais da Barra do Rio são Francisco, cuja denúncia noticia ação da PM/MG de modo excessivo, desmedida e desproporcional.

Assina essa Nota Pública,

Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais – CPT/MG.

Montes Claros, MG, Brasil, 31 de agosto de 2016,

dia de mais um golpe no Brasil: golpe parlamentar, jurídico, midiático e do capital. Dia 31, não 31 de março de 1964, mas 31 de agosto de 2016.