Quem ganha e quem perde com a reforma trabalhista?

Quem ganha e quem perde com a reforma trabalhista?

Com a palavra o Defensor Público Federal, Kléber Vinicius Melo, da área trabalhista da DPU.

Dr. Kléber Vinicius esclarece sobre Reforma Trabalhista e, após, frei Gilvander Moreira faz vários alertas, abaixo.

"Muitos acham que a Reforma Trabalhista é boa porque acaba com o imposto sindical, permite que as férias sejam parceladas ou porque pode facilitar a contratação por parte do empresariado.

Porém, para quem acha que essa Reforma Trabalhista vem para modernizar as relações de trabalho, e não para retirar direitos, sugiro uma lida rápida em algumas "novidades" por ela introduzidas:

Sabia que está autorizada pela Reforma a blindagem patrimonial? Portanto, seu “patrão” poderá criar uma nova empresa, com os mesmos sócios, e mesmo que ela seja sócia majoritária da empresa em que você trabalha, ela não responderá por nenhuma verba trabalhista? Leitura do Novo artigo 2º, §3º da CLT.

Você sabe que se o seu “patrão” vender a empresa, ele não será mais responsável por suas verbas trabalhistas, mesmo que você trabalhe 5 anos para ele, e 1 dia para a empresa nova? Novo artigo 448 da CLT. Imagine se quem comprar essa empresa não tiver as condições financeiras mínimas...

Voce sabia que se uma marca famosa de roupas contratar uma empresa para fabricar exclusivamente suas roupas, e esta explorar trabalho análogo ao de escravo, esta marca não poderá mais ser responsabilizada de nenhuma forma? Novo artigo 3º, §2º da CLT. Introduzido para ajudar um caso que teve repercussão nacional (Zara).

Você sabia que passa a existir a modadlidade de dispensa “por acordo”, em que o empregado receberá metade do aviso prévio e da multa do FGTS, saca 80% do FGTS, e não tem direito ao seguro desemprego, e o sindicato não precisará mais homologar para saber se o acerto está certo? Na prática, o “acordo” será: assina ou não recebe...Novo artigo 458 da CLT.

Se você tiver formação superior e receber mais do que R$11.062,62, não poderá questionar cláusulas que considere injustas do seu contrato na Justiça do Trabalho? Seu contrato terá o mesmo valor que uma Convenção Coletiva firmada por sindicato, e terá prevalência também sobre a lei. Novos artigos 444 e 611-A da CLT. Como fica a acessibilidade à Justiça? Não sei.

Alguém te disse que você poderá ser contratado sempre como “autônomo”, independente de sua função, ainda que trabalhe exclusivamente para seu patrão todos os dias? Vai sobrar algum empregado? Novo artigo 442-B da CLT.

Sabia também que agora você poderá ser contratado de forma intermitente? Nesse contrato, se a empresa quiser que você trabalhe menos dias ou menos horas em uma semana de menor movimento, você só receberá pelas horas trabalhadas, e não um salário mensal ajustado. Ou seja, não poderá programar adequadamente nem os dias e horários de trabalho, e nem saberá quanto receberá ao final do mês. Novos artigos 443 e 452-A da CLT.

Sabia que o valor do dano moral do trabalhador será medido de acordo com seu salário? Ou seja, se houver morte, lesão, humilhação por culpa da empresa, a vida de quem ganha mais terá maior valor, e a de quem ganha menos, menor valor? Novo artigo 223-G§1º da CLT."

*ANTES DE APOIAR OU SER CONTRA A REFORMA TRABALHISTA, REFLITA SOBRE ESSAS OBSERVAÇÕES* Ass. Kleber Melo, Defensor Público Federal, área trabalhista.

Frei Gilvander Moreira: "Com a reforma trabalhista, a classe dominante colocará a raposa para morar dentro do galinheiro junto com as galinhas. Ou: Será luta de boxe entre um peso pesado como Mike Tysson e uma pessoa raquítica. Impossível negociação justa entre desiguais: um peso pesado do capital e uma pessoa raquítica, do mundo do trabalho. Enfim, a Reforma Trabalhista, como aprovada na Câmara Federal, amordaça a Justiça Trabalhista e fere de morte os sindicatos. Com isso, o sistema do capital e os capitalistas poderão escravizar e superexplorar ainda mais as classes trabalhadora e camponesa. Logo, a reforma trabalhista é satânica, pois será uma arma de moer vidas das classes trabalhadora e camponesa. Em nome da dignidade humana, sigamos em luta até impedirmos pra valer as reformas trabalhistas e previdência. Quem se omitir na luta contra essas reformas será cúmplice da escravidão que será implantada. Não dá mais para tolerar o sistema do capital, o capitalismo e nem os capitalistas: são bárbaros. Construir uma sociedade justa, solidária e sustentável ecologicamente, superando o sistema do capital, se tornou necessidade vital para a humanidade e para a toda a biodiversidade. Se não, o capitalismo levará a humanidade ao apocalipse final."