SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) SUSPENDE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DAS OCUPAÇÕES DA IZIDORA PELA 2° VEZ!

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) SUSPENDE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DAS OCUPAÇÕES DA IZIDORA PELA 2° VEZ!

As coordenações das Ocupações-comunidades da Izidora (Esperança, Rosa Leão e Vitória), os movimentos sociais Brigadas Populares (BPs), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), e o Coletivo Margarida Alves (CMA) vêm a público informar que o Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de Brasília, decidiu na data de hoje, 20 de abril de 2017, pela 2a vez suspender qualquer tentativa de despejo por parte dos supostos proprietários da área da região da Izidora e da Polícia Militar de Minas Gerais, comandada pelo governador Fernando Pimentel (PT), contra as 8.000 famílias das ocupações-comunidades da Izidora.

A decisão suspende a decisão injusta e covarde proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), dia 28 de setembro de 2016, quando por 18 votos a 1, os desembargadores do TJMG autorizaram o Governador de MG e a PM de MG a despejar 8.000 famílias sem nenhuma alternativa digna prévia por entenderem que não haveria violação aos direitos humanos de mais de 30.000 pessoas que moram nas ocupações urbanas da Izidora. Desde o ano de 2013 o povo da Izidora construiu, através da luta em conjunto com os movimentos sociais e grande rede de apoio, três bairros irmãos.

A decisão do STJ é importantíssima, porque suspende juridicamente qualquer possível tentativa de despejo contra as comunidades, reconhecendo a necessidade de respeito aos direitos das famílias das Ocupações e solução responsável e digna para este que é um dos sete maiores conflitos fundiários urbanos do mundo. Ainda essa decisão representa mais uma oportunidade para as autoridades (Prefeitura de Belo Horizonte e Governo do Estado de Minas Gerais) darem um fim justo, digno e idôneo ao conflito fundiário e social da Izidora, realizando a regularização fundiária e urbanização, sem derrubar nenhuma casa!

Reafirmamos que sob as terras da Izidora pesam fortes indícios de grilagem. São nove irregularidades na cadeia dominial da matrícula 1202 da Granja Werneck S.A, documento das terras em promessa de venda para a Construtora Direcional. Além do que as terras estavam abandonadas e sem cumprir qualquer função social, desrespeitando, assim, a Constituição brasileira e o Estatuto da Cidade há décadas.

Lembramos também que, essa importante vitória, que ainda não é definitiva, só foi conquistada através da luta das coordenações, movimentos sociais, advogadas e advogados populares, arquitetas e arquitetos populares, rede de apoio, e, principalmente, através da resistência popular do povo que fez dezenas e dezenas de lutas coletivas. Há muito as comunidades já davam o seu recado para as tentativas de despejo oferecidas pelas autoridades: não aceitamos nenhum direito a menos!

Avante Izidora, rumo à urbanização!

Se o presente é feito de lutas, o futuro nos pertence!

Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito e um dever!

Pátria Livre! Venceremos!

Belo Horizonte/MG, 20 de abril de 2017.