FAMÍLIAS DA OCUPAÇÃO VILA DA CONQUISTA, EM BELO HORIZONTE, NÃO ACEITAM DESPEJO! A empresa não tinha posse e não há risco geológico na área. Nota pública.

FAMÍLIAS DA OCUPAÇÃO VILA DA CONQUISTA, EM BELO HORIZONTE, NÃO ACEITAM DESPEJO! A empresa não tinha posse e não há risco geológico na área. Nota pública.

Na manha de ontem, dia 24 de agosto de 2017, houve reunião, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, MG, da Mesa de Diálogo do Governo de Minas Gerais com as Ocupações. A reunião tratou do grave conflito social que envolve diretamente aproximadamente 60 famílias da Ocupação urbana Vila da Conquista, localizada no bairro Alto Havaí, região oeste de Belo Horizonte. Trata-se de uma comunidade em franco processo de consolidação, com quase todas as casas construídas - ou em construção - de alvenaria. A empresa Lima Drumond não tinha a posse do terreno, que estava abandonado há mais de um século. Há também uma série de irregularidades na cadeia dominial da propriedade, com indícios de grilagem de terra, terra devoluta/pública que foi indevidamente apropriada por particular, haja visto que a Vila da Conquista está em um perímetro contíguo da Vila da Ventosa, que desde o início da Capital nunca teve regularização fundiária. Quanto à acusação mentirosa de que a Vila da Conquista está em área de risco, um expert em geologia elaborou um laudo geológico imparcial comprovando que a área não é de risco e que a comunidade está tomando todos os cuidados necessários para a segurança das famílias fazendo intervenções técnicas para sua segurança recomendadas por uma equipe de experts em arquitetura, geologia e engenharia.

Infelizmente, a reunião foi improdutiva do ponto de vista da tentativa das famílias de afastar as ameaças de despejo, o que é  preocupante, pois ficou claro que o Governo de Minas Gerais, através de seus agentes, em especial a Polícia Militar de Minas Gerais, está preparando a realização do despejo determinado, de forma inconstitucional e injusta, pelo juiz da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte.  Durante a reuniao, os representantes da Mesa de Diálogo (que pertence à estrutura do Governo de Minas Gerais) e PMMG avisaram que já havia reunião marcada com a empresa Lima Drumond para hoje, dia 25/8/2017, para preparar o despejo (sem nenhum representante das famílias, sem movimentos sociais, sem Ministério Público e sem Defensoria Pública terem sido convidados). A empresa Lima Drumond está tentando retirar a posse das famílias através de argumentos falaciosos, pois, nunca, repita-se, exerceu posse sobre a área. Além do mais, representantes da URBEL defenderam, de forma injusta e covarde, que a área ocupada está sob risco geológico, e o secretário executivo da Mesa de Diálogo, Sr. Lucas de Oliveira, se recusou a atender reivindicação das famílias e movimentos sociais no sentido do Estado de Minas Gerais solicitar ao juiz a suspensão do cumprimento da liminar de reintegração de posse para se possibilitar a continuidade tranqüila de um processo de tentativa de resolução justa, pacífica e extrajudicial do conflito. 

Esclarecemos em primeiro lugar que geólogos e arquitetos populares imparciais avaliaram a área ocupada pelas famílias e atestam que a área não está sob risco geológico, ao contrário do que afirmou a URBEL e a Defesa Civil municipal. Segundo o que corre a boca miúda, um engenheiro da prefeitura de BH é casado com uma das que se dizem herdeiras do terreno. Em segundo lugar, a empresa que reivindica a "reintegração" da posse nunca teve posse sobre o terreno em questão, conforme confirmaram os próprios agentes da URBEL presentes à reuniao de hoje. Além da URBEL, as famílias atestam que área sempre esteve abandonada sendo local onde se jogava lixo. Sendo local para se jogar lixo, óbvio que a empresa Lima Drumond não tinha e nem conservava a posse do terreno. E nem dava à propriedade uma função social.
O que se tinha era um grande terreno abandonado à especulação imobiliária e ao descarrego de lixo, ou seja, sem função social. No entanto, a partir do momento em que as famílias iniciaram a Ocupação Vila da Conquista, há mais de 2 anos, a situação mudou completamente: a mesma área passou a ter função social, com mais de 60 famílias morando sem estarem presas às correntes da escravidão moderna chamada aluguel. Desde que passou a existir a Ocupação Vila da Conquista, a Creche Comunitária Sementinha, do GEDAM, que fica em frente da ocupação, bem como a vizinhança tem se beneficiado, na medida em que não se tem mais lixo e animais peçonhentos provenientes do terreno antes abandonado e sem função social. A creche e a vizinhança dão total apoio à Ocupação. Conveniada com a Prefeitura de Belo Horizonte, a creche expediu Declaração de apoio à Ocupação Vila da Conquista.

Portanto, qualquer tentativa de despejo será inconstitucional, ilegal, imoral e violação grave de direitos fundamentais, sobretudo porque o poder público não está oferecendo qualquer alternativa digna prévia para as famílias, repetindo-se a regra imposta pelos poderes públicos: negativa de políticas públicas sérias para resolver de forma justa o problema da habitação social e disponibilidade irrestrita do uso de violência policial para combater a forma encontrada pelos pobres sem-teto para resolver seu problema: as ocupações urbanas. 

Se realmente o governador Fernando Pimentel e o PT foram eleitos com o slogan de "ouvir para governar", exigimos que os clamores por justiça social das famílias sem-teto sejam ouvidos e que não apenas os ricos sejam ouvidos e atendidos em seus interesses.

Reivindicamos:

1) Revisão da Liminar de reintegração de posse com base no cadastro, Laudo geológico imparcial e outros documentos que comprovam a ausência de posse e irregularidades nos documentos da empresa que reivindica o terreno;

2) Discutir a legitimidade do autor para entrar com ação possessória.

3) Pedimos à Comissão dos Direitos Humanos da ALMG que faça Audiência Pública sobre os graves riscos de violação de Direitos Humanos da Comunidade Vila da Conquista.

NEGOCIAÇÃO PRÉVIA E SÉRIA, SIM; ENROLACAO E DESPEJO MAQUIADO, NAO!

Assinam essa nota:

Coordenação da Ocupação Vila da Conquista, 

Comissão Pastoral da Terra (CPT),

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB),

Rede de Advogados Populares (RENAP),

Comissão dos Direitos Humanos da OAB-MG.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 25 de agosto de 2017

Obs.: Assista aos vídeos reportagens que frei Gilvander fez na Ocupação Vila da Conquista, links, abaixo. Se puder, compartilhe essa nota e os vídeos para fortalecer a luta por um direito elementar e sagrado: morar com dignidade.

1)   RESPEITO À OCUPAÇÃO-COMUNIDADE VILA DA CONQUISTA, Belo Horizonte/MG: DESPEJO, Não! https://www.youtube.com/watch?v=lwIM7Qt0JKc

2)   Ocupação Vila da Conquista, Belo Horizonte/MG: Luta justa e inspiradora. 05/8/17:  https://www.youtube.com/watch?v=H5Ydppv_nRs

3)   Ocupação Vila da Conquista, no Alto Havaí, Belo Horizonte, MG: Luta justa por moradia. 05/8/2017: https://www.youtube.com/watch?v=pewh8HxRK88

4)   2ª parte: Ocupação Vila da Conquista, Belo Horizonte/MG: luta contra cruz do aluguel. 05/8/2017: https://www.youtube.com/watch?v=fXP5OPW5zgY