Fazendeiro continua invadindo território da Comunidade Tradicional Agroextrativista e Artesã Cabeceira do Piabanha, em Salto da Divisa, MG.

Celebração de Semana Santa na Comunidade Tradicional
Agroextrativista e Artesã Cabeceira do Piabanha,
em Salto da Divisa, em 2018. Foto: Edivaldo Ferreira.

 

Fazendeiro continua invadindo território da Comunidade Tradicional Agroextrativista e Artesã Cabeceira do Piabanha, em Salto da Divisa, MG.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG) já denunciou por meio de várias Notas que os moradores e moradoras da Comunidade Tradicional Agroextrativista e Artesã Cabeceira do Piabanha, no município de Salto da Divisa, MG, vêm sofrendo, desde o ano 2014, diversas formas de ameaças, intimidações e violências, desde que iniciou a tramitação, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de um Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Carlos Pimenta – PL 1480/2015 (antigo PL 4.743/2013) - propondo alteração nos limites do Parque Estadual Alto Cariri, nos municípios de Salto da Divisa e Santa Maria do Salto, na região do Baixo Jequitinhonha. O referido Projeto de Lei afeta diretamente o território da Comunidade Tradicional Cabeceira do Piabanha. Segundo os comunitários, devido às ameaças e agressões, dezenas de Boletins de Ocorrência (BOs) já foram registrados contra o fazendeiro Olinto Herculano Pimenta, que, por sua vez, alega ter documento das terras, ocupadas há cerca de 70 anos pelas famílias. São tantas ameaças que o Ministério Público de Minas Gerais moveu uma Medida Cautelar em favor da comunidade. Na medida cautelar, datada de 25 de agosto de 2017, o Juiz de Direito da Comarca de Jacinto, André Luiz Alves, determinou que o fazendeiro Olinto Herculano Pimenta e outros ameaçadores ficassem proibidos de se aproximarem a menos de 150 metros das famílias, bem como os proibiu de manterem qualquer tipo de contado, pessoalmente ou por qualquer outro meio com os moradores. Mesmo assim, por diversas vezes, o Olinto Herculano desrespeitou a decisão judicial e foi à comunidade várias vezes, perturbar as famílias. Depois de vários BOs, de denúncias e de ações na justiça, no dia 28 de maio de 2018, nova decisão foi proferida em favor da comunidade, desta vez, pela juíza de direito Soraya Brasileiro Teixeira, da Vara Agrária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Essa decisão Liminar proíbe o latifundiário Olinto Herculano Pimenta e outros para que se abstenham de praticar qualquer ato que importe em turbação, esbulho ou ameaça à posse enquanto não for julgada e em caso de descumprimento, o latifundiário Olinto deverá pagar uma multa diária de 1.000,00 reais (Hum mil reais). Essa decisão foi ratificada pelo desembargador Arnaldo Maciel do TJMG no dia 05 de julho de 2018. Injustamente e ilegalmente, segundo as famílias, o fazendeiro Olinto tem descumprido tal decisão e tem ido à comunidade com frequência perturbando a paz das famílias. Em outros momentos, quando as famílias vão à cidade de Salto da Divisa, esse mesmo fazendeiro tem proferido palavras ofensivas e caluniosas contra as famílias. Dia 12 de outubro de 2018, o fazendeiro Olinto Herculano esteve de novo na comunidade, em um carro, junto com outras duas pessoas estranhas. Depois, a Comunidade ficou sabendo por terceiros que o fazendeiro Olinto Herculano pretende novamente colocar gado dentro do território que é o Parque Estadual do Alto Cariri.

Novamente, além de repudiar e denunciar as violências impetradas contra a Comunidade Tradicional Agroextrativista e Artesã Cabeceira do Piabanha e os danos ambientais ao Parque Estadual Alto Cariri com fazendeiro criando gado dentro do parque, a Comissão Pastoral da Terra também vem N0VAMENTE reivindicar ao Poder Judiciário, ao Ministério Público de Minas Gerais e aos Órgãos do Governo de Minas que tomem providências urgentes no sentido de fazer valer o direito das famílias da comunidade. Exigimos do Governo de Minas Gerais e de seus Secretários/as providências cabíveis para que não ocorra um massacre na comunidade como tem ocorrido em outras localidades por todo país. Exigimos que a ALMG, por uma questão ética, arquive imediatamente o PL 1480/2015. Tal projeto propõe um crime socioambiental contra o Parque e contra as famílias da Comunidade Tradicional Cabeceira do Piabanha. É um projeto que está a serviço da mineradora Nacional do Grafite que tem projeto para minerar dentro do Parque e tem aflorado a cobiça de fazendeiros da região que historicamente têm utilizado a violência física e simbólica contra os/as camponeses/as da região.

Belo Horizonte, MG, 30 de outubro de 2018.

Assina essa Nota Pública:

Comunidade Tradicional Agroextrativista e Artesã Cabeceira do Piabanha

Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)

 Obs. 1: Abaixo, mais informações pormenorizadas sobre esse Conflito agrário e ambiental.

 Dia 15 de setembro de 2017, os fazendeiros Olinto e Renato tornaram a entrar na Comunidade Tradicional da Cabeceira do Piabanha passando de carro em frente a   casa de Nivaldo Morais Nascimento, um dos ameaçados pelos fazendeiros.

No dia 25 de novembro de 2017, às 9h30 da manhã, o fazendeiro Olinto Herculano esteve novamente na Comunidade Tradicional Cabeceira do Piabanha fotografando as hortas das famílias e os tanques de criação de peixes. Nesse mesmo dia, Olinto Herculano ele fez denúncia na Polícia e os policiais do Meio Ambiente foram à Comunidade, mas constataram que não tinha nada errado. Diante de mais essa agressão aos direitos da Comunidade Tradicional Cabeceira do Piabanha, os moradores fizeram um Boletim de Ocorrência contra o fazendeiro Olinto Herculano.

No dia 19 de dezembro de 2017, às 9 horas da manhã, compareceu na nossa comunidade o oficial de justiça Amaury junto com o vaqueiro do fazendeiro Olinto Herculano e um dos filhos do mesmo tirando fotos das casas e benfeitorias das Famílias da Comunidade Tradicional da Cabeceira do Piabanha. Segundo o oficial de justiça, ele estava a mando do juiz. Mas o oficial de justiça não tinha o direito de trazer filho do fazendeiro Olinto Herculano nem vaqueiro. Quando Marinez, esposa de Nivaldo, falou sobre a decisão judicial que os proibia de se aproximar 150 metros da Comunidade, o oficial de Justiça mandou os dois irem embora. Por diversas vezes, o latifundiário Olinto Herculano não respeitou a lei.

No dia 28 de maio de 2018, a juíza de direito Soraya Brasileiro Teixeira, da Vara Agrária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou uma Liminar que proíbe o latifundiário Olinto Herculano Pimenta e outros para que se abstenham de praticar qualquer ato que importe em turbação, esbulho ou ameaça à posse enquanto não for julgada e em caso de descumprimento, o latifundiário Olinto deverá pagar uma multa diária de 1.000,00 reais (Hum mil reais). No entanto, desrespeitando essa outra decisão judicial, o dia 03 de julho de 2018, o Olinto Herculano esteve na Comunidade Tradicional Cabeceira do Piabanha fazendo fotos das nossas plantações e dos tanques de criação de peixes.

Dia 31 de agosto de 2018, estiveram de novo o fazendeiro Olinto e sua esposa Afonsina Maria na Comunidade Tradicional Cabeceira do Piabanha. Desta vez, Olinto desceu do carro, ficou olhando os tanques e bananeiras e quando uma das mulheres da Comunidade se aproximou, Afonsina chamou os moradores que estão na Comunidade há mais de 70 anos de ladrões, disse que as famílias estavam roubando a terra deles.

No dia 12 de setembro de 2018, às 10 horas da manhã, o fazendeiro Olinto Herculano esteve na Comunidade Tradicional Cabeceira do Piabanha pela enésima vez desrespeitando decisões judiciais que o proíbe de adentrar na Comunidade da Cabeceira do Piabanha e de se aproximar dos moradores.

Dia 16 de outubro de 2018, por volta das 8 horas da manhã, desrespeitando determinação judicial, o fazendeiro Olinto Herculano e o cunhado Renato Pimenta tornaram a adentrar na Comunidade Tradicional Cabeceira da Piabanha. Passaram em frente à casa de Nivaldo bem devagar e, com os vidros do carro baixo, foram até ao final da estrada. Voltaram tirando fotos de tudo.

Dia 12 de outubro de 2018, o fazendeiro Olinto Herculano esteve de novo na Comunidade Tradicional Cabeceira do Piabanha, em um carro estranho, junto com outras duas pessoas estranhas. Depois, a Comunidade ficou sabendo por terceiros que o fazendeiro Olinto Herculano pretende novamente colocar gado dentro do território que é o Parque Estadual do Alto Cariri, onde está a Comunidade Tradicional Cabeceira do Piabanha há mais de 70 anos.
Parou umas duas vezes e foi embora.

Obs. 2: Nos links, abaixo, contém uma nota com mais detalhes sobre as ameaças e vídeos disponibilizados na internet fazendo as denúncias das violações aos direitos dos Moradores da Comunidade Tradicional Cabeceira do Piabanha, em Salto da Divisa, MG, inclusive vídeos da Audiência Pública ocorrida na ALMG em Belo Horizonte, dia 12/7/2016:

1 - Mineradora Grafite planeja minerar Parque Alto do Cariri e fazendeiros ameaçam posseiros. 12/07/2016.

2 - Posseiros da Cabeceira do Piabanha/MG lutam pelos seus direitos, na ALMG: ameaças, não!

3 - Em defesa da Comunidade Tradicional da cabeceira do Piabanha/Salto da Divisa/MG 2a parte. 08/06/2016.

4 - 76 anos, Sr. Manoel, 63 anos com 12 famílias tradicionais/cabeceira da Piabanha/MG. 08/6/2016.

5 - Comunidade tradicional da cabeceira do Piabanha, em Salto da Divisa/MG. Respeito, exigimos! 08/06/2016.

6 - Ameaças à Comunidade Tradicional da cabeira da Piabanha, em Salto da Divisa, MG, e a CPT. 08/06/2016.