Povo de Sarzedo na
ALMG: Desativem as barragens da Itaminas, pois são perigosas.
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| Audiência Pública na ALMG, dia 27/5/2019, sobre violações aos direitos humanos fundamentais do povo de Sarzedo, RMBH, por causa da exploração minerária da mineradora Itaminas. Foto: Divulgação / Tv Assembleia. |
Ontem, dia 27 de maio de
2019, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Comissão de Direitos
Humanos, sob a presidência da Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT),
aconteceu Audiência Pública para tratar das violações aos direitos humanos fundamentais
do povo de Sarzedo, município vizinho de Brumadinho, região metropolitana de
Belo Horizonte, MG, que sofre muito, há 59 anos, com a exploração da mineradora
Itaminas. A mineradora Itaminas armou verdadeiras bombas-relógio na cabeça de
milhares de pessoas ao longo desses anos: Barragem B1, Barragem B2 e Barragem
B4. Moradoras e moradores dos bairros Brasília lotaram ônibus e foram
participar da audiência em Belo Horizonte, na ALMG. Com transmissão ao vivo
pela TV Assembleia e também via internet (youtube e facebook), dezenas de
pessoas em alto e bom som denunciaram as violências que estão sofrendo em
Sarzedo pela mineradora Itaminas, pelo prefeito Marcelo Pinheiro e pelos
vereadores. Registramos, abaixo, os pontos principais denunciados durante a Audiência.
A AUDITORIA TÉCNICA
EXTERNA NÃO É INDEPENDENTE.
Além de ser contratada e
paga pela Mineradora Itaminas, a empresa DAM Projetos de Engenharia, – o que
foi admitido na audiência judicial do dia 23/3/2019 -, relata ter inspecionado
anteriormente, em duas ocasiões pelo menos, 25/4/2017 e 11/5/2017, a Barragem
B4 da Itaminas, cujas visitas foram acompanhadas pelos mesmos
profissionais da Itaminas, atualmente à frente da empresa. Ora, fica evidente
que a empresa DAM Projetos de Engenharia, por já ter prestado serviços à
Itaminas referentes à barragem B4 não tem qualquer independência. Ademais,
o laudo de avaliação técnica da DAM Projetos de Engenharia, tanto em
relação à segurança e estabilidade da barragem quanto em relação à metodologia
de alteamento foram elaborados por meio da análise de documentação, tais
como: Projeto Executivo, Relatório de Auditoria de Segurança de
Barragem, Registro Fotográfico, Fichas de Inspeções Regulares, tudo
produzido pela empresa ENGEO, que foi a responsável por elaborar o Projeto
Executivo que acompanha o pedido de licenciamento da Barragem B4,
caracterizando evidente conflito de interesses, e tornando suas informações
técnicas bastante dependentes, pois estão vinculadas à empresa ENGEO,
responsável pelo projeto que permitiu a instalação e operação da barragem. A
ENGEO, além disso, é apresentada pela ITAMINAS como auditora técnica
independente em seu Pedido de Reconsideração (PÁG. 466); porém, ao relatar
visitas técnicas realizadas no ano de 2017 (PÁG. 4.840), a empresa DAM Projetos
de Engenharia inclui Marcos Branco, engenheiro civil da empresa ENGEO, entre os
profissionais da mineradora ITAMINAS que acompanharam as referidas visitas
(PÁG. 4.839 a 4.840). Há, portanto, uma confusão de papéis entre a empresa
ENGEO e a ITAMINAS. Diante dessa constatação, o correto e ético é que o juízo
da 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité rejeite a auditoria apresentada, e
determine que outra auditoria seja paga pela Itaminas, mas escolhida pelo
Ministério Público, solução semelhante a que foi submetida a Mineradora Vale
S.A em Barão de Cocais, MG.
A METODOLOGIA DE
ALTEAMENTO DE BARRAGEM NÃO EM LINHA CENTRAL SEGUNDO AUDITORIA DA ENGEO, A
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO E A FEAM.
Em relatório produzido após
a vistoria em 31/01/2019, a Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que “em
análise aos projetos da estrutura, pode-se constatar que o último alteamento
realizado foi pelo método linha de
centro. No entanto através de conferência de antigos projetos e imagens
do google earth, há evidências que a barragem B4 foi
objeto de alteamento a montante, durante sua vida útil. No momento da
vistoria e em análise da documentação referente a Política Nacional de
Segurança de Barragens. não foi possível atestar o tipo de alteamento da
barragem B4 como sendo linha de centro. “Consideramos assim, que o alteamento
como sendo a montante ou desconhecido ou que já tenha sido alteado a montante
ao longo do ciclo de vida da estrutura” (PÁG. 3.327). Conclui ainda a ANM, com
base em registro técnico fotográfico da vistoria “IN LOCO” realizada nas
datas de 31/01/2019 e 15/02/2019, “por alteamento a montante ou desconhecido ou
que já tenha sido alteada a montante ao longo do ciclo de vida da estrutura”
(pág. 3.328). A auditoria recentemente contratada pela mineradora Itaminas
junto à empresa DAM Projetos de Engenharia admite em parte a utilização da
metodologia a montante. Vejamos: “O 1° alteamento alcançou a cota 1.140 m e
posteriormente, em uma segunda etapa, atingiu a cota 1.155 m. Os dois
alteamentos foram executados pelo método da linha de centro, com alteamento do
filtro vertical. Segundo o projeto executivo El. 1.175,00m (R018/2017), o
terceiro alteamento, até a El. 1.158,00m, foi executado pela metodologia à
montante sobre o rejeito lançado, utilizando argila compactada.
Para dar suporte ao alteamento, foi construído um lastro sobre o rejeito da El.
1.155,00m composto por blocos de itabirito provenientes da própria mina” (PÁG.
4.768). Acrescente-se a isso o fato de que a Itaminas, que tinha o
funcionamento da Barragem B4 garantido por Termo de Ajuste de Conduta (TAC),
com duração anual, teve esse instrumento suspenso por duas vezes, entre 2017 e
2018, e foi novamente suspenso pela SEMAD em 2019, concomitantemente à
suspensão por ordem judicial, junto com todas as barragens a montante
do Estado de Minas Gerais; ação esta que visava “descrever as ações realizadas
frente à solicitação feita pela Defesa Civil Estadual referente ao
acompanhamento dos procedimentos estabelecidos nos Planos de Segurança de
Barragens de Mineração e verificação do Plano de Comunicação com ações
específicas nos Planos de Ação de Emergência priorizados para estruturas
alteadas pelo método de montante”. Isso revela que a metodologia
de alteamento da B4, era para a SEMAD, assim como para a ANM, uma barragem a
montante e não em linha central. Órgãos como FEAM, SEMAD e ANM
licenciaram e fiscalizaram a B4 desde 2011, e durante todo esse período a
consideraram barragem a montante, mas em apenas 2 meses a ANM chegou
estranhamente à conclusão de que se trataria de barragem em linha central,
considerando a enorme demanda e o corpo técnico desses órgãos.
ESTUDO DE DAM BREAK
NÃO INCLUI ÁREA ALAGADA POR REJEITOS, PLANO EMERGENCIAL É DEFASADO E NÃO PODE
SER OPERACIONALIZADO.
Foram apresentados Estudos
de Dam Break da Barragem B1 (PÁG. 679), isoladamente, e das
Barragens B4 e B4C, isolada e conjuntamente (PÁG. 1.943). A Barragem B1 é
um barramento de água e a Barragem B2, contrariamente do que relata a
mineradora Itaminas, é um barramento inativo de rejeitos em que apenas parte do
volume foi drenado, pois boa parte do volume de seus rejeitos continua disposto
em uma área a jusante da barragem B4, de propriedade particular, de mais 10
hectares, chegando a ter em alguns pontos mais de 30 metros de profundidade. Não
havendo garantia de estabilidade de todas as barragens interditadas, não há
validade na auditoria. O Plano de Ação Emergencial produzido pela
mineradora Itaminas baseia-se em estudo de Dam Break que considera a ruptura
hipotética de três estruturas: as barragens B1, B4 e B4C. Em nenhum momento as
hipóteses de rompimento das barragens B4 e B4C consideram a existência desse
enorme reservatório de rejeitos que ocupou propriedade particular encravada na
propriedade da Itaminas, e que está a jusante da B4. Segundo os proprietários, essa
imensa “lagoa” de rejeitos – lama tóxica – é resultado de uma desastrosa
intervenção na antiga barragem de rejeitos B2, que em processo de
descomissionamento produziu a inundação de quase 100% (cem por cento) dessa
propriedade privada. Ainda segundo os proprietários, a área inundada por esses
rejeitos seria de mais de 10 (dez) hectares, tendo em alguns pontos
aproximadamente 30 (trinta) metros de profundidade. A omissão dessa
enorme quantidade de rejeitos revela total irresponsabilidade da mineradora
Itaminas ao ver da comunidade, e os órgãos ambientais responsáveis precisam ter
ciência do que ali existe, pois o estudo de Dam Break e o Plano de Ação
Emergencial são baseados em informações incompletas, parciais e até mentirosas.
Esse é um risco que não pode ser negligenciado. A ANM ressaltou em
31/01/2019, que o Plano de Ação Emergencial da barragem B4 é muito confuso,
complexo e àquela época não atendia completamente a portaria DNPM 70.389/2017.
Nas vistorias realizadas não houve tempo para preenchimento do formulário/check
list de verificação do PAEBM da barragem B4. A
auditoria atestou que a ruptura das barragens seria catastrófica,
tanto do ponto de vista social como ambiental. O reduzido
tempo de viagem da lama tóxica de ruptura até às áreas mais densamente
povoadas, inviabiliza a operacionalização de planos de contingência e resgate(PÁG. 4.418).
Além disso, a retomada de lançamento de rejeitos por parte da Itaminas se
evidencia totalmente desaconselhada considerando a auditoria apresentada pela
própria Itaminas. Vejamos um trecho de despacho judicial na Ação Civil Pública
(ACP): “em sentido estrito deve assumir contorno de extrema precaução
considerando, notadamente, a conclusão alarmante do Estudo de Dam Break produzido
em data recente pela auditoria externa contratada, empresa DAM, no sentido de
que “o reduzido tempo de viagem da onda líquida de ruptura até às
áreas mais densamente povoadas, inviabiliza a operacionalização de planos de
contingência e resgate”. Isto quer dizer que o Estudo de Dam
Break levado a efeito pela própria empresa requerida atesta a inocuidade
de adoção de Plano de Autossalvamento na região que circunda o empreendimento,
afirmando, ainda, de forma mais sutil, que em caso de rompimento da barragem B4,
extingue-se a vida humana naqueles bairros próximos, densamente povoados.
Pelo exposto acima, o povo
de Sarzedo que está a jusante das barragens da mineradora
Itaminas, pessoas de boa vontade e movimentos sociais que lutam em defesa dos
Direitos Humanos Fundamentais exigem a desativação das barragens da Itaminas,
pois são perigosas, sim.
Assinam
esta Nota:
Comissão de Moradores do Bairro Brasília
e dos outros bairros atingidos pela Mineradora Itaminas.
Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG);
Movimento pela Soberania Popular na
Mineração (MAM);
Centro de Documentação Eloy Ferreira
(CEDEFES).
Sarzedo, MG, dia 28 de maio de 2019.
Obs.: Cf. no link, abaixo, Reportagem da TV Assembleia a partir da Audiência Pública.
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