Entenda o gravíssimo Conflito fundiário e social que envolve milhares de famílias das Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG.

Entenda o gravíssimo Conflito fundiário e social que envolve milhares de famílias das Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG.

Por frei Gilvander Moreira.

 Contratualmente, é preciso considerar que ofício da Caixa Econômica Federal ao Ministério Público Federal, de 14/08/2014 informa que: em 27 de dezembro de 2013, foi assinado Contrato de compra e venda de terreno de 500.294,23 m2 (pouco mais de 50 hectares) da Granja Werneck S.A para construir empreendimento imobiliário denominado Granja Werneck. Construtora do empreendimento: Belo Cruz Empreendimentos Imobiliários Ltda. Comprador: Fundo de Arrendamento Residencial – FAR. Intervenientes/garantidores: Direcional Participações Ltda e Direcional Engenharia S.A. Produção de 8.896 apartamentos de 43,70 metros quadrados apenas, na Fase 1. Segundo a cláusula 16ª – Condições Suspensivas – “O referido contrato encontra-se com todos os seus efeitos suspensos até o cumprimento integral de todas as condições estabelecidas, que serão consideradas cumpridas com a manifestação expressa da CAIXA reconhecendo o seu cumprimento.” A Caixa Econômica Federal, em outro Ofício de 25/08/2014, endereçado ao prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), diz: “As informações que nos foram repassadas até então era a de que uma possível realocação de moradores da área destinada ao empreendimento Granja Werneck, que o município deseja construir, era inferior a 160 famílias e que mesmo para essas o município estava negociando alternativas para uma desocupação pacífica. Com o objetivo de permitir que se pudesse ter uma finalização da negociação dessas menos de 160 famílias, foi demandado à CAIXA um prazo de até 31 de agosto de 2014. Diante do exposto, estamos prorrogando por prazo indeterminado e até o esclarecimento total dos fatos e regularização de todas as pendências nos sejam repassadas formalmente. A CAIXA esclarece que não tem qualquer objeção, inclusive em relação ao cancelamento do Contrato.” Portanto, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), MG, mentiu à Caixa Econômica ao dizer que tinha abaixo de 160 famílias ocupando a área das Ocupações Vitória e Esperança. Desde o início das Ocupações em julho de 2013, as coordenações e os movimentos sociais estão afirmando que nas três ocupações da Izidora estima-se que existam 8 mil famílias. A Caixa é proibida por lei de assinar contrato para construir moradias em áreas ocupadas. E pelo afirmado, acima, O CONTRATO DA CAIXA COM AS EMPRESAS CONTINUA SUSPENSO e prorrogado por tempo indeterminado. A PBH também mentiu ao dizer à CAIXA que estava negociando alternativas para uma desocupação pacífica. A Prefeitura de Belo Horizonte nunca negociou para encontrar alternativa justa e pacífica, mas somente pressionou para que acontecesse despejo forçado, o que é injusto.

Frei Gilvander Luís Moreira, frei carmelita, assessor da CPT.

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