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domingo, 30 de agosto de 2015
sábado, 29 de agosto de 2015
Palavra Ética na TVC/BH: frei Gilvander Moreira entrevistando Licélia Rabelo e Ivone, do MLB, denunciando o despejo injusto de 28 famílias da Ocupação Vila Feliz, em Rio Acima, MG, dia 21/07/2015.
Palavra Ética na TVC/BH: frei Gilvander Moreira entrevistando Licélia Rabelo e Ivone, do MLB, denunciando o despejo injusto de 28 famílias da Ocupação Vila Feliz, em Rio Acima, MG, dia 21/07/2015.
Palavra Ética na TVC/BH: frei Gilvander Moreira entrevistando Anderson Alves, do MLB, denunciando o despejo injusto de 28 famílias da Ocupação Vila Feliz, em Rio Acima, MG, dia 21/07/2015.
Palavra Ética na TVC/BH: frei Gilvander Moreira entrevistando Anderson Alves, do MLB, denunciando o despejo injusto de 28 famílias da Ocupação Vila Feliz, em Rio Acima, MG, dia 21/07/2015.
Palavra Ética na TVC/BH com frei Gilvander e Maria Caiafa. Assunto: Lutas sociais, luta por moradia digna e defesa das ocupações da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG. Dia 19/08/2015.
Palavra Ética na TVC/BH com frei Gilvander Moreira e Maria Caiafa. Assunto: Lutas sociais, luta por moradia digna e defesa das ocupações da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG. Dia 19/08/2015.
sexta-feira, 28 de agosto de 2015
quinta-feira, 27 de agosto de 2015
quarta-feira, 26 de agosto de 2015
segunda-feira, 24 de agosto de 2015
sexta-feira, 21 de agosto de 2015
quinta-feira, 20 de agosto de 2015
Povo das Ocupações e das Favelas de mãos dadas eu quero ver. Por frei Gilvander Moreira.
Povo das Ocupações e das Favelas de mãos dadas eu quero ver.
Frei
Gilvander Moreira.
Recebi um e-mail do amigo Antônio Pinheiro, o pai do Chico
Pinheiro da TV gLOBO, que me fez pensar: O dia que o povo das favelas se
rebelar, assim como faz o povo das Ocupações, será a aurora de uma cidade justa
e solidária, como a cantada pelo autor do Apocalipse: a Nova Jerusalém (Ap
21,1-7) – um novo céu e uma nova terra, uma Cidade Santa, com Deus, essência da
justiça, sendo amado e respeitado no
nosso meio, uma cidade sem lágrimas, nem luto, nem clamor e nem dor. Serão
novas todas as coisas! Enfim, uma cidade transfigurada, revolucionada, onde o
público será de fato público. Sem especulação imobiliária, sem políticos, corruptos
profissionais.
Escreveu-me Antônio Pinheiro: “Caríssimo frei Gilvander, Apóstolo
dos Sem Teto e dos Sem Terra. Recebi seu e-mail sobre a constante ameaça de
jogar na rua milhares de família das Ocupações da Izidora, em Belo
Horizonte e Santa Luzia, MG. Se a Igreja considerasse o pedido de
Jesus: "Eu vim para que todos tenham vida e vida digna" (João
10,10), e realmente lutasse em favor dos pobres, essas autoridades insensatas
não ousariam praticar tanta maldade para com os prediletos de Deus, os
pobres.
Jesus de Nazaré foi claro com relação à dedicação aos
pobres: “Tudo que fizestes a um só dentre os menores desses meus irmãos, a mim,
o fizestes (Mateus 25,40).” Anexo, envio-lhe um texto meu. Parabéns pelo
seu apostolado. Conte sempre com a minha solidariedade. Abraços. Antonio
Pinheiro.”
Feliz por ter a companhia de Antônio Pinheiro na luta em
defesa dos sem-terra e sem-casa, resolvi socializar o e-mail e o texto que ele
me enviou, abaixo, na esperança de que possa fazer bem a outras pessoas, assim
como fez a mim.
FAVELADOS:
ELES SÃO DIGNOS.
Por Antônio Pinheiro.
Lendo o jornal “Estado de Minas” de 14/08/2015
me deparei com o artigo: “Habitação popular e direito de escolha” de Ana Flávia
Martins Machado, que além de vários títulos como, Mestre em Ciência Política,
doutoranda em Sociologia pela UFMG, é coordenadora do Núcleo de Trabalho
Técnico Social da Urbel /PBH. Ela descreve com muita sabedoria e conhecimento
os direitos civis dos cidadãos que moram nas favelas.
A Ana Flávia também nos mostra o descaso dos
órgãos públicos em relação àqueles cidadãos, que nos servem do nascer ao por do
sol, mas são, entretanto, desconsiderados por nós, já que sequer tem os seus
direitos constitucionais garantidos. Encanta a maneira como a Ana Flávia considera
aqueles cidadãos. Jamais alguém pensou em um projeto como esse. Ela propõe “trazer
a favela para dentro da cidade, permitindo que os seus moradores usufruam dela.”
Aqui me lembro do meu filho, Francisco, que
em uma entrevista- ao jornal “Globo” exigiu que a mesma fosse realizada na
favela da Rocinha, Rio de Janeiro, porque “nós temos uma dívida horrorosa com
os nossos irmãos que moram nas favelas.” Segundo o IBGE, senso de 2012, 60%
(151 milhões) dos brasileiros sobrevivem com a renda de até 1 salário mínimo, entretanto
são eles que constroem e fazem funcionar a cidade. E ainda assim são mal vistos
perante os nossos administradores públicos.
Em 1971, em companhia de dois amigos, fui à Prefeitura
pedir ao prefeito que levasse água e luz à favela do Cafezal. Com um sorriso
irônico ele respondeu: ”Não faço nada pelo favelado, o favelado não é cidadão,
ele não paga impostos.” A mentalidade de hoje, do chefe do executivo, não
difere muito daquele prefeito de 40 anos atrás. Chocado me veio o pensamento:
AFINAL, QUEM SÃO ELES?
Um povo esquecido, marginalizado,
injustiçado,
que veio para nos servir do nascer ao por do
sol;
do berço à sepultura,
Questione e reflita:
Se os favelados fizessem greve por um dia?
O transporte público funcionaria?
Seu colégio aulas daria? Seu dia, como seria?
Quem sua rua varreria? Quem seu lixo
recolheria?
Quem seu jardim podaria? Quem sua roseira
plantaria?
Quem sua casa construiria? Quem seu prédio
guardaria?
Quem seu filho protegeria? Sua vida, como
seria?
Quem a sepultura abriria? Quem os mortos
sepultaria?
Se os favelados fizessem greve por um dia...
Pensem nisso!
Pensemos na nossa dívida com os moradores dos
aglomerados da cidade.
Lutemos por eles!
Jesus disse: “Eu vim para que todos tenham
vida, e vida digna.” (João – 10,10).”
=
= = =
Diante do email e do texto de Antônio
Pinheiro, pessoa que se faz presente nas lutas dos Sem Casa de Belo Horizonte e
demonstra apoio e solidariedade de diversas maneiras, fiquei pensando e
sonhando com o dia em que, de fato, as Ocupações Urbanas e as Favelas, em Belo
Horizonte e no Brasil, darão as mãos e marcharão de mãos dadas.
São as Ocupações e as Favelas que constroem
as cidades e as mantém funcionando. Os trabalhadores que moram nestes
territórios estão nas fábricas, nas empresas, nos shoppings, nas Igrejas, nas
limpezas das cidades, como domésticas nas casas das famílias de classe média e
das altas classes, nas construções dos grandes empreendimentos imobiliários
etc. São estas pessoas que assumem o trabalho pesado, que “põem o motor das
cidades para funcionar.”
Mas um dia este sonho será realidade e em parte
já está sendo: cada vez mais estas pessoas estão conscientes de seus direitos
enquanto cidadãos e mais: conscientes do tamanho da exploração que diariamente
recaem sobre elas. As lutas, cada vez mais, já acontecem de forma articulada e
em conjunto, como é o caso da Izidora, formada por três Ocupações – Rosa Leão,
Esperança e Vitória - e das Ocupações como um todo que já fizeram lutas no
âmbito do Estado de Minas Gerais e Lutas nacionais. Mas sonhamos com o momento
em que as Ocupações e as Favelas lutarão juntas.
Chegará o dia em que, de fato, estas pessoas
e grupos de pessoas dirão: Basta! Chega de injustiça!
Belo Horizonte, MG, Brasil, 20 de agosto de
2015.
quarta-feira, 19 de agosto de 2015
STJ, de Brasília, CONFIRMA QUE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE VALE PARA TODOS OS MORADORES Das OCUPAÇÕES DA IZIDORA.
STJ, de
Brasília, CONFIRMA QUE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE VALE PARA
TODOS OS MORADORES Das OCUPAÇÕES DA IZIDORA.
STJ
CONFIRMA QUE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE VALE PARA TODOS OS
MORADORES DA IZIDORA.
Governo
do Estado, Prefeitura e Polícia Militar sustentavam interpretação de má-fé de
que a decisão do STJ só valia para quatro moradores, interpretação que foi hoje
expressamente afastada pelo STJ, no Recurso em Mandado de Segurança apresentado
pelo Coletivo Margarida Alves.
Diante
da insistência da PM em fazer cumprir ilegalmente a reintegração de posse,
mesmo após o STJ ter proferido decisão liminar que suspendia a operação, o
Coletivo Margarida Alves precisou acionar, mais uma vez, o Superior Tribunal, para
garantir a defesa dos direitos dos moradores das ocupações Rosa Leão, Esperança
e Vitória.
O
Ministro Og Fernandes reiterou sua decisão liminar anterior, “explicitando que
o Estado de Minas Gerais deve suspender qualquer medida tendente ao despejo dos
moradores da comunidade ‘Ocupação Izidora’, até julgamento do RMS 48318/MG.”
Temos
convicção de que o Estado, de agora em diante, se absterá de qualquer ação que
viole decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça!
terça-feira, 18 de agosto de 2015
Vem aí o 7º Encontro Mineiro de CEBs em Unaí, de 18 a 20 de setembro de 2015.
Vem aí o 7º Encontro Mineiro de CEBs em Unaí.
O 7º Encontro Mineiro de CEBs (Comunidades Eclesiais de Base) acontecerá em Unaí, Diocese de Paracatu, Noroeste de Minas Gerais, de 18 a 20 de setembro de 2015, com o tema: CEBs e os desafios no Mundo Urbano. Lema: Campo e Cidade gerando vida? (II Rs 2,19s). 500 vagas foram distribuídas para as Dioceses de MG. Veja, abaixo, Cartaz, Folder, Ficha de Inscrição, que já foi distribuída nas dioceses, e veja o raiar do dia rumo a Unaí.
“Lá o trem das CEBs ...”. Busque no You Tube vídeos sobre as CEBs e os Intereclesiais, assista e, se gostar, divulgue, compartilhe.
Busque na internet, no google, CEBs – Comunidades Eclesiais de Base. Leia e contribua com a formação do povo cristão para as CEBs.
Procure adquirir um dos mais novos livros sobre as CEBs: o livro CEBs – Raízes e Frutos, ontem e hoje, de Benedito Ferraro e Nelito Dornelas (org.), Goiânia: Editora Scala, 2014.
Um abraço terno na luta.
Frei Gilvander Moreira –
No facebook: Gilvander Moreira.
segunda-feira, 17 de agosto de 2015
NEGOCIAÇÃO, SIM; DESPEJO, NÃO! Nota das Ocupações-comunidades da Izidora, dos Movimentos Sociais e Rede de Apoio.
NEGOCIAÇÃO,
SIM; DESPEJO, NÃO!
Nota das
Ocupações-comunidades da Izidora, dos Movimentos Sociais e Rede de Apoio.
Durante dois anos, as ocupações-comunidades Rosa Leão,
Esperança e Vitória, na região da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG,
buscaram uma solução justa, digna e pacifica para o conflito gravíssimo socioterritorial.
Chegaram, agora, num momento decisivo: após apresentarem inúmeras
contrapropostas de negociação e cederem em vários pontos, mostrando ampla e
inequívoca disposição para negociação, apresentaram, em reunião na Cidade
Administrativa, dia 13 de agosto último (2015) uma carta de princípios e
condições mínimas para aceitarem as condições oferecidas pelo Governo do
Estado, Direcional e Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que envolve entregar
todo o território das ocupações Esperança e Vitória que está na área onde será
realizado o empreendimento Minha Casa Minha Vida (MCMV) pela construtora Direcional.
Princípio 1:
Todas as famílias que efetivamente precisam e vivem nas Ocupações-comunidades
da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, serão incluídas na proposta
negociada. Fundamentos legais: Art. 6º, CRFB/88; Artigo XXV,
Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948; Art. 11 do Pacto
Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966 - PIDESC
(Ratificado pelo Brasil,Decreto nº 591/92); Comentário Geral nº 04 e nº 7 ao
PIDESC do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o direito à moradia; Portaria
nº 317/2013 Ministério das Cidades; e Art. 2º, I, Estatuto da Cidade (Lei nº
10.257/2001).
Princípio 2: Todo
reassentamento será em condições iguais ou superiores às anteriores. O morador
deverá poder escolher entre uma solução de moradia vertical ou horizontal.
Fundamentos legais: Portaria 317 do Ministério das Cidades; Comentário Geral nº
7 ao PIDESC.
Princípio 3: Regularização
e urbanização de todo o território das Ocupações-comunidades da Izidora que
está fora do Projeto MCMV (Minha Casa Minha Vida). Fundamentos
legais: Art. 2º, XIV, Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001); e
Lei11.977/2009, artigo 48.
Princípio 4: As
famílias só sairão de suas casas com a certeza do local e das condições exatas
de reassentamento definitivo. Fundamento legal:Comentário Geral nº 7 ao
PIDESC.
Princípio 5: Participação
dos Movimentos Sociais - Brigadas Populares, Movimento de Luta nos Bairros,
Vilas e Favelas (MLB) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) - e moradores e
transparência em todo o processo. Para isso deve-se efetivar um Comitê
Gestor Popular e Plural de construção e implementação dos acordos, com a participação
das coordenações das comunidades, dos movimentos sociais, das universidades,
Ministério Público, Defensoria Pública de MG (DPE/MG), poder público Municipal
e Estadual. Além disso, todos os acordos estabelecidos devem ser homologados em
juízo e vinculados aos processos de reintegração de posse. Fundamentos
legais: Art. 2º, II e arts. 42 e 43 do Estatuto da Cidade (Lei 10257/2001)
e Portaria nº 317 do Ministério das Cidades.
Princípio 6: Intervenção
no empreendimento habitacional: rediscussão de modelo condominial,
das áreas comerciais e dos equipamentos públicos.
Princípio 7: Todo
o acordo depende da realização de um cadastramento idôneo e
prévio de todos os moradores da Izidora pelo poder público, universidades,
movimentos sociais e coordenações das comunidades. Os critérios de cadastro e
de reassentamento deverão considerar a diversidade e as especificidades
das famílias. Todo processo de cadastro deve ser discutido detalhadamente com
todos os atores envolvidos e deve ser agendado com antecedência. Deverá ficar
claro antes do cadastro os critérios de seleção das famílias nas diferentes
soluções de reassentamento a serem construídas pela Mesa.
Esses Princípios demonstram que as Coordenações das
ocupações-comunidades e os Movimentos Sociais estão dispostos a liberar os
terrenos onde, segundo a PBH, será construído o Programa MCMV. Entretanto,
exigimos garantias de que todas as famílias que estão morando nas ocupações,
que de fato precisem, sejam reassentadas e que os terrenos que estão fora do
Projeto do Minha Casa Minha Vida – toda a Ocupação Rosa Leão e uma pequena
parte das Ocupações Esperança e Vitória – permaneçam e sejam regularizados.
Esses princípios que embasam uma proposta síntese para
a solução justa, ética e pacífica do conflito foram referendados pelo Arcebispo
da Arquidiocese de Belo Horizonte, Dom Walmor de Oliveira e pelo bispo Dom
Joaquim Mol, reitor da PUCMINAS que encaminharam um documento para o gabinete
do próprio governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, com esses e outros
pontos.
Em reunião da Mesa de Diálogo e Negociação
Permanente com as Ocupações Urbanas e do Campo, acontecida na última quinta-feira,
dia 13/08/2015, na Cidade Administrativa, foi pré-acordado entre
o Governo de Minas, - representado por Cláudius Vinícius Leite, presidente da
COHAB -, lideranças das ocupações-comunidades e Movimentos Sociais que fazem a
luta da Izidora esses princípios importantes para uma solução justa,
inteligente e pacífica para esse gravíssimo conflito agrário e social, um dos
maiores do Brasil.
Entretanto, não recebemos ainda uma comunicação formal
do Governo do Estado de MG de que as negociações estão em curso e o despejo excluído
como possibilidade. A Polícia Militar adiou a reunião preparatória para o
despejo alegando questões de agenda, mas disse que a preparação para a
reintegração segue em curso. Isso está causando uma tensão insuportável no meio
do povo das ocupações.
Esperamos que o Governador Pimentel tenha sabedoria, responsabilidade
e suspenda a reintegração de posse, que certamente significará um massacre de
proporções inimagináveis, e diga SIM a mais essa proposta de negociação, reconhecendo,
assim, a disposição das ocupações-comunidades para negociar.
Dessa forma, também queremos que essa Mesa
Negociadora seja de fato uma Mesa que encontre soluções justas e pacíficas
para que a força do Estado não seja contra famílias que lutam por
direitos, terra e moradia.
Veja no link, abaixo, dois vídeos ilustrativos da reunião.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 17 de agosto de 2015.
Assinam essa Nota:
Coordenações das ocupações-comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória (Izidora);
Brigadas Populares;
Comissão Pastoral da Terra;
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).
Coordenações das ocupações-comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória (Izidora);
Brigadas Populares;
Comissão Pastoral da Terra;
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).
domingo, 16 de agosto de 2015
sábado, 15 de agosto de 2015
sexta-feira, 14 de agosto de 2015
Reunião cancelada no 13o BPM sobre despejos das Ocupações da Izidora.
Reunião cancelada no 13o BPM sobre despejos das Ocupações da Izidora.
O coronel Domingues, comandante do 13o BPM, do Planalto, em Belo Horizonte, MG, acabou ligar agora, às 12:20h, dia 14/08/2015, para a Dra. Cláudia Amaral, promotora do Ministério Público da área dos Direitos Humanos, para falar do cancelamento da reunião de hoje na sua unidade, reunião que seria as 16:00h.
Disse que não há nada escrito , mas que recebeu mensagem do coronel Queiroz, comandante das tropas especializadas, dispensando o auditório em face do cancelamento da reunião. Significa que o despejo foi adiado e continuaremos aguardando se o governador Pimentel vai aceitar a última proposta de acordo ou se vai autorizar os despejos forçados das Ocupações da Izidora, o que causará um enorme derramento de sangue, massacre de proporções inimagináveis. Poderá morrer, além de muita gente, também o PT. Esperamos que o governador Pimentel e seus secretários tenha sensatez, ética e espírito de justiça. Enfim, o cancelamento da reunião do 13o BPM é uma conquista do povo que luta de forma organizada. Sigamos a luta, de cabeça erguida! Abraço na luta. Frei Gilvander Moreira
PM de MG reprime de forma cruel manifestação pacífica contra o aumento injusto e abusivo das passagens de ônibus em Belo Horizonte.
PM de MG reprime de forma cruel manifestação pacífica
contra o aumento injusto e abusivo das passagens de ônibus em Belo Horizonte.
Frei Gilvander
Moreira[1]
Não bastasse o
ocorrido no dia 19 de junho de 2015, na Linha Verde (MG 010), perto da Cidade
administrativa, quando a tropa de choque da Polícia Militar de Minas Gerais (PM
de MG) reprimiu de forma violenta uma Marcha pacífica de umas 3 mil pessoas das
Ocupações da Izidora – Rosa Leão, Esperança e Vitória -, de Belo Horizonte e
Santa Luzia, MG. Feriram umas 90 pessoas, prenderam umas 40. Muitas crianças,
idosas, gestantes, cadeirantes, pessoas com deficiência, junto com todo o povo,
receberam rajadas e mais rajadas de tiros de balas de borracha de policiais e
quase ficaram sufocados por tanto gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Uma
bomba de gás jogada, não sabemos se do helicóptero da PM ou dos policias em
terra, caiu no colo de Alice, uma criança de 8 meses de idade, que estava em um
carrinho de bebê. A mãe, Cleiciane, subitamente retirou a criança do carrinho,
o que fez a bomba cair no chão. Cleiciane ainda conseguiu correr com a criança
que chorava quase sufocada com a nuvem de gás lacrimogêneo. Por milagre, a PM
de MG não assassinou uma criança de 8 meses, que junto com sua mãe, seu pai e
sua irmãzinha, outra criança, lutavam por moradia digna. A PM de MG cometeu
mais uma barbaridade.
No ocorrido no
recente dia 19 de junho de 2015, como dito acima, não senti no meu corpo
diretamente essa truculência da PM de MG, porque a mamãe, Leontina, tinha
falecido naquela madrugada. Por isso tive que viajar às pressas para Brasília de
avião. Mas dia 12 de agosto de 2015, eu experimentei no meu próprio corpo a
crueldade da PM de MG, durante uma Manifestação pacífica dos Movimentos Sociais
Tarifa Zero e Pelo Passe Livre, no centro de Belo Horizonte e não posso me
calar diante do que vi, ouvi e senti.
A concentração se deu
na Praça Sete, coração de Belo Horizonte (BH), às 17:00h. Por volta das 18:00h,
saímos em marcha, cerca de 2 mil pessoas, jovens indignados com o 2º aumento,
ilegal e abusivo, em seis meses, dos preços dos ônibus em BH. Em Marcha pela
Av. Afonso Pena, após rodearmos o pirulito da Praça Sete, uns 100 metros à
frente, a tropa de choque já estava a posto para atacar e impedia a Marcha. Eu me
aproximei do tenente coronel Jean Carlo, comandante da tropa de choque, e,
junto com duas jovens, tentamos dialogar com o comandante que alegava que pelo
menos uma faixa deveria ser liberada. Mas a Marcha era sem carro de som e sem
megafone. Ponderei com o comandante: “Sem carro de som aqui, será difícil
dialogar com todos para liberar pelo menos uma faixa da avenida. Sugiro que você,
comandante, deixe a Marcha seguir pelo menos até à prefeitura de BH. Assim
chegaremos lá mais rápido e incomodará menos o trânsito.” Após refletir, o ten.
Cel. concordou. A tropa de choque recuou e se postou mais adiante.
Vendo que a tropa de
choque tinha montado bloqueio mais à frente, o povo da Marcha resolveu subir a Rua
da Bahia. Próximo à entrada da prefeitura pela Rua Goiás, o povo vaiou o
prefeito de BH e repudiou o novo aumento absurdo da tarifa dos ônibus. A tropa
de choque montou bloqueio na Rua da Bahia antes do cruzamento com a Av. Augusto
de Lima e não deixava ninguém ultrapassar. Tentamos mais uma vez dialogar com o
ten. Cel., mas, de longe, o comandante reagiu: “Não tem mais conversa.” Um
major falou: “Dois minutos para vocês liberarem a rua.” Um minuto após,
iniciou-se rajadas de tiros de balas de borracha e de bombas de gás
lacrimogêneo. Correria geral para tentar se salvar. Enquanto eu corria evitando
pisotear a multidão que estava na minha frente, tiros e mais tiros, bombas
explodindo, e uma nuvem de gás lacrimogêneo nos envolvia. Um jovem que corria
ao meu lado gritou: “Me balearam. Ai, ai, ai...” Puxando-o pela mão,
conseguimos entrar em um vão livre, que depois ficamos sabendo ser a entrada de
um hotel. Rajadas de tiros e bombas explodindo continuavam na Rua da Bahia.
Após poucos minutos, uma nuvem de gás lacrimogêneo invadiu a entrada do hotel,
onde nós, uns 200 jovens, buscávamos refúgio. Começamos todos a ficar sufocados.
Tosse e olhos lacrimejando e ardendo. Senti como se estivéssemos dentro da casa
de show em Santa Maria, RS, aquela onde 243 jovens morreram sufocados por gás carbônico
(fumaça). Quase não conseguindo mais respirar, gritei: “Vamos todos tentar sair
para a rua, se não vamos morrer aqui sem poder respirar.” Conseguimos abrir uma
porta e fugimos para a rua onde a PM ainda dava tiros. Soube depois que a PM
tinha encurralado e detido um grupo na entrada desse hotel. Corri tossindo,
enxergando mal, pois os olhos ardiam muito. Somente na segunda quadra encontrei
jovens que se amparavam uns aos outros. Um jovem borrifou leite de magnésio no
meu rosto, o que me causou um grande alívio.
No meio do sufoco, vi
companheiros feridos por tiros de bala de borracha e ensanguentados. Uma
pessoa, assustada, me disse que por questões cardiológicas, tomava AS todos os
dias, o que a mantém com o sangue ralo. Isso impede obstrução de artérias, mas
dificulta a coagulação. Percebi que se o tiro que acertou as nádegas de um
jovem ao meu lado, tivesse acertado essa pessoa, ela poderia morrer por
hemorragia antes de chegar ao Pronto Socorro.
Fiquei sabendo depois
que um ciclista tinha sido pisoteado e, mesmo caído, continuava recebendo
bombas da PM. Um motoqueiro que passava nas proximidades bateu a moto e levou
uma grande queda, por causa da correria da multidão. Uma jovem que passava pelo
local, se deitou no chão temendo levar tiros da polícia, mas, deitada no chão,
sentia várias bombas de gás explodindo ao seu lado. Outro jovem a levantou e saíram
correndo temendo o pior. Cerca de 60 jovens foram detidos e dezenas de jovens ficaram
feridos.
A PM alegava estar
ali para garantir o direito de ir e vir das pessoas em automóveis, mas agindo
assim, além de ferir dezenas de manifestantes, de prender dezenas, pisar no
direito constitucional de manifestação, a PM bloqueou o trânsito na Rua da
Bahia e no entorno durante cerca de 6 horas, até à meia noite.
Isso demonstra que
infelizmente não estamos em um Estado democrático de Direito, mais debaixo de
uma ditadura do capital. Direito de ir e vir? Sim, mas para todos e não apenas
para quem tem carro, pois se o preço da tarifa de ônibus sobe abusivamente,
milhares de pessoas terão o seu direito de ir e vir negado porque, não podendo
pagar, serão impedidas de viajar nos ônibus.
O direito de ir e
vir, direito individual da modernidade, não pode estar acima dos direitos
sociais, entre os quais está o direito ao transporte público de qualidade e
econômico. A ação da PM foi contra a Constituição. Não há escolha entre
liberdade de expressão e integridade física e moral. Isso não é crime de
responsabilidade? O ataque da PM não foi análogo à repressão aos professores em
Curitiba no Paraná?
Se a PM de MG
continuar com essa truculência, legado covarde da COPA de 2014, em breve, teremos
que velar e sepultar os que serão mortos pela PM de MG em manifestações. Feliz
quem lê os sinais dos tempos e dos lugares. Essa postura beligerante da PM só
aumentará a violência social que, infelizmente, está crescendo muito.
Com dom Oscar Romero,
martirizado em 24 de março de 1980, digo: "Se denuncio e condeno a
injustiça é porque é minha obrigação como pastor de um povo oprimido e
humilhado... O Evangelho me impulsiona a defender meu povo e em seu nome estou
disposto a ir aos tribunais, ao cárcere e à morte... Nenhum soldado está
obrigado a obedecer uma ordem contrária à lei de Deus que diz: “Não Matar.” Uma lei imoral não deve
ser cumprida por ninguém. Soldados, Governador Pimentel, em nome de Deus e no
nome deste povo sofrido, cujos clamores sobem até ao céu cada dia mais
tumultuosos, lhes suplico, lhes rogo, lhes ordeno em nome de Deus: cessem a repressão.”
Belo Horizonte, MG,
Brasil, 14 de agosto de 2015.
[1] Padre da Ordem dos Carmelitas, bacharel
e licenciado em Filosofia pela UFPR, bacharel em Teologia, mestre em Exegese
Bíblica/Ciências Bíblicas, doutorando em Educação na FAE/UFMG, assessor de
CEBs, CPT, CEBI e SAB; e-mail: gilvanderlm@gmail.com
– www.freigilvander.blogspot.com.br
- www.gilvander.org.br – no face:
Gilvander Moreira
quinta-feira, 13 de agosto de 2015
De forma ilegal, PM de MG anuncia despejos das Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte, MG. Governo de MG atropela negociação mesmo as Ocupações entregando mais uma Contraproposta de negociação. Massacre anunciado! Clamamos por justiça, paz e sensatez!
De forma ilegal, PM de MG anuncia despejos das
Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte, MG. Governo de MG atropela negociação
mesmo as Ocupações entregando mais uma Contraproposta de negociação. Massacre
anunciado! Clamamos por justiça, paz e sensatez!
Nota Pública. Belo Horizonte, MG, 13 de agosto
de 2015.
Ontem à tarde, dia 12/08/2015, coordenadoras das
Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória – Ocupações da Izidora -, em Belo
Horizonte e Santa Luzia, MG, receberam de policiais um Ofício assinado pelo
Ten. Cel Queiroz convidando para reunião no 13º Batalhão de Polícia Militar, no
Planalto, em BH, amanhã, sexta-feira, dia 14/08/2015, às 16:00h, onde será
anunciado que os despejos das Ocupações da Izidora poderão acontecer a partir
de segunda-feira, dia 17/08/2015. Isso é gravíssimo, por vários motivos: a) Já
afirmamos e reafiramos que despejos forçados podem causar massacre de
proporções inimagináveis; b) Está em curso um processo de negociação que
precisa ser levado a acordo para que de forma justa, ética e pacífica possamos
resolver um dos maiores conflitos agrários e sociais do Brasil.
Dia 29/07/2015 coordenadoras das Ocupações das
Izidora leram em reunião da Mesa de Negociação na Cidade Administrativa uma
série de Princípios que demonstram de forma inequívoca que e as coordenações,
as Brigadas Populares, o MLB e a Comissão Pastoral da Terra estão se esforçando
ao máximo para negociar e há, sim, espaço para celebrarmos um acordo que impeça
um derramamento de sangue e caos. Os Princípios são as condições mínimas para a
aceitação da proposta de negociação do Governo do Estado, Prefeitura e
Direcional garantindo minimamente a dignidade e o direito à moradia das
famílias que vivem na Izidora e que efetivamente precisam. Os seguintes
princípios mostram de forma inequívoca a abertura para negociação:
Princípio 1: Todas as famílias que efetivamente precisam e vivem nas Ocupações-comunidades da Izidora, em Belo
Horizonte e Santa Luzia, MG, serão incluídas na proposta negociada. Fundamentos
legais: Art. 6º, CRFB/88; Artigo XXV, Declaração Universal dos Direitos
Humanos, 1948; Art. 11 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais, de 1966 - PIDESC (Ratificado pelo Brasil, Decreto nº 591/92);
Comentário Geral nº 04 e nº 7 ao PIDESC do Conselho de Direitos Humanos da ONU
sobre o direito à moradia; Portaria nº 317/2013 Ministério das Cidades; e Art.
2º, I, Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
Princípio 2: Todo reassentamento será em condições iguais ou superiores às
anteriores. O morador deverá poder escolher entre uma solução de moradia vertical
ou horizontal. Fundamentos legais: Portaria 317 do Ministério das
Cidades; Comentário Geral nº 7 ao PIDESC.
Princípio 3: Regularização e urbanização de todo o território das
Ocupações-comunidades da Izidora que está fora do Projeto MCMV (Minha Casa
Minha Vida). Fundamentos legais: Art. 2º, XIV, Estatuto da Cidade (Lei
10.257/2001); e Lei 11.977/2009, artigo 48.
Princípio 4: As famílias só sairão de suas casas com a certeza do local e das
condições exatas de reassentamento definitivo. Fundamento legal:
Comentário Geral nº 7 ao PIDESC.
Princípio 5: Participação dos movimentos e moradores e transparência em todo o
processo. Para isso deve-se construir um Comitê Gestor Popular e Plural de
construção e implementação dos acordos, com participação das coordenações
das comunidades, dos movimentos sociais, das universidades, Ministério Público,
Defensoria Pública de MG (DPE/MG), poder público Municipal e Estadual. Além
disso, todos os acordos estabelecidos devem ser homologados em juízo e
vinculados aos processos de reintegração de posse. Fundamentos legais:
Art. 2º, II e arts. 42 e 43 do Estatuto da Cidade (Lei 10257/2001) e Portaria
nº 317 do Ministério das Cidades.
Princípio 6: Intervenção no empreendimento habitacional: rediscussão de
modelo condominial, das áreas comerciais e dos equipamentos públicos.
Princípio 7: Todo acordo depende da realização de um cadastramento idôneo e
prévio de todos os moradores da Izidora pelo poder público, universidades,
movimentos e coordenações. Os critérios de
cadastro e de reassentamento deverão considerar a diversidade e as
especificidades das famílias. Todo processo de cadastro deve ser
discutido detalhadamente com todos os atores envolvidos e deve ser agendado com
antecedência. Deverá ficar claro antes do cadastro os critérios de seleção das
famílias nas diferentes soluções de reassentamento a serem construídas pela
mesa.
Esses Princípios demonstram que as Coordenações
e os Movimentos estão dispostos a liberar os terrenos onde, segundo a PBH, será
construído o Programa MCMV, mas exigem garantias de que todas as famílias que
estão morando nas ocupações e que de fato precisem sejam reassentadas e que os
terrenos que estão fora do Projeto do Minha Casa Minha Vida – Toda a Ocupação
Rosa Leão, e uma pequena parte de as Ocupações Esperança e da Vitória –
permaneçam e que seja regularizadas.
Por causa do sufoco pela pressão do Estado e do
capital ainda não tivemos tempo de dialogar com as famílias sobre essa nova
Contraproposta, mas se tivermos a anuência do Governo de MG, da Construtora
Direcional e da PBH, faremos uma mutirão de diálogo com todas as famílias para
encaminharmos uma solução justa, ética e pacífica sem precisar de uso de força
pela PM e nem de derramamento de sangue.
Os/as advogadas/os do Coletivo Margarida Alves,
em Nota, afirmam que é acintoso desrespeito à Liminar do STJ, do Ministro Og
Fernandes que proíbe os despejos enquanto não for julgado o mérito da liminar.
O contrato da caixa é ilegal e está suspenso. Não há ainda dinheiro para
iniciar o MCMV.
O despejo das três ocupações-comunidade da
Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória) consolidadas há mais de dois anos, se
permitido, será o maior massacre contra o povo pobre de Belo Horizonte. A PM-MG
já revelou o seu despreparo na repressão da manifestação do povo da Izidora
durante a manifestação de 19/07, quando mais de 40 pessoas foram presas e mais
de 100 ficaram feridas entre as quais crianças, idosos e mulheres grávidas que
marchavam pela MG-10. E ontem, com o ataque violento que a PM de MG perpetrou
contra milhares de pessoas que se manifestavam ontem à tardezinha e início de
noite no centro de BH pela redução do preço da tarifa de transporte. Uma chuva
de tiros de balas de borracha e de bombas de gás lacrimogêneo deixou dezenas de
pessoas feridas e cerca de 50 presos.
Clamamos para que o Governo do Estado e o
Governo Federal reestabeleça a negociação com as ocupações urbanas e cumpra a
sua palavra diante de milhares de famílias pobres que tinham muita esperança de
que um novo ciclo de relações com o Estado se estabeleceria.
Imploramos por socorro a todas as pessoas da
grande Rede de Apoio do RESISTE IZIDORA e clamamos por apoio de todas as
pessoas de boa vontade e autoridades do judiciário, do legislativo e executivo
em níveis municipais, estaduais e federais.
Pedimos uma posição firme do arcebispo dom
Walmor e dos bispos da arquidiocese de BH.
Em nome do Deus da vida, dos milhares de
crianças, de idosos, de pessoas com deficiência e em nome da dignidade de todas
as pessoas das milhares de famílias das Ocupações da Izidora imploramos por
justiça, ética e abertura da continuidade do processo de negociação.
Não pode acontecer um grande massacre em terras
mineiras na Izidora.
Assinam essa Nota,
Brigadas Populares - Minas
Gerais;
Comissão Pastoral da Terra
(CPT);
Movimento de Luta nos Bairros,
Vilas e Favelas (MLB);
Coordenação das ocupações Rosa
Leão, Esperança e Vitória;
Rede de Apoio.
terça-feira, 11 de agosto de 2015
Betim, MG, com déficit habitacional de 65 mil moradias. As Ocupações de Betim não aceitam despejos sem alternativa digna prévia. Nota de esclarecimento.
Betim,
MG, com déficit habitacional de 65 mil moradias.
As Ocupações
de Betim não aceitam despejos sem alternativa digna prévia. Nota de
esclarecimento.
1 - Qual é a situação hoje dos integrantes das duas ocupações
(Dom Tomás Balduíno e Nova Canaã)? Onde eles estão alojados? Quantas famílias e
quantas pessoas estão em cada uma delas?
As famílias da Ocupação-comunidade
Dom Tomás Balduíno, de Betim, MG, estão atualmente tentando dar andamento no
acordo feito com o município de Betim, tal seja, de que o município doaria o
terreno a uma entidade cadastrada no MCMV Entidades de indicação das famílias,
o que já foi feito. As famílias Indicaram o Movimento de Lutas nos bairros,
Vilas e Favelas (MLB) entregando toda documentação ao município no prazo
acordado. Em razão de tal acordo o processo judicial encontra-se suspenso ate
abril de 2016 ou até que o acordo seja cumprindo. Hoje vive na ocupação cerca
de 120 famílias em casas de alvenaria.
Com Relação à Ocupação-comunidade
Nova Canaã a ordem de despejo pode ser cumprida a qualquer momento pela PMMG,
embora tenha uma Mesa de Negociação no Governo Estado de MG através da COHAB. As
negociações pouco avançaram ao passo que a proposta do Município não atende as
famílias. A prefeitura oferece apenas Aluguel social de R$350,00 e inclusão na
fila do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e a promessa de que as famílias
irão receber tal beneficio até o empreendimento ser entregue. Porém, tal
proposta não atende as famílias, pois tal: valor não é suficiente para
pagamento de aluguel na cidade; não há qualquer previsão de empreendimento do
MCMV para cidade; o cadastro realizado pela prefeitura serviu apenas para
desqualificar as famílias que atualmente moram na ocupação, pois segundo a
prefeitura apenas 15 famílias se enquadram nos critérios do aluguel social e
este seria fornecido apenas a estas famílias. Hoje se encontram na ocupação-comunidade
Nova Canaã cerca de 90 famílias em casas de alvenaria. Diante isso e da
situação econômica do município que seria onerado em cerca de 30 mil reais
mensais com tais pagamentos de aluguel social e ainda a não comprovação da
destinação do terreno (desocupar p terreno, demolir 90 casas, para deixar
novamente vazio?) as famílias apresentaram a seguinte proposta: Aceitam entrar no
cadastro no MCMV, mas até que o empreendimento seja entregue propõe permanecer
no local não causando nenhum prejuízo financeiro ao município ou ao estado.
2 - Ao pedir a reintegração de posse, o que alegou a
prefeitura e qual solução para o impasse (para onde a prefeitura de Betim direcionou
essas famílias?) foi sugerida pelo governo municipal?
A prefeitura alegou apenas
que é proprietária do terreno. Porém na mesa de negociação tem falado que o
terreno será destinado para uma Unidade Básica de Saúde (UBS), mas não
apresentou projeto, nem de onde vem recursos para construção da mesma. Vale
ressaltar que no início a alegação era a construção de uma creche e nas últimas
mesas passou a ser UBS. É nítida a falácia da construção de UBS, sendo essa uma
manobra midiática para colocar a sociedade contra os moradores da ocupação,
tendo em vista o péssimo quadro da saúde em Betim a construção de uma UBS
justificaria o despejo das famílias e não causaria o desgaste político de um
despejo forçado.
3 - A
prefeitura deu prazo para realizar o cadastro das famílias, cujo objetivo é
verificar se elas se enquadram nos critérios estabelecidos para receberem
benefícios sociais ofertados pelo município?
Foi realizado um
cadastro pela prefeitura apenas na Ocupação-comunidade Nova Canaã, porém de
forma muito questionável e apenas com o intuito de desqualificar o maior número
possível de famílias, alegou que apenas 15 famílias se enquadraram nos
critérios do aluguel social, mas em nenhum momento deixou a lideranças ter
acesso a tais cadastros.
4 -
Você sabe me dizer quantas ocupações a cidade tem hoje?
A cidade de Betim tem
cerca de 35 Ocupações de pequeno e médio porte. O déficit habitacional no
município de Betim, MG, hoje (segundo a própria Superintendência de Habitação)
é de 40.000 unidades (número este da fila no MCMV), segundo os movimentos
sociais este numero pode chegar a 65.000 unidades, pois muitas famílias não
acreditam mais no programa e sequer fazem o cadastro.
5 - Como
as duas ocupações avaliam os programas habitacionais existentes na cidade? Eles
contemplam as famílias que, de fato, precisam desse benefício?
Não existem programas
habitacionais na cidade que atenda a população empobrecida. O atual governo
ainda está entregando empreendimentos do MCMV que foram conquistas do governo
passado. Ademais a atual gestão municipal não busca outras alternativas para
política habitacional, apoiando-se apenas na muleta do programa do governo
federal MCMV, que é paliativo, injusto em seus critérios e um ótimo negócio
para os empresários da construção civil.
Lado outro, o Governo
federal suspendeu por tempo indeterminado o MCMV faixa 1, que é justamente o
que atente as famílias de baixa renda (Renda familiar de até R$1.600,00 apenas),
e a quase um ano vem adiando o lançamento do MCMV 3, sendo que este, se for
lançado, será minguado, e pode não contemplar a modalidade Entidades, que é a
única que atende as camadas mais pobres da população com efetiva dignidade
Há uma grande
contradição colocada no espaço urbano brasileiro: muita casa sem gente, muita gente sem casa! São 5,9 milhões de
domicílios vagos enquanto o déficit habitacional é estimado em 5,7 milhões. Logo,
não basta construir novas moradias. É preciso reforma urbana pra valer. Durante
o MCMV 1 o déficit habitacional aumentou em 1,7 milhão de moradias. Uma
política urbana efetiva deve atentar-se para isso e não apenas para a
construção de novas moradias.
Nos últimos dois
meses, tivemos cerca de um despejo por semana na Região Metropolitana de Belo
Horizonte. O Governo do Estado claramente escolheu um lado: cumprir seus
compromissos com o capital imobiliário e rasgar o acordo que o Governador Pimentel
estabeleceu com as ocupações de Minas Gerais onde estava previsto que o novo
governo não faria despejos no campo ou na cidade sem alternativa de moradia
digna prévia.
Em Betim é nítida a
opção que o governo municipal faz em governar para os ricos em detrimentos dos empobrecidos.
O desrespeito ao direito humano fundamental da moradia é apenas mais um exemplo
disso. Para os empresários, tudo o que permite um tratamento VIP, para os que
mais precisam o último lugar na fila das prioridades.
Em Betim, estão sendo
construídos mais três hospitais particulares luxuosos enquanto o povo amarga na
fila do SUS cada vez mais raquítico.
Assinam
essa Nota:
Fórum das Ocupações de Betim
Brigadas Populares
Comissão Pastoral da Terra
MLB - Movimento de Lutas nos bairros, Vilas e
Favelas
Os
contatos para as entrevistas são:
Renivaldo Baiano 31 7156-6815
Dalila 31 9121-1762
Betim, MG, Brasil, 11 de agosto de 2015.
segunda-feira, 10 de agosto de 2015
domingo, 9 de agosto de 2015
sexta-feira, 7 de agosto de 2015
quinta-feira, 6 de agosto de 2015
Petição das Ocupações da Izidora à Presidenta Dilma e à Presidência da Caixa Econômica Federal. Revisão do contrato exigimos!
Petição das Ocupações
da Izidora à Presidenta Dilma e à Presidência da Caixa Econômica Federal.
EXCELENTÍSSIMA SRA.
PRESIDENTA DA REPÚBLICA, DILMA ROUSSEFF
Praça dos Três
Poderes, Palácio do Planalto, 70150-900, Brasília - DF.
URGENTE!
Assunto: PETIÇÃO DAS 8 MIL FAMÍLIAS QUE COMPÕEM AS
OCUPAÇÕES DA IZIDORA, EM BELO HORIZONTE, MG, E DE SUA EXTENSA REDE DE APOIO –
PELA REVISÃO DO CONTRATO COM A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL.
Exma. Sra. Presidenta
da República Federativa do Brasil,
Dilma Rousseff,
Sabemos que de outras
maneiras o clamor das 8 mil famílias que compõem as Ocupações da Izidora –
Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória -, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG,
e de sua grande Rede de Apoio, já chegou até a Senhora e ao seu Governo. Vimos,
por meio desta petição, assinada pelas Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória
– Região da Izidora, em Belo Horizonte, MG; demais Ocupações irmãs e pelos Movimentos
Sociais, Entidades e Grupos Populares que a assina, representando a grande Rede
de Apoio que atua junto a estas ocupações, como MEDIDA DE EXTREMA URGÊNCIA, informar e requerer o que segue:
1 1. DOS FATOS
Está em curso em Belo Horizonte e Santa
Luzia, MG, uma Mesa de Negociação do Governo de Minas Gerais com as Ocupações
Urbanas da Izidora, com aproximadamente 8 mil famílias. Trata-se da busca por
uma solução justa e ética, de forma pacífica, para um dos maiores e gravíssimo
conflito fundiário e social do Brasil, que envolve milhares de famílias nas
Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória. A Proposta do Governo de MG, da Direcional
e da Prefeitura de BH, que seria executada com financiamento da Caixa Econômica
Federal, não assegura a primazia da dignidade humana, pois o contrato com a Caixa,
além se ser eivado de ilegalidades, possui cláusulas inflexíveis e excludentes.
Sobre as ilegalidades do contrato, é preciso considerar que a Caixa
Econômica Federal assinou contrato para construir Minha Casa Minha Vida na
região da Izidora, seis meses após cerca de 8 mil famílias estarem ocupando a
área. As famílias tomaram conhecimento do referido contrato através de um
ofício da Caixa Econômica Federal ao Ministério Público Federal, de 14 de
agosto de 2014, que informou que em 27 de dezembro de 2013, foi assinado
Contrato de compra e venda de terreno de 500.294,23 m2 (pouco mais de 50
hectares), Matrícula 1202, da Granja Werneck S.A para construir empreendimento
imobiliário denominado Granja Werneck. Construtora do empreendimento: Belo Cruz
Empreendimentos Imobiliários Ltda. Comprador: Fundo de Arrendamento Residencial
– FAR. Intervenientes/garantidores: Direcional Participações Ltda e Direcional
Engenharia S.A. Contrato para produção de 8.896 apartamentos, na Fase 1, nos
territórios das Ocupações Vitória e da Esperança. A cláusula 16ª do contrato,
que trata das Condições Suspensivas, reza: “O referido contrato encontra-se com todos os
seus efeitos suspensos até o cumprimento integral de todas as condições
estabelecidas, que serão consideradas cumpridas com a manifestação expressa da
CAIXA reconhecendo o seu cumprimento.”
Após o povo das Ocupações da Izidora ter
ocupado duas agências da Caixa em Belo Horizonte, tentando informações e
denunciar as ilegalidades do contrato, a Caixa, em outro Ofício, de 25 de
agosto de 2014, endereçado ao prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB),
afirmou: “As informações que nos foram
repassadas até então era a de que uma possível realocação de moradores da área
destinada ao empreendimento Granja Werneck, que o município deseja construir,
era inferior a 160 famílias e que mesmo para essas o município estava
negociando alternativas para uma desocupação pacífica. Com o objetivo de
permitir que se pudesse ter uma finalização da negociação dessas menos de 160
famílias, foi demandado à CAIXA um prazo de até 31 de agosto de 2014 – seis
meses de prazo. Diante do exposto, estamos
prorrogando o contrato por prazo indeterminado e até o esclarecimento total dos
fatos e regularização de todas as pendências nos sejam repassadas formalmente.
A CAIXA esclareceu que não tem qualquer objeção, inclusive em relação ao
cancelamento do Contrato.”
Portanto, a Prefeitura de Belo Horizonte
(PBH), MG, mentiu à Caixa Econômica ao dizer que tinha abaixo de 160 famílias
ocupando a área das Ocupações Vitória e Esperança. Desde o início das Ocupações
em julho de 2013, as coordenações e os movimentos sociais estão afirmando que
nas três ocupações da Izidora – Rosa Leão, Esperança e Vitória - estima-se que
existam cerca de 8 mil famílias.
Não se pode também desconsiderar o erro da
Caixa ao assinar o contrato, pois a mesma é proibida de assinar contrato para
construir moradias em áreas ocupadas e à época da assinatura do contrato, a
visibilidade destas comunidades já era muito grande nas redes sociais, em
manifestações na Capital mineira e até no Brasil, o que fica demonstrado, por
parte da Caixa, no mínimo, desinteresse na confirmação das informações
prestadas pela Prefeitura.
2. DO DIREITO: MORADIA DIGNA: CORRESPONSABILIDADE
ENTRE UNIÃO ESTADOS E MUNICÍPPIOS.
A atividade administrativa urbanística é de
natureza essencialmente pública, e decorre de disposição constitucional, sendo
de competência comum aos entes federados, conforme dispõe o art. 23, inciso IX
da C.R.: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios:
IX
- promover programas de construção de moradias
e a melhoria
das condições habitacionais e de saneamento básico.
A República Federativa Brasileira se
estabelece como um Estado Social Democrático de Direito, que se fundamenta na
dignidade da pessoa humana e possui em seus objetivos a erradicação da pobreza
e a marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais e regionais.
No Brasil, a Constituição de 1988 adotou a
sistemática preconizada pelo federalismo cooperativo, em que o Estado
Democrático de Direito, permeado pelos compromissos com o bem-estar social,
deve buscar a isonomia material pela erradicação das grandes desigualdades
sociais e econômicas, entre pessoas, grupos e regiões. Foi enfatizada a
distribuição de receitas pelo produto arrecadado e ampliou-se a participação de
Estados e Municípios na renda tributária, a partir da mudança dos percentuais e
fortalecimento da descentralização financeira. Na realidade, a autonomia cedeu
lugar ao princípio cooperativo a partir do momento em que se permitiu que as
competências materiais de determinado ente federativo fossem executadas pela
aplicação de recursos provenientes de outros entes.
3. DA MUDANÇA E FLEXIBILIZAÇÃO DE CLÁUSULAS DO CONTRATO COM
A CAIXA E DA POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO JUSTA E PACÍFICA PARA O GRAVE CONFLITO
SOCIAL.
O ordenamento jurídico brasileiro, Sra.
Presidenta, não permite, o que seria uma grave violação, as regras de um
contrato se sobreporem à Constituição. Além das ilegalidades, acima mencionadas,
no contrato firmado entre a Caixa Econômica Federal, Prefeitura de Belo
Horizonte e Construtora Direcional, as regras do referido Contrato
desconsideram a realidade vivida pelas milhares de famílias das três Ocupações
e inviabiliza qualquer acordo para a solução do conflito como se busca para
ocaso.
Por haver financiamento da Caixa Econômica
Federal e contrato firmado com esta, tem a RESPONSABILIDADE DO GOVERNO FEDERAL
e é também por este motivo que, com
urgência, lhe enviamos esta petição. No atual cenário político de
crises em que vive o Governo Federal e o PT, no Brasil e em Minas Gerais, manter
o referido contrato, da forma como foi assinado, para executar seu objeto na
região da Izidora, onde milhares de famílias, incluindo idosos, crianças e
deficientes vivem, seria a grande possibilidade de aumentar em muito a crise
atual e o descrédito, além das responsabilidades civis e penais delas decorrentes.
Chegou-se a conclusão,
depois de inúmeras reuniões e conversas acerca do conflito, com as assessorias
das Ocupações-comunidades, de advogados(as), arquitetos(as), Universidades,
engenheiros(as), igrejas, movimentos sociais e em muitas delas, com a
participação do governo, que só será possível a realização de um acordo, de uma
solução justa e pacífica, com a revisão do contrato celebrado com a Caixa
Econômica Federal e, consequentemente, a mudança de suas cláusulas, atendendo o
seguinte:
1) Da Caixa Econômica Federal
exigimos mudança e alteração no Contrato do Minha Casa Minha Vida para a região
da Izidora, em Belo Horizonte, MG, pois é um contrato ilegal e não contempla as
justas reivindicações dos milhares de famílias que hoje ocupam a área.
2) Na revisão do contrato
reivindicamos que a Caixa dialogue com os Movimentos Sociais e com as
coordenações das Ocupações da Izidora sobre vários assuntos do Projeto MCMV: a)
número de etapas do projeto adequado a um plano de reassentamento; b) As áreas
comerciais devem ser construídas de acordo com os interesses das famílias e não
de acordo com o mercado; c) O tamanho dos apartamentos e número de andares por
prédio; d) Os critérios de seleção do cadastro socioeconômico a ser feito de
forma que não exclua famílias que já estão morando nas ocupações e que precisam
de fato; e) Os equipamentos públicos devem ser construídos também de acordo com
o que reivindicam as famílias e não a partir de uma visão tecnocrática.
4. DO PEDIDO
Diante de todo o exposto, e com a MÁXIMA
urgência, pedimos à Presidenta Dilma a intermediação para a realização de uma
reunião com os principais responsáveis pela Caixa Econômica Federal e com a
participação do Governo Federal, para que nesta seja feita a revisão do
referido contrato, nos termos acima apresentados.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2015.
Assinam a presente
Petição:
Ocupação-comunidade
Vitória
Ocupação-comunidade
Esperança
Ocupação-comunidade
Rosa Leão
Brigadas Populares
MLB (Movimento de
Luta nos Bairros, Vilas e Favelas)
CPT (Comissão
Pastoral da Terra)
Associação dos
Arquitetos Sem Fronteira Brasil
Programa polos de
Cidadania
E Rede de Apoio.
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