A Comunidade Tradicional da Cabeceira do Piabanha, em Salto da divisa, MG, tem o direito de continuar residindo onde ocupam como posseiros há 63 anos.

A Comunidade Tradicional da Cabeceira do Piabanha, em Salto da divisa, MG, tem o direito de continuar residindo onde ocupam como posseiros há 63 anos.

Nota da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 13/07/2016.

A Comunidade Tradicional da Cabeceira do Piabanha, em Salto da divisa, MG, no Parque estadual do Alto Cariri - 12 famílias - tem direito de continuar residindo lá cuidando ambientalmente do meio ambiente, o que já fazem como posseiros há 63 anos. Isso ficou claro na Audiência Pública na Assembleia Legislativa de MG, na Comissão de Participação Popular, ontem, dia 12/07/2016. São arbitrárias, ilegais e injustas as pressões e as ameaças que os fazendeiros Regis Cunha Peixoto e Olinto Herculano Pimenta têm feito à comunidade pressionando para expulsar as famílias do local onde habitam como posseiros há 63 anos. Além de que as terras são desde 2008 Parque Estadual Alto Cariri. Logo, nenhum fazendeiro tem direito de tentar expulsar as famílias de lá. No início da década de 1980, o fazendeiro pai da inventariante expulsou cinco famílias da área, mais atualmente as 12 famílias não admitirão serem sair de lá. As mais de 15 nascentes que irrigam o córrego do Piabanha estão preservadas graças ao cuidado das 12 famílias lá existentes. Os deputados Dr. Jean e Rogério Correia apresentaram sete requerimentos, entre os quais: a) Enviando o conflito social-agrário e ambiental para ser tratado na Mesa de Negociação do Governo de MG; b) Que a Polícia coíba qualquer ameaça na região; c) Que o IEF e a direção do Parque Alto Cariri retirem imediatamente o gado que um dos posseiros está criando lá, não se sabe se o gado é dele ou de algum fazendeiro. Onze famílias posseiras não criam gado exatamente porque estão comprometidas com o cuidado ambiental do parque. O Dr. Eduardo, assessor jurídico da FETAEMG, sabiamente disse estar estarrecido com as pressões que os fazendeiros Regis e Olinto vêm fazendo sobre a Comunidade Tradicional. Também denunciou o Governo de MG porque não indenizou 340 mil hectares de áreas transformadas em Parques estaduais em MG. E propôs que a área onde estão as 12 famílias posseiras há 63 anos seja transformada em RDS - Reserva de Desenvolvimento Sustentável - com a a regularização fundiária para as famílias continuarem morando lá cuidando do parque e produzindo de forma sustentável. Frei Gilvander, da CPT, pediu o arquivamento do Projeto de Lei que busca alterar os limites do Parque do Alto Cariri para abrir espaço para que a Mineradora Grafite minere a área, o que não pode ocorrer, pois causará a expulsão das 12 famílias de posseiros e a dizimação das mais de 15 nascentes que irrigam o córrego do Piabanha. Isso causaria falta d'água para o Assentamento Dom Luciano Mendes, para as fazendas da região e seria uma irresponsabilidade geracional. 

Eis, no link, abaixo, reportagem da ALMG sobre a Audiência. 

http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2016/07/12_participacao_popular_cabeceira_piabanha.html