Prefeito
de Ibirité, MG, veta Lei que cria Patrimônio Hídrico e da Biodiversidade:
Injustiça que clama aos céus! – Nota Pública.
O Movimento Serra Sempre Viva, a
Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG) e o Centro de documentação Eloy Ferreira
(CEDEFES) repudiam a atitude deplorável
do prefeito de Ibirité, William Parreira (AVANTE) por ter vetado lei justa e
necessária no município. Após a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei
058/2019 na câmara de vereadores de Ibirité, MG, estava nas mãos do prefeito
sancionar a Lei aprovada, reafirmando seu compromisso feito diante mais de 400 centenas
de pessoas em audiência pública realizada dia 25 março de 2019. Mas o prefeito William Parreira Duarte vetou
totalmente o projeto de lei que institui
Patrimônio Hídrico e da Biodiversidade de Ibirité. É com o propósito de defesa do patrimônio hídrico,
histórico, paisagístico e de toda biodiversidade que o projeto de lei 058/2019
foi construído com participação popular, de forma democrática. O projeto é
fruto de muita luta coletiva da população, que só foi possível juntamente com
legislativo da cidade, fato até aqui considerado uma vitória. Desde o início de
sua construção o executivo municipal foi convidado a participar das reuniões e
contribuir para a elaboração do projeto, porém, não participaram.
O Parque Estadual
da Serra do Rola Moça é o terceiro maior parque em área urbana do país,
contempla mananciais que abastecem a cidade de Ibirité, parte de Belo Horizonte
e parte da Região Metropolitana da capital mineira. A Serra do Rola Moça vem
sofrendo ameaças de mineração na zona de amortecimento próximo ao manancial Taboões,
local de captação de água da COPASA. Além disso, existe rica biodiversidade,
importante para mais de 400 agricultores familiares localizados aos pés da
serra. O veto do prefeito Wiliam Parreira é absurdo, injusto e
inconstitucional. Outras cidades já aprovaram projetos parecidos, como por
exemplo, o distrito de Belisário na zona de amortecimento do Parque Estadual
Serra do Brigadeiro, foi reconhecido como “Patrimônio Hídrico do Município de
Muriaé”, na zona da mata mineira. Em Muriaé, a Câmara Municipal acolheu
reivindicação da CPT, da Cáritas, da Fraternidade Franciscana e de uma grande
Rede de Movimentos Socioambientais e aprovou um Projeto de Lei transformando o
distrito de Belizário como Patrimônio Hídrico e da Biodiversidade, isso como
estratégia para impedir a gula da mineradora CBA que insiste em ampliar a
mineração de bauxita inclusive para a zona de amortecimento do Parque Estadual
Serra do Brigadeiro. O prefeito de Muriaé, ajoelhado diante dos interesses
capitalistas da mineradora, vetou a Lei aprovada na Câmara. Entretanto, a
Câmara de Vereadores de Muriaé derrubou o veto do prefeito e sancionou a lei.
Apenas dois vereadores votaram contra o povo, contra o meio ambiente e a favor
de mineração. Mas, por justiça socioambiental, no município de Muriaé, MG, está
criado o distrito de Belizário como Patrimônio Hídrico e da Biodiversidade. Em
Ibirité, MG, também é necessário conquistarmos lei nesse sentido. A proteção
desta área vai beneficiar toda a região metropolitana de Belo Horizonte. Por
isto a luta é de todos nos! Conclamamos a participação dos municípios vizinhos
nesta justa e necessária luta.
Compreender
toda a natureza como elemento fundamental à sobrevivência nossa é primordial
para manter a nossa existência no planeta Terra, nossa única Casa Comum. Alterações
na natureza provocadas pelo sistema capitalista e pelos capitalistas, em que o
objetivo é degradar, explorar, tirar e vender, gerando assim diversos impactos,
inclusive uma pandemia (COVID-19). Não é possível que arranque pedaços de nós
mesmos para obter lucro, o que é tortura. A mineração dilacera nossa Casa
Comum, destrói tudo aquilo que condição objetiva de vida. Nossa vida e a vida
de todos os seres valem muito mais do que o minério. Lembremos, foi do outro
lado desta localidade que lutamos para proteger que aconteceu o rompimento da
barragem em Brumadinho - a tragédia/crime socioambiental da mineradora Vale e
do Estado, no vale do rio Paraopeba.
O prefeito
de Ibirité, William Parreira, quer acabar com as águas do município? Ele está
em conluio com a mineradora Santa Paulina? Ele quer devastar Ibirité assim como
Brumadinho já está devastado pelas mineradoras?
Enfim, exigimos
que a Câmara Municipal derrube o veto injusto e covarde do prefeito William
Parreira e sancione a Lei que cria a região do manancial de Taboões como
Patrimônio Hídrico e da Biodiversidade de município. Queremos Ibirité
território livre de mineração!
Assinam
esta Nota:
Movimento
Serra Sempre Viva;
Comissão
Pastoral da Terra (CPT/MG);
Centro
de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES).
Ibirité,
MG, 16 de abril de 2020.
Obs.: Assista ao vídeo, abaixo.
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