Carta dos Povos Tradicionais Geraizeiros do Território Tradicional Geraizeiro de Vale das Cancelas, do Norte de MG, entregue ao Governador Pimentel.

Carta dos Povos Tradicionais Geraizeiros do Território Tradicional Geraizeiro de Vale das Cancelas, do Norte de MG, entregue ao Governador Pimentel.

Dia 29 de setembro de 2017, das 18h15 às 20h15, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, MG, durante a reunião do Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, com uma Comissão de Lideranças de Movimentos Populares Urbanos (MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), BPs (Brigadas Populares), FTA (Frente Terra e Autonomia), Movimento LUTA POPULAR, trabalhadores de rua (Intersindical) e CPT (Comissão Pastoral da Terra)), frei Gilvander Moreira apresentou e entregou em mãos do Governador Fernando Pimentel uma Carta dos Povos tradicionais geraizeiros do Território Tradicional Geraizeiro de Vale das Cancelas com uma série de reivindicações. 

Conforme consta na Nota dos Movimentos Populares Urbanos sobre Reunião com o Governador Pimentel - https://cptminas.blogspot.com.br/2017/10/nota-dos-movimentos-populares-urbanos.html -, 

“Após ouvir a Carta das Comunidades do Território Tradicional Geraizeiro de Vale das Cancelas e Vazanteiras, apresentada por frei Gilvander, o governador Pimentel afirmou que em breve será regulamentada a Lei 21.147/2014, que se trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado de Minas Gerais. Foi pedido agenda de reunião do Governador com representantes dos Povos e Comunidades Tradicionais, que será agendada.” 

Outros documentos também foram apresentados e entregues em mãos do governador Pimentel.  Eis a Carta, abaixo.

Excelentíssimo Senhor Governador Fernando Pimentel,

Nós, Povos tradicionais geraizeiros do Território Tradicional Geraizeiro de Vale das Cancelas, de Grão Mogol, MG, e dos municípios de Padre Carvalho e Josenópolis, vimos através de nossos representantes da Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais exigir de vossa Excelência a regulamentação da Lei 21.147/2014, que se trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado de Minas Gerais. A regulamentação desta lei será uma forma do Estado reconhecer e amenizar os DANOS e VIOLAÇÕES sofridos por esta população desde o regime da ditadura militar até hoje pela implementação de grandes projetos de monoculturas de eucalipto e pinus, mineração e UHE Irapé e, mais recente, o duro golpe com a aprovação da Termoirapé, sem consulta prévia do nosso povo geraizeiro, desrespeitando os direitos previstos em lei. Por isso, REPUDIAMOS a implantação da Termoirapé e exigimos o cancelamento e suspensão de todo projeto de licenciamento ambiental da obra, pois o mesmo aumentará na região os conflitos fundiários pela terra e água entre empresas e população geraizeira, uma vez que os municípios envolvidos já decretaram estado de calamidade pública devido a escassez hídrica. Necessitamos que vossa Excelência assine esse decreto COM URGÊNCIA, pois o nosso povo não tolera mais este tipo de empreendimento que agride o CERRADO e SUAS ÁGUAS. Queremos construir outro modelo de desenvolvimento que garanta a vida dessa e das futuras gerações, com acesso à energia e à água de qualidade. Que sejam implantadas políticas de desenvolvimento sustentável e exigimos a DEMARCAÇÃO do nosso território, pois o mesmo é composto por grandes áreas de terras devolutas, que se encontra em mãos de empresas e grileiros em posse de nossas terras. Sendo assim, faz-se necessário, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SEDA) arrecadá-las e devolvê-las ao nosso povo geraizeiro, assegurando parte de nosso território sem ônus ao Estado de Minas Gerais. 

No mesmo contexto vivem as Comunidades Tradicionais Vazanteiras que precisam continuar em seus territórios ancestrais. Esse direito vem sendo ameaçado por latifundiários que se auto proclamam donos de terras da União.

O conflito fundiário/possessório de indubitável interesse da União, localizado no Município de Itacarambi, MG, denominadas comunidades Vazanteiras Barrinha, Maria Preta, Cabaceiras, Porto do Giral e Arapuim, localizada em Pedras de Maria da Cruz, vem requerer de Vossa Excelência assistência mínima para continuarem reproduzindo seus modos de vida no território que lhes pertence, como energia elétrica em que já existe pedido na CEMIG, e escolas dentro do território.

Ocorre que a SPU (Secretaria do Patrimônio da União) em levantamentos técnicos topográficos declarou que a área é de interesse da União por se tratar de LMEO no entanto o Juiz da Vara agrária ainda não se posicionou favorável às comunidades visto que a SPU/AGU não declarou interesse no feito.

Há uma promessa de levantamento técnico das terras da União no médio São Francisco, o qual ainda não foi realizado, segundo a SPU, por falta de recursos financeiros.

Por essa razão vem a CPT, Vazanteiras e Vazanteiros manifestar a sua preocupação com o acirramento do conflito em razão de uma possível reintegração de posse seguida de uma ação militar para retirada forçada dessas famílias. Por isso, requerem de Vossa Excelência  intervenção junto a PM/MG para que não haja reintegração de posse até a conclusão deste estudo técnico.

Certos de sua estima e consideração, aguardamos providências.

Assinam essa Carta:

Comunidades do Território Tradicional Geraizeiro de Vale das Cancelas e Vazanteiras,

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB),

Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Belo Horizonte, MG, 29 de setembro de 2017.