Com luta, garra, fé e organização, a Liminar foi suspensa! Ocupação Vila da Conquista resiste em Belo Horizonte, MG!

Com luta, garra, fé e organização, a Liminar foi suspensa!

Ocupação Vila da Conquista resiste em Belo Horizonte, MG!

Com alegria e resistência, noticiamos através desta nota que, após uma longa semana de pressão, sofrimento, resistência e luta, a liminar do juízo da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte, MG, que determinava o despejo da Ocupação Vila da Conquista, na Ventosa, região oeste de BH, foi suspensa pelo Desembargador da 13ª Câmara Cível do TJMG, Newton Teixeira Carvalho, ao entardecer do dia de ontem, dia 10 de outubro de 2017.

O desembargador acatou o recurso dos advogados populares que defendem a comunidade e suspendeu qualquer possibilidade de despejo da comunidade, ao menos por ora, o que faz com que as 100 famílias ganhem fôlego na busca por uma solução justa, digna e prévia para a falta de seu constitucional e humano direito à moradia digna. Já são cerca de 100 casas construídas e/ou em construção de alvenaria. Trata-se de uma comunidade em franco processo de consolidação em um terreno que estava abandonado há décadas. As famílias retiraram muitos caminhões de lixo do local e estão dando função social a uma área totalmente abandonada.

Desde a semana passada estamos vivendo um verdadeiro clima de guerra, com autoridades públicas municipais e estaduais lavando as mãos para o destino das 100 famílias da Ocupação Vila da Conquista e a Polícia Militar de Minas Gerais praticando um verdadeiro terrorismo psicológico contra as famílias, com caveirão rondando a comunidade, inclusive, conforme demonstrado por vídeo feito há 200 metros da comunidade.

Infelizmente as autoridades públicas municipais e estaduais não estão honrando as funções por elas exercidas e muito menos os votos dados pela sociedade. Em primeiro lugar, o prefeito Alexandre Kalil, eleito em grande parte pelo voto dos moradores e moradoras das ocupações urbanas, se recusou a receber representantes da Ocupação Vila da Conquista a fim de se tentar medidas junto à Prefeitura de Belo Horizonte. Kalil pode e deve declarar a área ocupada pela Comunidade Vila da Conquista como de utilidade pública por interesse social para fins de habitação popular. Em segundo lugar, o governador Fernando Pimentel está rumando para o descumprimento de seu compromisso de não permitir qualquer despejo sem antes se exaurir todas as possibilidades de negociação e não fazer despejo sem alternativa digna prévia, pois a PM/MG, desde a quarta-feira passada, dia 04/10/2017, tem feito incursões contra a comunidade, mandando policiais militares ameaçarem as famílias de que farão o despejo a qualquer momento, enviando a Tropa de Choque e a máquina de guerra caveirão (além de se ter visto policiais militares escoltando um trator em bairro próximo à comunidade) que ficaram circulando nas redondezas da ocupação, gerando um verdadeiro clima de terror psicológico nas famílias, traumatizando as crianças ali residentes, fazendo com que moradores e moradoras não saiam para trabalhar com receio de terem suas casas despejadas durante o dia (o que gerou demissão de trabalhadores que moram na ocupação).

Além disso, representantes da Mesa de Diálogo do governo de Minas Gerais em diversos espaços se negaram a negociar com o povo da Ocupação Vila da Conquista dizendo que se tratava de área de risco, o que é uma mentira, pois conforme já é sabido pelos representantes do governo estadual, o laudo elaborado pela Defesa Civil do município de BH é inidôneo e sem fundamentação, como prova o extenso e fundamentado laudo elaborado pelo geólogo popular Dr. Carlos Von Sperling Gieseke.

Não temos dúvidas que essa vitória parcial somente foi conquistada graças à resistência e luta aguerrida das famílias da Ocupação Vila da Conquista, que não aceitaram despejo, resistiram e denunciaram publicamente todos os abusos e ilegalidades que maculam essa espúria, ilegal e inconstitucional tentativa de despejo. Os moradores mobilizaram uma grande Rede de Apoio. Não é correto aceitar despejos quando a classe trabalhadora está a suportar esta grande crise econômica gerada pelos capitalistas, e que em razão do desemprego gerado por este 1% de parasitas do mundo, não tem recursos suficientes para pagar aluguel, o que se comprova, por exemplo, pelo assustador aumento das pessoas em situação de rua.

Reafirmamos nosso compromisso e desejo em negociar uma solução justa, digna e prévia para as famílias terem atendido o seu direito constitucional e humano de morar dignamente, e exigimos do prefeito Kalil e do governador Pimentel uma postura condizente com os fundamentos e objetivos do Brasil previstos na Constituição de 1988 (dignidade humana, construção de uma sociedade livre, justa e solidária e erradicação da pobreza e marginalização) no sentido de efetivar o direito constitucional e humano à moradia das dezenas de famílias da Ocupação Vila da Conquista. E que a imprensa veicule notícias sobre a luta do povo antes que aconteça tragédia. Noticiar apenas depois que acontece tragédia é injusto.

Negociação com alternativa digna, justa e prévia, SIM; Despejo, NÃO!

Belo Horizonte, MG, 11 de outubro de 2017.

Assinam esta nota:

Coordenação da Ocupação Vila da Conquista

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENA/MG
Cáritas Regional Minas