Quilombo
histórico Lapinha, em Matias Cardoso, norte de MG: 170 famílias ameaçadas de
despejo. NEGOCIAÇÃO, JÁ! - Vídeo 1 - 24/7/2019.
170 famílias da comunidade
“Quilombo Lapinha”, localizada em Matias Cardoso, norte de Minas Gerais,
receberam a notícia de uma liminar de reintegração de posse, despejo, para ser
executada no inicio mês de agosto. Caso não seja revertida, 170 famílias em retomada
de território ao lado do Rio São Francisco podem ser despejadas. A situação
está muito tensa, pois as Comunidades do Quilombo Lapinha jamais aceitarão
despejo. O Quilombo Lapinha possui reconhecimento pela Fundação Cultural
Palmares e possui também o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação
(RTID), que delimita o território tradicional. Todos os quilombolas já têm suas
casas construídas e terra plantada que lhes dá o sustento. No Quilombo tem
energia elétrica, escola, serviço de saúde, entre outros equipamentos públicos
que lhes são de direito. Desde o século XVIII, as famílias constroem no local
sua história, reafirmam a sua cultura e perpetuam os saberes e dinâmicas de
cuidado com a mãe terra e com o irmão Rio São Francisco. Apesar desse contexto
histórico de vivência e de cuidado do território de maneira sustentável, o
Quilombo Lapinha está sob ameaça iminente de despejo. Espera-se que o Governo
de Minas Gerais reverta a decisão e cumpra o direito constitucional de acesso
dos quilombolas ao seu território tradicional. Reivindicamos também que o
Ministério Público Federal (MPF) e Defensorias Públicas Estadual e da União,
DPE/MG e DPU sigam firmes na defesa judicial dos Quilombos Lapinha. É claro
também que a competência jurídica sobre Comunidades Quilombolas é da justiça
Federal. E há também decreto do Governo do estado de Minas Gerais pró
permanência das Comunidades Quilombolas Lapinha mas áreas retomadas. Logo, a
decisão judicial do TJMG está recheada de inconstitucionalidades, ilegalidades,
irregularidades e injustiça que clama aos céus. DESPEJO, NÃO. NEGOCIAÇÃO, JÁ!
*Filmagem de Zilah de Mattos,
agente de pastoral da CPT-MG. Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG.
Matias Cardoso, norte de MG, 24/7/2019.
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