Quilombo Souza: Documentos comprovam direito à propriedade. RESPEITO AOS DIREITOS, SIM. DESPEJO, NÃO! - Audiência Pública ALMG - Vídeo 5 - 11/7/2019.
Dezesseis famílias, com cerca de quarenta pessoas que moram na Rua Teixeira Soares, na chamada Vila Teixeira, no Bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, MG, podem ser despejadas no dia 25 de julho agora (2019), atendendo a decisão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A sentença judicial de desocupação está fundamentada em um processo que, na opinião de operadores do direito e outros presentes à Comissão de Direitos Humanos nessa quinta-feira,11/7/2019, está contaminado por diversas irregularidades. A situação desses moradores foi discutida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Audiência Pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, a pedido da deputada estadual Andreia de Jesus (PSOL). Vários integrantes das famílias, além de representantes de órgãos que lidam com a questão, participaram dessa audiência. Os moradores da Vila Teixeira se autodeclaram um Quilombo no último dia 30, o que, pode impedir a reintegração de posse, conforme o Procurador da República Dr. Hélder Magno da Silva. A proteção do Quilombo, bem como seus direitos, são garantidos pela Constituição da República e por vários tratados internacionais. A Convenção 169 da OIT da ONU, por exemplo, assegura os direitos das Comunidades Tradicionais, entre as quais estão as Comunidades Quilombolas. A lei considera que remanescentes das comunidades de quilombos são grupos étnicos-raciais com trajetória histórica própria e relações territoriais específicas. O justo, humano, ético e legal é a Comunidade Quilombola da Vila Teixeira ser, por legítimo direito, reconhecida como tal e ter garantido seu direito ao território, cujos ancestrais ali chegaram no início do século passado, inclusive sendo os quilombolas os responsáveis executores de muitas melhorias ali realizadas, como o asfalto, por exemplo. Nesse vídeo 5, a fala eloquente, emocionada, o clamor das quilombolas Gláucia, Camila e Alessandra, que, em nome das famílias do Quilombo Souza, fazem ressoar sua voz por respeito ao direito à propriedade, comprovada com documentos diversos, por respeito à sua dignidade humana, por justiça!
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| Comunidade Quilombola Souza, da Vila Teixeira, no bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, MG, em protesto no TJMG. Crédito: Movimento Teixeira Resiste / Arquivo Pessoal. |
*Vídeo original do streaming da TV Assembleia da ALMG. Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG. Apoio e divulgação: Frei Gilvander, da CPT, das CEBs e do CEBI. Belo Horizonte, MG, 11/7/2019.
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