Quilombo
Lapinha, município de Matias Cardoso, MG: A Voz dos Tambores grita e clama:
Esse território é nosso. Despejo, nunca! - Vídeo 3 - 24/7/2019.
As 170 famílias da
comunidade “Quilombo Lapinha”, localizada em Matias Cardoso, norte de Minas
Gerais, receberam a notícia de uma liminar de reintegração de posse, despejo,
para ser executada no inicio mês de agosto. Caso não seja revertida, 170
famílias em retomada de território ao lado do Rio São Francisco podem ser
despejadas. A situação está muito tensa, pois as Comunidades do Quilombo
Lapinha jamais aceitarão despejo. O Quilombo Lapinha possui reconhecimento pela
Fundação Cultural Palmares e possui também o Relatório Técnico de Identificação
e Delimitação (RTID), que delimita o território tradicional. Todos os
quilombolas já têm suas casas construídas e terra plantada que lhes dá o
sustento. No Quilombo tem energia elétrica, escola, serviço de saúde, entre
outros equipamentos públicos que lhes são de direito. Desde o século XVIII, as
famílias constroem no local sua história, reafirmam a sua cultura e perpetuam
os saberes e dinâmicas de cuidado com a mãe terra e com o irmão Rio São
Francisco. Apesar desse contexto histórico de vivência e de cuidado do
território de maneira sustentável, o Quilombo Lapinha está sob ameaça iminente
de despejo. Espera-se que o Governo de Minas Gerais reverta a decisão e cumpra
o direito constitucional de acesso dos quilombolas ao seu território
tradicional. Reivindicamos também que o Ministério Público Federal (MPF) e Defensorias
Públicas Estadual e da União, DPE/MG e DPU sigam firmes na defesa judicial dos
Quilombos Lapinha. É claro também que a competência jurídica sobre Comunidades
Quilombolas é da justiça Federal. E há também decreto do Governo do estado de
Minas Gerais pró permanência das Comunidades Quilombolas Lapinha mas áreas
retomadas. Logo, a decisão judicial do TJMG está recheada de
inconstitucionalidades, ilegalidades, irregularidades e injustiça que clama aos
céus. NEGOCIA, ZEMA. NEGOCIA, GOVERNO.
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| Território tradicional do Quilombo Lapinha é constituído por cinco comunidades em Matias Cardoso, MG. Foto: J. R. Ripper |
*Filmagem de Zilah de
Mattos, agente de pastoral da CPT-MG. Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da
CPT-MG. Matias Cardoso, norte de MG, 24/7/2019. Apoio e divulgação: Frei
Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI.
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