Dois mandantes da chacina dos fiscais de Unaí no banco
dos réus e outro mandante
em delação premiada.
.
Frei Gilvander Luís Moreira[1]
Dia 28 de outubro de 2015,
uma quarta-feira chuvosa em Belo Horizonte, assim como na manhã do dia 28 de
janeiro de 2004, em Unaí, também uma quarta-feira, dia em que quatro mandantes
e cinco jagunços fizeram uma sexta-feira da paixão no município de Unaí,
noroeste de Minas Gerais, ao assassinarem, premeditadamente e a mando, três
fiscais do Ministério do Trabalho e um motorista.
Sentado ao lado das
viúvas dos fiscais, eu assisti no tribunal do júri da Justiça Federal, em Belo
Horizonte, MG, o 2º dia de julgamento de Norberto Mânica e José Alberto de
Castro, dois dos quatro mandantes da Chacina dos fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves (o Tote), de 42 anos,
João Batista Soares Lage, 50 anos, e Nelson José da Silva, 52 anos, e do
motorista Aílton Pereira de Oliveira, 52 anos, idades que tinham quando foram
assassinados.
Fiquei
muito comovido ao ver as viúvas chorando várias vezes durante o depoimento de
Hugo Alves Pimenta. Enquanto eu tentava consolá-las, indignado assistia ali o
julgamento de uma barbárie, prova de que não estamos em uma sociedade justa em
nem democrática. Passava na minha memória os milhares de trabalhadores ainda
submetidos à situação análoga à de escravidão. Segundo a Comissão Pastoral da
Terra (CPT), mais de 30 mil. A CPT tem uma Campanha Permanente contra o
Trabalho Escravo. Os fiscais foram barbaramente assassinados há quase 12 anos,
porque combatiam a existência de trabalho escravo em fazendas do agronegócio no
município de Unaí.
Hugo
Pimenta, um dos quatro mandantes, em delação premiada, narrou com detalhes a
trama satânica e covarde para assassinar os fiscais. Imputou, com descrições
eloquentes, Norberto Mânica, Antero Mânica e José Alberto como os mandantes da
chacina, mas implicitamente também revelou que ele, Hugo Pimenta, foi um dos
quatro mandantes. Disse que sobre Antero Mânica falará no dia do julgamento
dele, dia 04 de novembro de 2015. Enfim, revelou o que jagunços, muitas testemunhas,
várias provas, as polícias federal e civil e o Ministério Público Federal
demonstram: Norberto Mânica, Antero Mânica, José Alberto e ele, Hugo Pimenta, foram
os mandantes da chacina.
Hugo
Pimenta admitiu que participou de várias reuniões com José Alberto e Norberto
Mânica cujo assunto era como matar o fiscal Nelson. Segundo Hugo Pimenta, o
José Alberto conhecia a muito tempo o Chico Pinheiro, um agenciador de jagunços
que morava em Formosa, GO. “Após Norberto Mânica dizer reiteradas vezes que não
tolerava mais o fiscal Nelson José da Silva vistoriando e multando suas
fazendas, que estava decidido a mandar matá-lo, o José Alberto disse ao
Norberto que conhecia quem poderia fazer o serviço”, narrou Hugo Pimenta.
Hugo
Pimenta confessou que a pedido de Norberto Mânica entregou, em espécie, nas
mãos de José Alberto R$39.000,00 (Trinta e nove mil reais) para José Alberto
pagar o Chico Pinheiro, o agenciador dos outros jagunços, morto na prisão antes
de ser julgado. “O Zezinho, como era chamado o José Alberto, pagou os 39 mil
reais aos jagunços a mando do Norberto Mânica.”
Em
uma narrativa que incrimina explicitamente Norberto Mânica e José Alberto –
dizendo que sobre Antero Mânica falará no dia do julgamento dele -, mas, nas
entrelinhas se entregando também como mandante, Hugo Pimenta disse, além do dito,
acima, entre outras coisas, 14 denúncias graves. Listo-as, abaixo:
1 - “Na
prisão, Norberto Mânica prometeu pagar mais 200 mil reais para o jagunço
Rogério Alan, 300 mil para o jagunço Erinaldo e dar o equivalente a 300
novilhas para Wiliam, o terceiro jagunço, os três condenados em 2013 a penas de
56 a 97 anos de prisão.”
2 - “Norberto
Mânica disse na prisão: “Não estou arrependido de jeito nenhum. O Nelson eu
mandaria matar mil vezes.””
3 - “Erinaldo
(um dos jagunços) foi procurado duas vezes por Norberto Mânica para matar uma
família no Paraná. Isso após a chacina dos fiscais. Disse para Erinaldo que
queria que fosse morto até as galinhas e os cachorros.”
4 - “Norberto
Mânica pagou um habeas corpus para o
Rogério Alan, um dos jagunços.”
5 - “José
Alberto recebeu um telefonema dos jagunços dizendo que não tinha como matar
somente o fiscal Nelson, porque havia outros com ele. O Zezinho, como era
conhecido o José Alberto, disse isso para o Norberto Mânica, que respondeu na
hora: “Tora todo mundo.”
6 - “‘Torar
todo mundo’ significa matar todos.”
7 - “Norberto
Mânica me disse – para Hugo Pimenta: “Eu vendo uma fazenda e resolvo tudo.”
8 –
“Norberto Mânica propôs que eu, Hugo Pimenta, assumisse toda culpa.”
9 –
“Estive preso na mesma cela com Norberto Mânica. Durante nossa prisão, quando
que tentava falar de algumas passagens bíblicas para o Norberto, ele disse:
“Bíblia e bosta é a mesma coisa.”
10 –
“Chico Pimenta – o agenciador de outros jagunços – me disse: “Matei outros três
e saí pela porta da frente após o júri.”
11 –
“Norberto Mânica disse: “O mundo é muito pequeno para mim e para o Nelson.”
12 -
“Norberto Mânica planejou matar o fiscal Nelson de 1 a 2 anos.”
13 -
“Norberto Mânica pagava mesada para os pistoleiros presos.”
14 -
“Norberto e eu, Hugo Pimenta, tínhamos vários terrenos em sociedade, um tinha
30.000m2.”
Enquanto
ouvia o depoimento de Hugo Pimenta e as perguntas questionadoras do Ministério
Público Federal e dos vários advogados de defesa de Norberto Mânica e de José
Alberto, eu me perguntava: Qual deve ser a pena justa?
Segundo o código penal brasileiro,
a pena máxima que a pessoa pode cumprir no Brasil, em tese, é 30 anos. Sendo 4
réus, então, a pena pode chegar a 120 anos para cada um dos mandantes. Mas
condenar a muitos anos de prisão não adianta. Ouvi falar que o jagunço
Erinaldo, condenado a 76 anos, deverá entrar em liberdade condicional em 2016. O fazendeiro Adriano
Chafic, mandante do massacre de 5 Sem Terra do MST, em Felisburgo, MG, após 10
anos, foi julgado e condenado a 115 anos de prisão, mas saiu do Forum Lafaiete,
após o tribunal do júri, em Belo Horizonte, pela porta da frente e está livre
até hoje, amparado por recursos judiciais que só existem para os ricaços nesse
país. Acontecerá o mesmo com os indiciados como mandantes da Chacina de Unaí?
Intuo que pena justa seria, além de certo
número de anos na prisão, confiscar as fazendas e os bens dos mandantes e
distribuí-los com os 30 mil trabalhadores submetidos a situação análoga à de
escravidão no Brasil. O confisco das fazendas onde for flagrado trabalho
escravo já foi aprovado no Congresso Nacional, por causa da comoção causada
pela Chacina de Unaí.
De acordo com a lei vigente,
são elementos que determinam trabalho escravo: condições degradantes de
trabalho (aquelas que excluem o trabalhador de sua dignidade), jornada
exaustiva (que impede o trabalhador de se recuperar fisicamente e ter uma vida
social – um exemplo são as mais de duas dezenas de pessoas que morreram de
exaustão no corte da cana no interior de São Paulo nos últimos anos), trabalho
forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico,
retenção de documentos, ameaças físicas e psicológicas, espancamentos
exemplares e até assassinatos) e servidão por dívida (fazer o trabalhador
contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).
Em tempo: questionado se teria enriquecido
muito, Hugo Pimenta respondeu: “Qual o problema de alguém ganhar muito dinheiro
licitamente?” Um advogado de defesa de um dos mandantes comentou: “De fato, não
há problema alguém ganhar dinheiro o máximo que puder.”
Diante dessas duas posições, alerto que o
enriquecimento ilimitado só é compreendido em uma sociedade capitalista por quem
tem cabeça de capitalista, pois uma sociedade segundo os princípios cristãos e
éticos não abona o enriquecimento e a acumulação de riqueza, porque isso
implica no empobrecimento e na marginalização de muita gente. Para uns se
enriquecerem, muitos são empobrecidos. Logo, não é ético o que Hugo Pimenta e o
advogado defenderam ao justificarem o enriquecimento ilimitado. Toda riqueza é
fruto de injustiça e, por isso, causadora de trabalho degradante etc.
Ao final do julgamento, Norberto Mânica foi
condenado a 100 anos de prisão e José Alberto de Castro, a 96 anos, mas
recorrerão da pena em liberdade. Assim se confirma o que diz a sabedoria
popular: “Só vai para as prisões pobre, negro e jovem.” Injustiça isso.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 04/11/2015.
[1]
Padre da Ordem dos carmelitas; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR;
bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício
Instituto Bíblico de Roma; doutorando em Educação pela FAE/UFMG; assessor da
CPT, CEBI, SAB e Via Campesina; conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos
Humanos de Minas Gerais – CONEDH; e-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.freigilvander.blogspot.com.br
- www.gilvander.org.br – www.twitter.com/gilvanderluis -
facebook: Gilvander Moreira
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