MANIFESTO DA AATR PELA LIBERDADE DO CACIQUE BABAU, CONTRA A VIOLÊNCIA DO LATIFÚNDIO SOBRE OS POVOS DO CAMPO CONTRA A PARALISAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA.

^{MANIFESTO DA AATR PELA LIBERDADE DO CACIQUE BABAU, CONTRA A VIOLÊNCIA DO LATIFÚNDIO SOBRE OS POVOS DO CAMPO CONTRA A PARALISAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA.}

Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau Tupinambá, foi preso pela 4ª vez, desta vez em companhia de seu irmão, José Aelson Jesus da Silva, Teity Tupinambá, no final da manhã da última quinta-feira, dia 7 de abril de 2016, pela Polícia Militar da Bahia no município de Olivença. Seguindo o roteiro das ocorrências anteriores, trata-se de uma prisão política orquestrada por um conluio entre poderes estatais, organizações de classe do agronegócio e a mídia local e nacional, num contexto em que: (1) O Executivo não conclui a demarcação dos 47.000 hectares identificados pela FUNAI como Terra Indígena Tupinambá de Olivença, que aguarda desde 2009 a assinatura da Portaria Declaratória pelo Ministério da Justiça; (2) O Legislativo local e mídia regional e nacional incita a população contra os indígenas; (3) O Judiciário local, estadual e federal tem se manifestado de forma escandalosamente parcial, atendendo ilegalmente a interesses de grileiros e “empresários” da região.

A recente prisão das lideranças tupinambás ocorre no momento em que a atuação do juiz federal de Ilhéus, Lincoln Pinheiro da Costa, está sendo questionada pelos indígenas, pois o magistrado pressiona ostensivamente por “acordos” entre indígenas e supostos proprietários, sempre em prejuízo dos primeiros, pois chega ao cúmulo de propor uma demarcação não contínua do território tradicional tupinambá, contrariando entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal e a própria Constituição. É o mesmo magistrado que tenta impor um acordo que beneficie empresários que tentam há décadas usurpar as terras da comunidade quilombola de Graciosa, no município de Taperoá, Baixo Sul da Bahia.

Em decisão de 12 de janeiro de 2016, Lincoln Pinheiro da Costa concedeu liminar de reintegração de posse contra a Aldeia Gravatá justamente pela não aceitação de acordo que impunha aos indígenas o ônus de tolerar a extração de areia dentro do território tradicional, em desrespeito a todo marco legal indigenista e causando severos danos ambientais. A extração ilegal de areia na terra indígena já foi barrada por 03 vezes pelo órgão ambiental e continua sendo liberada pelo juiz à revelia da Lei.

A absurda e inverossímil versão da Polícia Militar afirma que as lideranças foram presas porque estariam “atirando pedras” contra viaturas que escoltavam, por ordem do juiz, os caminhões liberados para a criminosa retirada de areia no local. O comandante da operação teria telefonado ao juiz Lincoln requerendo a expedição de ordem de prisão do cacique, ao que o juiz teria respondido dizendo que não seria necessário, pois Babau estaria descumprindo a ordem judicial que permitiu a retirada da areia e a Polícia Militar poderia prendê-lo.

O juiz federal negou ainda a realização de audiência de custódia a Babau e Teity, prevista em lei como ato imprescindível de avaliação sobre a necessidade ou não da manutenção da prisão, e por telefone determinou o encaminhamento dos detidos ao Presídio de Ilhéus. Há grave risco de que Rosivaldo e José Aelson sofram violências ou mesmo atentado contra suas vidas, conforme relato do próprio Cacique à Relatora Especial das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas por ocasião da sua visita à Aldeia Tupinambá da Serra do Padeiro em 13 de março de 2016.

A Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR -, que acompanhou a convite dos Caciques Babau e Ramón Ytajibá a visita da Relatora às aldeias da Serra do Padeiro e Tikum, enviou um requerimento à ONU para que apele ao governo brasileiro no sentido de que a incolumidade física de Babau e Teity seja garantida. A Relatora já apontava em sua Declaração de fim de missão, em 17 de março de 2016, os relatos de tortura e prisões arbitrárias dentro de “um padrão sistemático de ameaças e intimidação” sofrido pelos Tupinambá. A prisão de Babau e Teity se dá no espaço de uma semana marcada por intensas violações de direitos no país:

Quinta-feira, 31 de março de 2016: na comunidade quilombola Cruzeiro, que vivencia violento conflito agrário instaurado há quase uma década, no município de Palmeirândia, norte do Maranhão, foi encontrado morto por disparo de arma de fogo o quilombola conhecido por Zé Sapo;

Segunda-feira, 4  de abril de 2016: famílias do acampamento Hugo Chaves, do Movimento de Trabalhadores Sem Terra – MST -, às margens da RO-140, em Cacaulândia, no Vale do Jamari, em Rondônia, foram expulsas com disparos de arma de fogo. E, na terça-feira, dia 05/04, descobriram pelas redes sociais que suas casas foram atingidas por incêndio criminoso, enquanto as famílias estavam abrigadas em alojamentos na cidade;

Quarta-feira, 6 de abril de 2016: o assentado da reforma agrária Ivanildo Francisco da Silva, presidente municipal do Partido dos Trabalhadores e suplente de vereador no município de Mogeiro, na Paraíba, foi assassinado com dois tiros de calibre 12, morrendo na frente de sua filha de penas um ano; neste mesmo dia, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a paralisação imediata do programa de reforma agrária do INCRA em todo o País, alegando irregularidades na execução do programa, que devem ser investigadas de modo profundo, mas que se constitui neste momento numa decisão oportunista e sem fundamento, que agrava a situação das milhares de famílias acampadas pelo país, fragilizando-as no momento em que o latifúndio não hesita em fazer uso da violência extrema contra lideranças rurais.

Quinta-feira, 07 de abril de 2016: além da prisão dos Tupinambás pela manhã, novamente famílias do MST, organizadas no Acampamento Dom Tomas Balduíno, no município de Quedas do Iguaçu, Paraná, foram vítimas de uma emboscada promovida pela Policia Militar e por seguranças privados da empresa Araupel. Foram assassinados 2 trabalhadores, deixando esposas (uma das quais grávida) e filhos. E outros 7 trabalhadores foram gravemente feridos.

Esta escalada da violência contra os povos do campo e das cidades no Brasil vêm sendo denunciada por diversas entidades e também pela AATR, que ao se manifestar sobre a atual conjuntura do golpe parlamentar-judicial-midiático promovido neste momento pela velha direita oligárquica, evidenciou que a usurpação dos territórios das Comunidades Tradicionais, a paralisação da Reforma Agrária, a dilapidação de interesses sociais e trabalhistas, a legitimação da violência física e institucional contra camponeses e povos tradicionais são ações que possuem evidente recorte de classe, gênero, raça e etnia, em favor dos interesses que detém os poderes de Estado e das classes patronais urbanas e rurais, nacionais e transnacionais.

Entendendo que os recentes atentados à vida e liberdade de Defensores de Humanos acima narrados fazem parte do atual plano de desestabilização do processo democrático brasileiro, assim como a inconsequente decisão do TCU que paralisa as ações de reforma agrária, a AATR reafirma neste manifesto o seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e a concretização dos direitos fundamentais e sociais de toda população brasileira, denunciando a paralisação das ações de Reforma Agrária, exigindo a liberdade imediata do Cacique Babau e seu irmão Teity Tupinambá e garantia de sua incolumidade física, sendo necessária a tomada de medidas urgentes pelo Estado Brasileiro para garantir a segurança e o célere andamento das investigações sobre todos os casos de violações citados, apurando os fatos e responsabilizando todos os envolvidos nos atentados contra Defensores de Direitos Humanos.

Salvador, 11 de abril de 2016
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais - AATR