Mineração na Serra da Piedade, em Caeté, MG: mais um crime, mais uma ferida. Dom Walmor/BH. 23/1/2019.
O dia 22 de fevereiro de 2019 entrará para a História como o dia em que o Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), do Governo de Minas Gerais, por meio da Câmara de Atividades Minerárias (CMI), autorizou mais um crime hediondo: a concessão de Licença Prévia concomitante com a Licença de Operação para a mineradora AVG Empreendimentos Minerários Ltda. minerar na Serra da Piedade com lavra a céu aberto com tratamento úmido, ou seja, crucificar no altar do ídolo mercado a Serra da Piedade, patrimônio histórico, natural e religioso de mineiros e brasileiros, sede da Basílica de Nossa Senhora da Piedade, padroeira do estado de Minas Gerais. A conselheira Teca e o conselheiro Júlio Grillo explanaram de forma bem embasada que não havia a menor possibilidade de concessão das Licenças Prévia e de Instalação, ‘por mil motivos’, entre eles o fato do IBAMA, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o Conselho do Monumento Natural Estadual da Serra da Piedade não terem dado anuência.
Mesmo sendo um patrimônio histórico, paisagístico, natural e religioso do Estado de Minas Gerais, a Serra da Piedade já sofre com a devastação – enorme cratera - que a mineradora Brumafer deixou ao fazer “lavra predatória”. Por grande luta popular iniciada em 2001, foi fechada em 2005 e o passivo ambiental foi deixado lá na Serra da Piedade e precisa ser recuperado. Foi essa a “desculpa” que a AVG, que comprou a Brumafer na ocasião, usou e continua usando para conseguir licença para minerar. A Serra da Piedade na área pretendida pela AVG é essencial para o abastecimento de água de comunidades abaixo, como sitiantes, agricultores familiares e moradores do distrito de Ravena, em Sabará, que já vivem situações de escassez hídrica. E a AVG em seus estudos informou não haver nenhum usuário de água abaixo de onde pretende retomar as atividades de mineração, conseguindo assim a concessão por parte do Estado da totalidade de uso de água superficial e subterrânea.
A Serra da Piedade é protegida por três tombamentos, como patrimônio natural, histórico e paisagístico, em nível municipal (Caeté), estadual e federal. Por isso, o IPHAN e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA) têm o dever de cuidar desse patrimônio e esperamos que não deem licença para reabrir mineração na Serra da Piedade.
A Serra da Piedade é responsável por parte significativa do abastecimento d’água de Belo Horizonte e região metropolitana (RMBH), que já perdeu o Rio Paraopeba – morto pela Vale e pelo Estado -, que era responsável por 50% do abastecimento de BH e RMBH. A cratera que a Brumafer deixou lá na Serra é um passivo ambiental que precisa ser recuperado, mas jamais com mais mineração. Mesmo com a falta de anuência do IBAMA, do IPHAN e do IEPHA, o jovem que presidia a sessão repetia sempre que estava cumprindo uma decisão judicial e, assim, usava a decisão judicial como escudo para encobrir ilegalidades que eram levantadas. Aliás, não tem sido rara a utilização de liminares judiciais pelas mineradoras para pautar processos de licenciamento ou para garantir que as reuniões de deliberação das licenças transcorram ainda que o processo administrativo encontra-se pendente de pré-requisitos indispensáveis. Ou seja, o judiciário também tem sido cúmplice de devastação socioambiental protagonizada pelas mineradoras. A retomada da mineração na Serra da Piedade, município de Caeté, MG, abre mais um crime e mais uma ferida no coração de Minas Gerais e dos mineiros. É o que afirma Dom Walmor Oliveira de Azevedo, arcebispo de Belo Horizonte, em um de seus pronunciamentos sobre a decisão do Governo de Minas Gerais, que, por meio da CMI/COPAM com a maioria de seus conselheiros, atendeu os interesses do capital e dos capitalistas, em detrimento da vida, da cultura, da religiosidade, da sacralidade das águas e da terra. 23/2/2019.
Veja o que a mineração já fez na encosta da Serra da Piedade. Devastou e deixou a destruição lá. Foto: Divulgação / www.luzias.com.br
Cf. também o artigo "A Serra da Piedade gera vida; CMI/COPAM e Mineradoras, morte", de frei Gilvander, no link:
Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG. Belo Horizonte, MG, 26/1/2019.
* Inscreva-se no You Tube, no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander, acione o sininho, receba as notificações de envio de vídeos e assista a diversos vídeos de luta por direitos sociais. Se assistir e gostar, compartilhe. Sugerimos.
Cratera de mineração que a mineradora Brumafer deixou na Serra da Piedade, em Caeté, região metropolitana de Belo Horizonte, MG. Grande luta popular conquistou o fechamento da mineração na Serra da Piedade em 2005, mas dia 22/02/2019, criminosamente, a CMI/COPAM autorizou a reabertura de mineração na Serra da Piedade, uma insanidade inadmissível. Fotos: Divultação / Movimento Serras e Águas de Minas
O dia 22 de fevereiro de 2019 entrará
para a História como o dia em que o Conselho Estadual de Política Ambiental
(COPAM), do Governo de Minas Gerais, por meio da Câmara de Atividades Minerárias
(CMI), autorizou mais um crime hediondo: a concessão de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Operação para a mineradora AVG Empreendimentos Minerários Ltda.
minerar na Serra da Piedade com lavra a céu aberto com tratamento úmido, ou
seja, crucificar no altar do ídolo mercado a Serra da Piedade, patrimônio
histórico, natural e religioso de mineiros e brasileiros, sede da Basílica de
Nossa Senhora da Piedade, padroeira do estado de Minas Gerais. Vi e dou
testemunho que, exceto Maria Teresa Corujo (Teca), representante do Fórum
Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC-CBH);
Júlio César Dutra Grillo, representante do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA/MG), e Adriana Alves Pereira
Wilken, representante do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas
Gerais (CEFET-MG), os conselheiros da CMI/COPAM estão atrelados aos
interesses do capital e à ganância sem fim das mineradoras. Estão surdos a
todos os argumentos sensatos e chegam à reunião já para cumprir ordens dos
grandes interesses econômicos para licenciar todos os projetos reivindicados
pelas mineradoras. Na CMI/COPAM acontece um jogo de cartas marcadas, pois entre
os doze conselheiros, apenas uma representa a sociedade civil. Nove
conselheiros representam o Governo de Minas Gerais e entidades parceiras das
mineradoras: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES), Secretaria de Estado de Governo
(SEGOV), Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
(SECCRI), Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG),
Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM),
Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (SINDIEXTRA),
Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais
(FEDERAMINAS) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Com essa
composição nada democrática, o resultado é sempre o mesmo: aprovam todos os
projetos pleiteados pelas mineradoras que estão causando um colapso nas condições
de vida do povo, dos biomas, matando os rios e espalhando terror psicológico
sobre milhares de famílias que moram abaixo de barragens de lama tóxica das
mineradoras. A composição da CMI/COPAM demonstra que o Estado de Minas Gerais
está de mãos dadas com as grandes mineradoras, insistem em um projeto de
“desenvolvimento” que na prática gera subdesenvolvimento e imensa injustiça
socioambiental.
Celebração da Juventude no Santuário Basílica da Serra da Piedade, em Caeté, MG. Foto: Divulgação / Pastoral da Juventude.
No auditório que fica no mezanino da
Rodoviária de Belo Horizonte, com lotação para 120 pessoas, a reunião extraordinária
da CMI/COPAM aconteceu das 9 horas às 17h30. A mineradora AVG trouxe dezenas de
trabalhadores que chegaram cedo e ocuparam boa parte das cadeiras disponíveis. Dezenas
de pessoas das comunidades, católicos/as e aliados/as da Serra da Piedade não
foram autorizadas a entrar no auditório porque boa parte já estava cheia de
trabalhadores da mineradora. Estratégia sempre usada pelas grandes mineradoras:
lotam as cadeiras disponíveis para dificultar ainda mais a participação
popular. Também uma grande lista de empregados inscritos para falar destina-se
a consumir tempo e energia dos verdadeiramente interessados em participar e
contribuir. Escravos da mineração, esses trabalhadores não percebem que os
poucos empregos que as mineradoras oferecem custam muito sangue, pois geram violência
social, desemprego na região, prostituição, gravidez precoce, dizimam as
nascentes de água e os lençóis freáticos, poluem tudo, entopem as estradas de
carretas de minério que matam muita gente no trânsito e ainda geram muitos
problemas de saúde pública. Enfim, deixam a terra arrasada após minerar tudo
que querem. Os municípios viviam e vivem muito melhor antes da chegada das
mineradoras. Com as mineradoras chega devastação socioambiental. Para manter
ares de idoneidade, no início da reunião se tocou o Hino Nacional e se fez um
minuto de silêncio pelos mortos pelo crime tragédia da mineradora Vale, com a
cumplicidade do Estado, a partir do rompimento de barragens com lama tóxica, em
Córrego do Feijão, Brumadinho, dia 25 de janeiro de 2019, às 12h28.
Cratera de mineração deixada pela mineradora Brumafer, comprada pela mineradora AVG, na Serra da Piedade, em Caeté, região metropolitana de Belo Horizonte, MG. Foto: Divulgação / Movimento Serras e Águas de Minas
Após justificar com uma série de
argumentos sensatos, éticos, técnicos, administrativos e jurídicos, a conselheira
Teca exigiu a retirada de pauta do projeto da mineradora AVG de minerar na
Serra da Piedade. De forma monocrática, como foi estabelecido no regimento
interno, o presidente da reunião decidiu não retirar de pauta o pedido de
Licenças Prévia e de Instalação concomitantes para a mineradora AVG se instalar
na Serra da Piedade e reabrir mineração na área. A conselheira Teca e o
conselheiro Júlio Grillo explanaram de forma bem embasada que não havia a menor
possibilidade de concessão das Licenças Prévia e de Instalação, ‘por mil
motivos’, entre eles o fato do IBAMA,
o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o
Conselho do Monumento Natural Estadual da Serra da Piedade não terem dado
anuência.
Mesmo sendo um patrimônio histórico,
paisagístico, natural e religioso do Estado de Minas Gerais, a Serra da Piedade
já sofre com a devastação – enorme cratera - que a mineradora Brumafer deixou
ao fazer “lavra predatória”. Por grande luta popular iniciada em 2001, foi
fechada em 2005 e o passivo ambiental foi deixado lá na Serra da Piedade e
precisa ser recuperado. Foi essa a “desculpa” que a AVG, que comprou a Brumafer
na ocasião, usou e continua usando para conseguir licença para minerar. A Serra
da Piedade na área pretendida pela AVG é essencial para o abastecimento de água
de comunidades abaixo, como sitiantes, agricultores familiares e moradores do
distrito de Ravena, em Sabará, que já vivem situações de escassez hídrica. E a
AVG em seus estudos informou não haver nenhum usuário de água abaixo de onde
pretende retomar as atividades de mineração, conseguindo assim a concessão por
parte do Estado da totalidade de uso de água superficial e subterrânea.
A Serra da Piedade é protegida por três
tombamentos, como patrimônio natural, histórico e paisagístico, em nível
municipal (Caeté), estadual e federal. Por isso, o IPHAN e o Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA) têm o dever de
cuidar desse patrimônio e esperamos que não deem licença para reabrir mineração
na Serra da Piedade.
A Serra da Piedade é responsável por
parte significativa do abastecimento d’água de Belo Horizonte e região
metropolitana (RMBH), que já perdeu o Rio Paraopeba – morto pela Vale e pelo
Estado -, que era responsável por 50% do abastecimento de BH e RMBH. A cratera
que a Brumafer deixou lá na Serra é um passivo ambiental que precisa ser
recuperado, mas jamais com mais mineração. Mesmo com a falta de anuência do
IBAMA, do IPHAN e do IEPHA, o jovem que presidia a sessão repetia sempre que
estava cumprindo uma decisão judicial e, assim, usava a decisão judicial como
escudo para encobrir ilegalidades que eram levantadas. Aliás, não tem sido rara
a utilização de liminares judiciais pelas mineradoras para pautar processos de
licenciamento ou para garantir que as reuniões de deliberação das licenças
transcorram ainda que o processo administrativo encontra-se pendente de
pré-requisitos indispensáveis. Ou seja, o judiciário também tem sido cúmplice
de devastação socioambiental protagonizada pelas mineradoras.
Em 1956, o IPHAN realizou o tombamento
da Serra da Piedade, todavia reconhecendo os aspectos cenográficos de todo o
conjunto natural e cultural da Serra da Piedade, e a ameaça constante do
desmatamento, da mineração e da degradação ambiental, decidiu-se pela
necessidade primordial de expansão do tombamento federal por meio da definição
de um polígono de proteção que abrangesse a antiga área federal tombada, os
tombamentos estadual e municipal, que pudessem garantir a visibilidade integral
do bem, incluindo sua linha de perfil, os recursos hídricos, a biodiversidade e
os aspectos cênicos. Reconheceu-se assim, a conservação do importante conjunto arquitetônico do santuário do Século XVIII,
cuja padroeira foi esculpida por Aleijadinho; dezenas de cavernas, sítios
arqueológicos históricos, aves e plantas raras, mais de oitenta nascentes e
áreas de recarga de aquíferos. A área de entorno inclui, por sua vez, as
cidades históricas, e também protegidas, Sabará, Caeté e Raposos. Importante ainda destacar que a Serra da Piedade está
inserida em Unidades de Conservação (Área de Proteção Ambiental - APA), Águas
da Serra da Piedade, Monumento Natural Estadual Serra da Piedade (MONAE) e nas
Reservas da Biosfera da Serra do Espinhaço e da Mata Atlântica, integrando
ainda por sua relevância o cadastro nacional dos Sítios Geológicos e
Paleontológicos do Brasil (SIGEP).
O Promotor de Justiça do Ministério
Público Estadual (MP/MG), Marcos Paulo Souza Miranda, expoente no âmbito da
legislação no que tange a questão do patrimônio histórico e cultural, autor de
vários artigos e obras a respeito, é bastante coerente e preciso em sua
assertiva, defendendo a abstenção da mineração em área tombada: “Assim, não se admite, por exemplo,
exploração de recursos minerais em uma serra objeto de proteção por tombamento,
pois nos termos dos art. 17 do DL n. 25/1937 é juridicamente vedado qualquer
ato que implique em mutilar ou destruir a coisa tombada e as atividades
minerárias são tipicamente degradantes e destrutivas” (MIRANDA, 2014, p.
98).
Frente a toda a importância da Serra da
Piedade acima indicada, se conseguiu paralisar a atividade minerária há 13 anos
por meio de uma Ação Civil Pública movida pelo IPHAN, Ministério Público do
Estado de Minas Gerais e Ministério Público Federal e, com o objetivo de se
recuperar o passivo ambiental e a cratera que a mineradora Brumafer deixou na
Serra da Piedade, foi celebrado em 2012 um acordo na justiça federal.
No entanto, desde os primeiro momento do
processo de licenciamento da AVG para essa recuperação, ficou claro que o
objetivo da mineradora era um grande absurdo. É estranho alegar “necessidade de
cumprimento de decisão judicial proferida dia 12/02/219” dentro de apenas dez
dias. Alegar que para resolver o passivo ambiental é preciso minerar 100
milhões de toneladas de minério durante 15 anos é mentira ardilosa. Recuperar o
passivo ambiental, sim; minerar mais, inadmissível! Além de inúmeras outras
violências socioambientais, superlotar as estradas de acesso a Caeté e ao
Santuário Basílica de Nossa Senhora da Piedade com mais um grande número de
carretas de minério tornará impossível 500 mil romeiros e romeiras visitar o
santuário anualmente sem alto risco de tragédias. Nova mineração na Serra da
Piedade vai secar grandes lençóis freáticos e agudizar a crise hídrica que já
está batendo às portas de Belo Horizonte e Região Metropolitana. Minerar mais
na Serra da Piedade irá devastar o patrimônio histórico e paisagístico da
região, além de aumentar a violência socioambiental. Irá também inviabilizar a
produção de agricultura familiar, hortas, apicultura, turismo religioso e
ecológico. Conceder as Licenças Prévia e de Instalação para a AVG reabrir
mineração na Serra da Piedade antes de completar um mês do crime tragédia da
mineradora Vale é uma prova do conluio do Estado com as mineradoras, é uma
imoralidade, é cuspir nos rostos das centenas de pessoas mortas e ignorar a
morte do Rio Paraopeba e a punhalada que o Rio São Francisco está sofrendo com
o crime tragédia da Vale e do Estado. Ah! Foi esta mesma CMI/COPAM que dia 11
de dezembro de 2018 liberou a expansão da mineração da mineradora Vale no
Córrego do Feijão, em Brumadinho, MG.
Durante mais de oito horas de reunião,
as únicas conselheiras e conselheiro da CMI/COPAM que usaram a palavra para
argumentar inúmeras vezes foram Maria Teresa Corujo (Teca), do FONASC-CBH; Júlio
Grillo, do IBAMA/MG, e Adriana Alves Pereira Wilken, do CEFET-MG. Todos os outros conselheiros da CMI/COPAM,
salvo alguma palavra aqui ou ali, ficaram em silêncio o tempo todo, muitas
vezes bocejando ou olhando no celular. Os argumentos apresentados durante sete
horas pelas duas conselheiras acima referidas, pelo conselheiro do IBAMA e por
dezenas de pessoas que falaram cada um/a, de 5 a 10 minutos, ao microfone, não
foram ouvidos pelos conselheiros representantes do Governo de Minas Gerais e de
entidades ligadas às grandes mineradoras que votaram a favor da reabertura de
mineração na Serra da Piedade: 1) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES); 2) da Secretaria de Estado de
Casa Civil e de Relações Institucionais do Governo de Minas Gerais
(SECCRI); 3) da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV); 4) do Instituto
Brasileiro de Mineração (IBRAM); 5) do Sindicato da Indústria Mineral do Estado
de Minas Gerais (SINDIEXTRA), 6) da Federação das Associações Comerciais
e Empresariais do Estado de Minas Gerais (FEDERAMINAS); e 7) do Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG). Votaram contra
reabrir mineração na Serra da Piedade: Teca, do FONASC-CBH; Júlio Grillo, do
IBAMA/MG; e Adriana, do CEFE/MG. Abstiveram-se os conselheiros da ANM (Agência
Nacional de mineração) e da CODEMIG. Assim, com sete votos favoráveis, as
Licenças Prévia e de Instalação foram concedidas à mineradora AVG para reabrir
mineração na Serra do Piedade, em Caeté: mais um crime hediondo e
socioambiental autorizado pelo Estado de Minas Gerais em conluio com os megainteresses
econômicos das grandes mineradoras que só sabem servir ao ídolo mercado e, como
dragão do Apocalipse, deixar um rastro imenso de devastação socioambiental.
Enfim, perdemos mais uma batalha, mas não perderemos essa luta necessária,
justa e legítima que é salvar a Serra da Piedade da ganância dos capitalistas. Conclamamos
todas as pessoas de boa vontade e as forças vivas da sociedade a se somarem na
luta pela anulação dessa decisão injusta, inconstitucional e imoral da CMI/COPAM.
Belo Horizonte, MG, 26 de fevereiro de
2019.
Referência
Bibliográfica.
MIRANDA,
m. p. s. Lei do Tombamento Comentada.
1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2014. v. 1. 284p.
Obs.: Os vídeos,
abaixo, ilustram o texto, acima.
1
-Mineração
na Serra da Piedade, Caeté, MG: mais um crime, mais uma ferida. Dom Walmor/BH. 23/1/2019.
2-Serra
da Piedade - 25 de fevereiro de 2019
3 - CRIME DA VALE/ESTADO EM BRUMADINHO/MG: IRRESPONSABILIDADE/Prof.Klemens/Profa.
Andréa Zhouri/26/1/19
4 - Rompimento de barragens: Falha da governança ambiental/Profa. Andréa
Zhouri/UFMG/26/1/2019
5 - “Licenciamento ambiental decente é necessário”/Professor Dr. Klemens/UFMG/ Vídeo
2 – 26/1/2019.
6 - Estado de MG a serviço das mineradoras/Prof. Dr. Klemens/UFMG/Vídeo 1 -
26/1/2019.
Fotos, abaixo: frei Gilvander Moreira.
[1] Frei e padre da Ordem dos
carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em
Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Ciências Bíblicas; assessor da CPT, CEBI, SAB e
Ocupações Urbanas; prof. de “Movimentos Sociais Populares e Direitos Humanos”
no IDH, em Belo Horizonte, MG. E-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.gilvander.org.br - www.freigilvander.blogspot.com.br–www.twitter.com/gilvanderluis–Facebook: Gilvander Moreira III
Irresponsabilidade, arrogância técnica e desvalor das vidas marcam crime da VALE, com autorização do Estado, em Brumadinho/MG. Final da entrevista com Prof. Dr. Klemens e Profa. Dra. Andréa Zhouri, da UFMG. 26/1/2019.
Em entrevista a frei Gilvander, da CPT, o professor Dr. Klemens e a professora Dra. Andréa Zhouri, ambos do GESTA (Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais) da UFMG, comentam sobre as negligências nas análises dos processos de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais, que, via de regra acontecem, com os “malabarismos” burocráticos para acelerar a concessão do licenciamento, além de total desrespeito com as questões socioambientais, com a vida para atender exclusivamente os interesses econômicos, os interesses do mercado, a fúria gananciosa das mineradas, apoiadas, descaradamente, pelo Estado. Nesse vídeo final da entrevista, gravado por frei Gilvander, o professor Dr. Klemens e a professora Dra. Andréa, falam de suas expectativas e pequenas esperanças após o crime hediondo praticado pela Vale, com licença do Estado, a partir das 12h28 do dia 25/1/2019, em Brumadinho/MG. Para Klemens e Andréa, é fundamental que o Estado, conselheiros e a sociedade em geral, sejam capazes de aprender com essa tragédia e suas gravíssimas consequências e cuidem melhor do meio ambiente, respeitando assim a dignidade da vida, em toda sua biodiversidade.
Professora Dra. Andréa Zhouri em entrevista a frei Gilvander sobre o Crime Tragédia da Vale e do Estado, a partir de Brumadinho, dia 25/01/2019, às 12h28.
Filmagem e condução da entrevista: frei Gilvander, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG. Belo Horizonte, MG, 26/1/2019.
* Inscreva-se no You Tube, no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander, acione o sininho, receba as notificações de envio de vídeos e assista a diversos vídeos de luta por direitos sociais. Se assistir e gostar, compartilhe. Sugerimos.
Profa.
Dra. Andréa Zhouri, da UFMG: "Rompimento de barragens acontece por falha
da governança ambiental." 26/1/2019 - Vídeo 1.
Em entrevista a frei
Gilvander, da CPT, a professora Dra. Andréa Zhouri, do GESTA (Grupo de Estudos
em Temáticas Ambientais) da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), afirma
que há, via de regra, negligências nas análises dos processos de licenciamento
ambiental no Estado de Minas e no Brasil, “malabarismos” burocráticos para
acelerar a concessão do licenciamento, além de total desrespeito com as
questões socioambientais, com a vida para atender exclusivamente os interesses
econômicos, os interesses do mercado, a fúria gananciosa das mineradoras,
apoiadas, descaradamente pelo Estado.
Aqui, o vídeo 1 gravado
por frei Gilvander, da CPT, das CEBs e do CEBI, com registro da 1a parte dessa
entrevista. Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG. Belo Horizonte,
MG, 26/1/2019.
* Inscreva-se no You
Tube, no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander,
acione o sininho, receba as notificações de envio de vídeos e assista a
diversos vídeos de luta por direitos sociais. Se assistir e gostar,
compartilhe. Sugerimos.
“Licenciamento ambiental decente, baseado em estudo de qualidade, é necessário para o desenvolvimento, senão você cria o subdesenvolvimento.” É o que afirma o Professor Dr. Klemens, da UFMG, em entrevista a frei Gilvander. Vídeo 2 – 26/1/2019.
Descaso, irresponsabilidade, desrespeito e submissão às mineradoras marcaram a reunião do Conselho de Política Ambiental (Copam), da Secretaria de Meio Ambiente e Política Sustentável (Semad) de Minas, em 11 de dezembro de 2018. Entre os projetos apresentados para o licenciamento estava a ampliação da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, MG, cujas barragens se romperam no dia 25 de janeiro de 2019, às 12h28, ficando registrado como um dos maiores crimes e um dos maiores acidentes de trabalho da história da humanidade. A maioria dos conselheiros, convenientemente indiferentes à gravidade do que era discutido na reunião, simplesmente ali estava para dar o seu SIM aos interesses das mineradoras e aos interesses escusos do Estado. Com 8 votos a 1, a licença da mina do Córrego do Feijão, assim como as outras, foi aprovada. Entre os conselheiros e conselheiras, o único voto contrário à licença foi de Maria Teresa Corujo, a Teca, que justificou o seu voto com eloquente pronunciamento, questionando a falta de um estudo mais aprofundado para concessão das licenças, num verdadeiro clamor para que se fizesse uma análise rigorosa, com mais tempo, em relação aos riscos socioambientais implicados nessa permissão. O representante do IBAMA que, junto com o representante do CEFET, optou pela abstenção do voto, alertou na reunião que a barragem da mina do Córrego do Feijão não oferecia risco zero e qualquer negligência ou descuido poderia provocar o rompimento. Foram vencidos pela maioria que escolheu atender aos interesses do “deus mercado”, do capital, tornando-se, portanto, cúmplices desse crime hediondo da VALE e do Estado, que trouxe morte e devastação, cujas consequências gravíssimas em todo o ecossistema massacrado são imensuráveis. Em entrevista a frei Gilvander, da CPT, o geógrafo professor Dr. Klemens Laschefski, do GESTA (Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais) da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), que acompanhou o trâmite do processo no Copam para assessorar famílias da região que faziam reivindicações por mais segurança, expõe sua avaliação da reunião. Para ele, houve negligência na análise do processo, “malabarismos” burocráticos para acelerar a concessão do licenciamento, além de total desrespeito com as questões socioambientais, com a vida para atender exclusivamente os interesses econômicos, os interesses do mercado, a fúria gananciosa das mineradoras, apoiadas, descaradamente pelo Estado.
frei Gilvander entrevista o prof. Dr. Klemens, do GESTA\IGC\UFMG.
Aqui, o vídeo 2, gravado por frei Gilvander, da CPT, das CEBs e do CEBI, com registro da segunda parte dessa entrevista. Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG. Belo Horizonte, MG, 26/1/2019.
* Inscreva-se no You Tube, no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander, acione o sininho, receba as notificações de envio de vídeos e assista a diversos vídeos de luta por direitos sociais. Se assistir e gostar, compartilhe. Sugerimos.
Arbitrariedade
e estratégias do Estado de MG e aliados favorecem mineradoras nos
licenciamentos e colocam em risco a vida. Entrevista com o prof. Dr. Klemens
Laschefski, da UFMG. Vídeo 1 – 26/1/2019.
Descaso, irresponsabilidade, desrespeito e
submissão às mineradoras marcaram a reunião do Conselho de Política Ambiental
(Copam), da Secretaria de Meio Ambiente e Política Sustentável (Semad) de
Minas, em 11 de dezembro de 2018. Entre os projetos apresentados para o
licenciamento estava a ampliação da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho,
MG, cujas barragens se romperam no dia 25 de janeiro de 2019, às 12h28, ficando
registrado como um dos maiores crimes e um dos maiores acidentes de trabalho da
história da humanidade. A maioria dos conselheiros, convenientemente
indiferentes à gravidade do que era discutido na reunião, simplesmente ali
estava para dar o seu SIM aos interesses das mineradoras e aos interesses
escusos do Estado. Com 8 votos a 1, a licença da mina do Córrego do Feijão,
assim como as outras, foi aprovada. Entre os conselheiros e conselheiras, o
único voto contrário à licença foi de Maria Teresa Corujo, a Teca, que
justificou o seu voto com eloquente pronunciamento, questionando a falta de um
estudo mais aprofundado para a concessão das licenças, num verdadeiro clamor
para que se fizesse uma análise rigorosa, com mais tempo em relação aos riscos
socioambientais implicados nessa permissão, O representante do Ibama que, junto
com o representante do CEFET, optou pela abstenção do voto, alertou na reunião
que a barragem da mina do Córrego do Feijão não oferecia risco zero e qualquer
negligência ou descuido poderia provocar o rompimento. Foram vencidos pela
maioria que escolheu atender aos interesses do “deus mercado”, do capital,
tornando-se, portanto, cúmplices desse crime hediondo da VALE e do Estado, que
trouxe morte e devastação, cujas consequências gravíssimas em todo o
ecossistema massacrado são imensuráveis. Em entrevista a frei Gilvander, da
CPT, o geógrafo, professor Dr. Klemens Laschefski, do GESTA (Grupo de Estudos
em Temáticas Ambientais) da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), que
acompanhou o trâmite do processo no Copam para assessorar famílias da região
que faziam reivindicações por mais segurança, expõe sua avaliação da reunião.
Para ele, houve negligência na análise do processo, “malabarismos” burocráticos
para acelerar a concessão do licenciamento, além de total desrespeito com as
questões socioambientais, com a vida para atender exclusivamente aos interesses
econômicos, aos interesses do mercado, à fúria gananciosa das mineradoras,
apoiadas, descaradamente pelo Estado.
Aqui, o vídeo 1, gravado por
frei Gilvander, da CPT, das CEBs e do CEBI, com registro da primeira parte
dessa entrevista. Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG. Belo
Horizonte, MG, 26/1/2019.
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O gigante projeto de mineração em Minas
Gerais, no Pará e em outros estados do Brasil, chegou à exaustão e está
colocando em colapso as condições de vida de toda a população, da mãe terra, da
irmã água e os biomas. Se as classes trabalhadora e camponesa, e todas as
pessoas de boa vontade do campo e da cidade não acordarem, se não se organizarem
e partirem para lutas coletivas e massivas que joguem ‘areia na engrenagem de
morte da grande mineração’, ocorrerão cada vez mais tragédias e maiores do que
as que aconteceram e continuam a partir de Bento Rodrigues, em Mariana, e de Brumadinho,
na região metropolitana de Belo Horizonte.
Temos que honrar as centenas de pessoas
assassinadas pela Vale e pelo Estado e também os Rios Doce e Paraopeba e
respeitá-los. A mãe terra, a irmã água, a flora e a fauna e a classe
trabalhadora empurrada para aceitar trabalhar como terceirizados, em situação
análoga à de escravidão, estão gritando: BASTA DE MINERAÇÃO! CHEGA! EXIGIMOS
RISCO ZERO! Exceto os cúmplices ou mentores da máquina de guerra que se tornou
a mineração em grande escala, todos estão indignados até o último fio de
cabelo. Basta de sacrificar no altar do deus mercado/capital tantas vidas humanas
e de toda a biodiversidade. Mineração em grande escala com os processos de superexploração
se tornou algo satânico, diabólico e idolátrico, pois semeia devastação que se
multiplica em uma progressão geométrica.
Não existem apenas riscos, já se matou
demais. Ao ouvir quem está morrendo aos poucos, um pouco a cada dia, debaixo de
lama tóxica de barragens de mineradoras, não nos resta dúvida: as grandes
mineradoras, lideradas pela Vale, em conluio com o Estado, tocadas pela classe
dominante, estão fazendo guerra contra o povo, contra a mãe terra, contra as
nascentes, os rios, os lençóis freáticos, os biomas, os animais, a flora e a
fauna. Júlio Grilo, superintendente do IBAMA[2]/MG,
desde janeiro de 2018, alertou em várias reuniões da Câmara de Atividades
Minerária do COPAM[3]:
“Todas as barragens de mineração têm risco e podem se romper. Só não sabemos o
dia e a hora.” Nos últimos 20 anos, dezenas de barragens de mineração já se romperam
em Minas Gerais e em outros estados. Dia 17 de fevereiro de 2018, por exemplo, houve
um vazamento de rejeitos do complexo da mineradora Hydro Alunorte, em
Barcarena, PA. O Rio Murucupi e diversos igarapés foram contaminados, e muitas
comunidades ribeirinhas e quilombolas tiveram o seu modo de vida profundamente
violentado.
Com licença renovada pelo Governo de Minas
Gerais em março de 2018 para mais dez anos de extração de ouro, as
megabarragens de Santo Antônio e Eustáquio, com 7 quilômetros de diâmetro, da
Mina Morro do Ouro – maior mina de ouro do mundo a céu aberto, da mineradora canadense
Kinross, em Paracatu, se romperem, parte da cidade de Paracatu e inúmeras
comunidades abaixo serão dizimadas, o Rio Paracatu e o Rio São Francisco
receberão a punhalada de misericórdia. Priscila Sueli Rezende, em pesquisa de
dissertação de mestrado na UFMG, em 2009, constatou que “as concentrações
mais altas de arsênio foram observadas no Córrego Rico – abaixo das
barragens da Kinross -, em Paracatu, correspondendo a uma concentração 190
vezes maior que a estipulada pela legislação ambiental”. Por isso,
principalmente, há uma elevadíssima incidência de câncer na população de
Paracatu e região. Se a grande barragem da mineradora Anglo Gold Ashanti,
em Sabará, se romper, passará por cima do bairro Pompéu e de vários outros
bairros, matará o Rio Sabará, o Rio das Velhas e o Rio São Francisco.
Otávio Freitas, de Nova Lima, coautor de Ação
Popular contra a Mina Capão Xavier[4],
da VALE, alerta: “Risco maior pode estar
na barragem de rejeito da antigamente chamada barragem de Tamanduá, hoje
chamada de Capão da Serra, barragem em atividade e que recebe os rejeitos das
minas de Tamanduá e Capitão do Mato, em Nova Lima. E/ou o risco pode ser também
a barragem de Gorduras, da mina da Mutuca. Se essas barragens se romperem, a
lama tóxica invadirá a bacia do córrego Macacos, que cai no Rio das Velhas e
depois no Rio São Francisco”. Além de reintegrações de posse em
propriedades que não cumprem função social, gerando o despejo de milhares de
famílias de suas casas em ocupações do campo e urbanas, as grandes mineradoras,
em uma gula sem fim, estão também despejando milhares de famílias de suas
moradias. Ou seja, despeja-se pela falta de reforma agrária e de reforma urbana
e, agora também, pela superexploração das mineradoras.
Belo Horizonte e região metropolitana não
estão apenas em um quadrilátero ferrífero, mas em um quadrilátero aquífero.
Aliás, a capital de Minas Gerais foi deslocada de Ouro Preto para Belo
Horizonte principalmente em função dos seus mananciais, um importante aquífero
situado nos arredores da Serra do Curral que conseguiria abastecer até 3
milhões de pessoas, mas a mineração e outras indústrias, como as de bebidas,
ali instaladas, estão exaurindo tudo e colocando em colapso as condições
objetivas de vida. Diante desse cenário, soluções moderadas apenas tentam
domesticar a voracidade do ‘escorpião que só sabe ferir e matar’. Não basta
trocar velhas tecnologias por novas tecnologias. Não basta proibir barragens a
montante (acima) e continuar fazendo barragens a jusante (abaixo), dois métodos
de barragens que oferecem sérios riscos de rompimento. Não basta criar territórios
livres da mineração. Não basta “mudar o modelo de mineração”. Não basta fazer
Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e acordos que garantem apenas poucos direitos
– “o mínimo legal”, mas que, na prática, abrem mão de direitos fundamentais.
Não basta CPI da mineração e Projetos de Leis para abrandar a fúria das
mineradoras. Privilegiar ações na institucionalidade também é um erro grave,
pois, como efeito colateral, desmobiliza o povo para as grandes lutas
necessárias. Todas as soluções moderadas deixam intacta a coluna mestra das
grandes mineradoras que, como o dragão do Apocalipse, vão devastando tudo e
deixando só “terra arrasada”.
Necessário lembrar da densa obra intitulada COLAPSO
- como as sociedades escolhem o fracasso ou o sucesso, do biogeógrafo e
filósofo Jared Diamond, editada no Brasil em 2013, que já alertava sobre
catástrofes, contaminação química e danos ambientais irreversíveis relacionados
à mineração em todo o mundo. Na obra Colapso, Jared Diamond alerta: “Outros problemas ambientais causados pela
mineração de metais compreendem poluição da água pelos próprios metais,
produtos químicos de processamento, vazamentos de ácidos e sedimentos.
Elementos metálicos e semelhantes ao metal no próprio minério - especialmente o
cobre, cádmio, chumbo, mercúrio, zinco, arsênio, antimônio e selênio - são
tóxicos e tendem a causar problemas ao acabarem em córregos e lençóis freáticos
como resultado das operações de mineração. [...] Muitos produtos químicos
usados na mineração como cianeto, mercúrio, ácido sulfúrico, bem como o nitrato
produzido pela dinamite, também são tóxicos. Mais recentemente foi descoberto
que, ao serem expostos à água e ao ar através da mineração, os minerais
contendo sulfeto vazam ácidos que causam séria poluição na água por si mesmo e
pelos metais lixiviados por eles. Os sedimentos transportados para fora das
minas pela água podem ser danosos à vida aquática cobrindo, por exemplo, as
superfícies de desova dos peixes. Além desses tipos de poluição, o mero consumo
de água de muitas minas é alto o bastante para ser significativo (DIAMOND,
2013, p. 541).”
O crime não é só da Vale, é também do Estado
cúmplice. É crime também dos governos anteriores e atuais, do poder legislativo
que, em Minas Gerais, cuspiu no rosto de todas as vítimas do crime tragédia da
VALE/BHP/SAMARCO/ESTADO ao aprovar, em regime de urgência, um projeto indecente,
flexibilizando ainda mais o licenciamento ambiental. Os Ministérios Públicos,
estadual e federal, também estão deixando muito a desejar, pois optaram por
fechar acordos questionáveis e promotores combativos foram retirados das
funções de investigação. O poder judiciário também está sendo cúmplice quando
decide atendendo a pedidos escusos das mineradoras, desrespeitando os
princípios constitucionais, tais como os da dignidade da pessoa humana e da
precaução, e violando o artigo 225 da Constituição que exige garantir um meio
ambiental saudável. O judiciário se coloca ao lado dos opressores quando é
lentíssimo para decidir quando os injustiçados batem à porta do tribunal, mas é
veloz em decidir quando é para garantir privilégios e interesses do capital.
Enfim, a humanidade só terá futuro se todas
as pessoas de boa vontade, do campo e da cidade, se comprometerem na luta pela
construção de uma sociedade do Bem Viver, com estilo de vida simples e austero,
e cerrar fileira nas lutas sociais e ambientais pela superação do capitalismo
que, como uma máquina de moer e corroer vidas, segue causando cada vez mais
devastação socioambiental por meio do agronegócio com uso indiscriminado de
agrotóxicos, pelas monoculturas que sacrificam os biomas e pelos megaprojetos
de mineração.
Referência
DIAMOND,
Jared.COLAPSO - como as sociedades
escolhem o fracasso ou o sucesso. Rio de Janeiro: Record, 2013. (Original:
2005)
Belo
Horizonte, MG, 19 de fevereiro de 2019.
Obs.: Os vídeos, abaixo,
ilustram o texto, acima.
1
- Peregrinação ao lado do rio Paraopeba, morto, até o Velho Chico, em Minas
Gerais. 30/1 a 02/2/2019
2
- Prefeito de Brumadinho, MG, defende minério-dependência e quer só abrandar.
1º/2/2019
3
- Crime da VALE e do Estado/Brumadinho/MG: Silêncio, não. Luta, sim, pela vida!
-1º/2/2019
4
- Estado de MG a serviço das mineradoras/Prof. Dr. Klemens/UFMG. Vídeo 1 -
26/1/2019.
[1] Frei e padre da
Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel
em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Ciências Bíblicas; assessor da CPT, CEBI, SAB e
Ocupações Urbanas; prof. de “Movimentos Sociais Populares e Direitos Humanos”
no IDH, em Belo Horizonte, MG. E-mail: gilvanderlm@gmail.com
– www.gilvander.org.br - www.freigilvander.blogspot.com.br–www.twitter.com/gilvanderluis–Facebook: Gilvander Moreira III
[2] Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Peregrinação ao lado do rio Paraopeba, morto, até o Velho Chico, em Minas Gerais. 29/1 a 02/2/2019
De 30 de janeiro a 02 de fevereiro de 2019, integrantes da CPT (Comissão Pastoral da Terra), do CPP (Conselho Pastoral de Pescadores), do MNPP (Movimento Nacional de Pescadores e Pescadoras Artesanais) e da Cáritas Regional Minas Gerais percorreram o trajeto da lama tóxica do crime da mineradora Vale e do Estado, que matou o rio Paraopeba, até o Velho Chico, o rio São Francisco, já em agonia há algum tempo na UTI, para verem de perto os rastros de destruição do hediondo crime causado pela VALE, com autorização do Estado, a partir de Brumadinho, MG, dia 25/01/2019 às 12h28. Com seu percurso seguido pelos peregrinos, o rio Paraopeba faz ele também sua peregrinação... de agonia e morte. Suas águas que antes refletiam vida e esperança de dias melhores para tantas comunidades ribeirinhas que dele dependiam para sua sobrevivência, hoje seguem levando veneno, lixo tóxico, destruindo vidas... É inegável que essa contaminação já chegou ao rio São Francisco. As águas do Velho Chico já não são as mesmas, sua coloração já está mudada e, conforme depoimentos, seus peixes podem já estar contaminados. Nessa peregrinação, as marcas de um dos maiores crimes ambientais e um dos maiores acidentes de trabalho da história da humanidade. Os passos dos peregrinos testemunham sofrimento, angústia, incertezas, sonhos destruídos, esperanças perdidas... Exige-se justiça. É preciso que todos os responsáveis sejam punidos, quem autorizou a mina de Córrego do Feijão, quem renovou a licença, deputados e governadores, secretários de Estado, o presidente da Vale, diretores da VALE e todos técnicos que assinaram documentos falsos que criavam capa de legalidade. Punir somente "peixe pequeno" será deixar abertas as comportas para crimes maiores. Em qualquer outro lugar do mundo, o presidente da Vale, diretores da Vale, agentes públicos responsáveis pelas licenças já teriam sido presos. Exigem-se medidas urgentes de atendimento eficiente e responsável às famílias das vitimas e às comunidades massacradas. São urgentes e necessárias as ações de luta por direitos. Um grande mutirão, reunindo os movimentos sociais populares, as pessoas de boa vontade, as forças vivas da sociedade precisa ocupar todos os espaços da sociedade para, em lutas coletivas e massivas, frear o dragão da mineração que está pondo em colapso as condições objetivas de vida. Tantas vidas ceifadas não podem ser esquecidas. Da lama da morte é preciso brotar ressurreição. A peregrinação continua... em defesa da vida em toda sua biodiversidade, contra as mineradoras, contra toda opressão do poder do capital e dos capitalistas que, em detrimento da vida, seguem fazendo jorrar lama, jorrar morte!
Divulgação / Cáritas Regional MG
* Filmagem: Vinícius Gomes, da Cáritas Regional MG. Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG.
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