Urgente! Ocupação dos/as Carroceiros/as do
Barreiro em Belo Horizonte ameaçada de despejo: presente de natal do prefeito
Alexandre Kalil.
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Ocupação dos/as Carroceiros/as no Barreiro, em Belo Horizonte,
MG, ameaçada de despejo por laudo tendencioso da Defesa
Civil da Prefeitura de Belo Horizonte. Fotos: A. Matarazu.
“Moradias na área da Ocupação dos\as Carroceiros\as.
Não foi observado, ou melhor não existe, qualquer
comprometimento das estruturas das moradias e nem
indícios do solo de qualquer movimentação”
(Geólogo Dr. Carlos von Sperling Gieseke, dia 25\12\2018.) |
A
Ocupação dos Carroceiros e das Carroceiras, localizada na rua das
Petúnias,2841, abaixo da linha do trem (Antiga Av. das Camélias, Rua Aderbal
Rodrigues Vaz), no bairro Tirol, região do Barreiro, em Belo Horizonte, MG,
está ameaçada de ser despejada no dia 27 de dezembro de 2018, às 6 horas da
manhã, após a Defesa Civil de Belo Horizonte apresentar laudo tendencioso que
diz que a ocupação está localizada em área de risco, induzindo o Poder
Judiciário a erro. É também desatualizado o laudo da Defesa Civil.
A
Ocupação dos Carroceiros e das Carroceiras do Barreiro surgiu há cerca de 5
(cinco) anos em área abandonada que não cumpria função social. Próximo ao
terreno da Ocupação, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) está realizando obras
para a construção de bacia de contenção de águas da chuva e, ao invés de tentar
reassentar previamente e com dignidade as dez famílias que ali residem em
moradias dignas de alvenaria, a Prefeitura entrou no Tribunal de Justiça de
Minas Gerais (TJMG), na 3ª Vara de Fazenda Pública Municipal com pedido de
despejo forçado das famílias, com uso de força policial.
Mesmo
com base em um laudo tendencioso e desatualizado, infelizmente o Juízo da 3ª
Vara de Fazenda Pública Municipal acatou os argumentos da PBH e determinou o
imediato despejo das famílias sem qualquer alternativa prévia e digna para as
10 (dez) famílias de carroceiros e carroceiras que ali estabeleceram suas
moradias.
Vale
mais uma vez lembrar que infelizmente a situação de falta de política pública
de habitação de interesse social na capital mineira persiste, com um gigante
déficit habitacional crescente de 150 mil moradias, sendo que o prefeito Alexandre Kalil (do PHS)
foi eleito com os votos de milhares de moradores e moradoras das ocupações
urbanas de Belo Horizonte. Kalil prometeu durante a campanha eleitoral que não
faria despejo em ocupações já existentes.
Após
o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e a Comissão Pastoral da
Terra (CPT) abraçarem a luta das famílias da Ocupação dos/as Carroceiros/as do
Barreiro, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE/MG) recorreu da
decisão do Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública Municipal, e mediante a
apresentação das inúmeras ilegalidades praticadas pela PBH, conquistou decisão
liminar da Desembargadora Hilda Teixeira, que suspendeu qualquer despejo até
que ela e outros dois desembargadores se reunissem, em segunda instância, para
julgar em definitivo o recurso apresentado pela Defensoria Pública.
Ocorre
que mais uma vez a Defesa Civil de Belo Horizonte (que deveria ser chamada de Ataque
Civil-Militar, já que este órgão público municipal novamente tenta despejar injustamente uma ocupação
urbana), além de estar este órgão coordenado por militar, o que tem sido um
traço corriqueiro da atual crise que nosso país vive, onde muitos militares, em
vez de estarem na caserna, estão adentrando aos órgãos da administração pública,
elaborou laudo tendencioso com informações inverídicas e a PBH o apresentou à
Desembargadora, que, induzida a erro por tal laudo que diz que a ocupação é
área de risco, reconsiderou sua decisão anterior e determinou o imediato
despejo das famílias.
Entretanto,
o geólogo imparcial Dr. Carlos von Sperling Gieseke esteve na manhã de hoje,
dia de Natal, dia 25 de dezembro, na comunidade e, após vistoriar o terreno e
as casas, afirmou categoricamente que a comunidade não está localizada em área
de risco. Importante destacar que esta situação de um órgão de Defesa Civil
elaborar laudo tendencioso é muito similar ao que a Defesa Civil de Belo
Horizonte fez com a Ocupação Vila da Conquista, no Ventosa, ao fim do ano de
2017 e o que a Defesa Civil da cidade de Betim, MG, fez com a Ocupação Dom
Tomás Balduíno, no fim do ano de 2016. Em ambos os casos, conseguimos
demonstrar que os laudos feitos pelas Defesas Civis de Belo Horizonte e Betim
eram mentirosos e conseguimos impedir os despejos. Ao analisar o laudo da
Defesa Civil da PBH, o geólogo Dr. Carlos von Sperling Gieseke concluiu que
onde a Defesa Civil alegou haver risco é outra área distante de onde estão as
casas da Ocupação dos/as Carroceiros/as.
Consideramos
um ataque gravíssimo o que a Prefeitura de Belo Horizonte está fazendo por meio
de sua Defesa Civil e de sua Procuradoria Geral, pois querem retirar famílias
humildes de suas casas com base em mentiras e, ainda mais, no período natalino!
E pior, sem reassentamento prévio digno. Cumpre lembrar que a Convenção 169 da
OIT (Organização Internacional do Trabalho), da ONU, assegura a todos os Povos
Tradicionais o direito de se autodefinir como Povo Tradicional e o direito de
ter todos seus direitos assegurados pelo Estado. Os carroceiros e carroceiras
são Povo e Comunidade Tradicional e, por isso também, merecem respeito aos seus
direitos.
Um
oficial de (in)justiça esteve na comunidade dos/as carroceiros/as no último
sábado, dia 22 de dezembro de 2018 e, com Mandado de Reintegração de Posse na
mão, informou que o despejo está determinado para o dia 27 de dezembro, a
partir das 6 horas da manhã. Este grave e preocupante comunicado tirou o sono de todas as pessoas da
comunidade. No Mandado de Despejo consta que o juiz arbitrou multa de 300 mil
reais por dia até 90 dias para a Polícia Militar de MG, caso não cumpra a ordem
judicial. Absurda essa multa. Por que não multar o Estado pela falta de
política pública de moradia para todas as famílias sem-casa? E quem arcará com
os prejuízos que o despejo causará às dez famílias se elas foram jogadas na rua?
Por isso mesmo tivemos que dedicar nosso dia de Natal, em especial o geólogo
Dr. Carlos von Sperling, para visitar a comunidade a fim de averiguar se a
comunidade estava ou não em área de risco e fazer um laudo geológico que
embasará novo recurso judicial da Defensoria Pública de MG, em regime de
plantão.
Além
de várias nulidades e ilegalidades no processo, a Defensoria Pública de Minas
Gerais afirmou em Embargos de Declaração: “Curioso que o laudo da Defesa Civil
foi produzido em agosto/2018 e, com base nele, o Município requereu a concessão
da tutela recursal porquanto se avizinhavam chuvas na capital, fato que poderia
gerar desabamento das casas e morte das pessoas que lá residem. É certo,
portanto, que o mês de novembro foi um mês de intensa chuva na capital, com
outras tragédias pela cidade, mas não houve movimentação de nem um centímetro
sequer de terra na localidade objeto da ação, o que demonstra que o citado
“risco” não existe”.
O
Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, cada dia que passa mostra mais a
sua verdadeira face, já que ele nunca nos enganou., Como já dissemos à época da
eleição de 2016, Kalil está se comportando como os políticos profissionais
antipovo. Não é à toa que Kalil quer aumentar a passagem de ônibus para R$4,50,
não fez auditoria do sistema de ônibus com participação popular, já mandou a
Guarda Municipal despejar ocupações e manda reprimir a população em situação de
rua na área central da cidade.
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“Vista Geral da área de ocupação dos\as Carroceiros\as –
margem esquerda do córrego Camarão – observar inexistência
de obras referentes a futura bacia de retenção da Prefeitura”
(Geólogo Dr. Carlos von Sperling Gieseke). As casas das famílias carroceiras estão longe da área onde pode haver algum risco geológico. |
Exigimos
que esse despejo não seja realizado e que as verdadeiras autoridades públicas
impeçam uma tragédia, com famílias de trabalhadores humildes jogadas na rua, ao
relento, na exclusão! Despejar é inadmissível. Junto com o menino Deus nascido
em uma ocupação na periferia da cidadezinha de Belém, clamamos por respeito à
dignidade humana de todas as pessoas das dez famílias da Ocupação dos/as Carroceiros/as.
Os/as carroceiros/as, como os pastores de Belém, cuidam da cidade contribuindo
na limpeza urbana, no combate à dengue e gerando renda para sustentar suas
famílias. “BH é uma Roça Grande e nossa vida é na carroça!”, bradam os/as carroceiros/as!
E exigem respeito.
Enquanto
morar for um privilégio, ocupar e resistir é um direito e um dever!
Resistam,
carroceiros e carroceiras do Barreiro!
Não
cometa essa injustiça, Kalil!
Pare
de fazer laudos mentirosos, Defesa Civil da PBH!
TJMG,
esperamos que a decisão errada seja corrigida em nome da justiça e da ética.
Belo
Horizonte/MG, 25 de dezembro, Natal de 2018.
Assinam esta Nota:
Coordenação
da Ocupação dos Carroceiros e das Carroceiras do Barreiro
Comissão
Pastoral da Terra (CPT/MG)
Movimento
de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Kaipora - Laboratório de Estudos Bioculturais da UEMG.
Obs.: Abaixo, fotos
panorâmicas que demonstram que as casas das famílias carroceiras não estão em
área de risco.
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“Casas dos carroceiros estão em local que não é área de risco”, afirma em laudo o geólogo imparcial Dr. Carlos von Sperling. |
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As fotos demonstram que as casas da Ocupação dos Carroceiros/as não estão em área de risco. Estão longe de onde a Defesa Civil da PBH alegou em agosto de 2018 haver risco. |
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As fotos acima, também demonstram que não há o menor risco geológico no terreno onde estão as casas das famílias carroceiras. Não estão na beira de barranco. “Não percebi nenhuma trinca nas casas e nem no solo que, aliás, não é inclinado”, afirma o geólogo Dr. Carlos von Sperling Gieseke. |
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“Acima, local onde são acomodados os cavalos dos carroceiros . Não há qualquer moradia neste local. Não há qualquer comprometimento da estabilidade dos taludes nem erosão” (Geólogo Dr. Carlos von sperling Gieseke, dia 25/12/2018). Como poder ter risco geológico em terreno plano assim? |
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Visão panorâmica de casas da Ocupação dos carroceiros e das carroceiras, no Lindeia, em BH. Estão sob risco do Estado que não quer mais as famílias no local e para retirá-las alega risco geológico, o que não há. |